DOE 14/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº150 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2026

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CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 07.261.661/0001-10. CONTRATADA: EMPRESA GROW UP EVENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 53.853.821/0001-12. OBJETO: Prestação de serviços de buffet , sob demanda, para o fornecimento de alimentos preparados e bebidas, objetivando a realização de coffee breaks e almoços, para atender as necessidades dos 2º e 4º Colégios da Polícia Militar do Ceará Juazeiro do Norte e Sobral, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20260004 e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 24/2026 – FSPDS (SACC n° 1449906) será de 01 (um) ano, contado a partir da Publicação em Diário Oficial do Estado, não podendo ser prorrogável, conforme Art. 75, Inciso VIII da Lei Federal n° 14.133/2021 e art. 26 do Decreto Estadual nº 35.790/2023. VALOR GLOBAL: R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 10200010.06.122.196.20957.01.339039.1.7591200070.1 10200010.06.122.196.20957.11.339039.1.7591200070.1 DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Sr. ISAAC RODRIGUES DO NASCIMENTO – Ordenador de Despesas do FSPDS – CPM e o Sr. RAIMUNDO MESSIAS LEMOS DO NASCIMENTO – Sócio Proprietário.

Isaac Rodrigues do Nascimento – CEL QOPM COORDENADOR DA COORDENADORIA DOS COLÉGIOS/ORDENADOR DE DESPESAS FSPDS-CPM MAT. N°107.130-1-3

CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, por intermédio do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – FSPDS-PMCE, com sede na Avenida Bezerra de Menezes, nº 581, São Gerardo, Fortaleza/CE, CEP 60.325-003, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10. CONTRATADA: O MOVELEIRO CIA LTDA , com sede na Av. Alexandre José da Costa, s/n, Lote 06 D, Galpão 01/Galpão 02, Centro Industrial Avança, Zona de Expansão Urbana Sul, Macaíba/RN, CEP 59282-855, inscrita no CNPJ nº 08.773.990/0001-02. OBJETO: Aquisição de 41 (quarenta e uma) centrais de ar-condicionado, com instalação pela contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº 2026/22290 – SEPLAG, gerenciada pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20250031/SEPLAG (Comprasnet nº 91381/2025), nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 35.323/2023. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 152.660,00 (cento e cinquenta e dois mil, seiscentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NUP 10061.040683/2026-14; Dotações Orçamentárias: (2026) - 10200008.06.1 81.196.12116.03.449052.1.759.1200070.1 e (2026) - 10200008.06.126.196.12114.03.449052.1.713.9200000.1; FSPDS – Polícia Militar – MAPP 62/340; Pré-Reserva nº 1463086. DATA DA ASSINATURA: 6 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco Narcélio Atanázio Alves, Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Ordenador de Despesas da PMCE, e José de Anchieta Costa Júnior, representante legal da contratada.

Francisco Narcélio Atanázio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor DEIVIS DE SOUZA ALVES , ocupante do cargo de 3º Sargento PM, Matrícula: 302.750-1-2, o valor total de R$: 7.415,01 (sete mil quatrocentos e quinze reais e um centavo), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 01/08/2023 à 31/12/2025, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.038237/2026-40. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.00 3.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 13 de agosto de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JOAO PAULO LIMA DE SOUZA , ocupante do cargo de Subtenente PM, Matrícula: 135.150-1-8, o valor total de R$: 2.590,67 (dois mil quinhentos e noventa reais e sessenta e sete centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 04/10/2024 à 31/12/2025, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.025199/2026-65. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 1010 0003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 13 de agosto de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº180/2026 - COAFI/CBMCE O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de participar de Solenidade Militar, e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; art. 4º; art. 15º do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 16 de junho de 2026.

José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM

CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE

Registre-se e publique-se.