DOMFO 14/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

SEXTA-FEIRA - PÁGINA 60

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Art. 2º . INCLUIR aos membros da Comissão Técnica de Acompanhamento e Fiscalização dos Convênios oriundos da Portaria GM/MS, de 7 de fevereiro de 2023, instituída através da Portaria Nº 0531/2023, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de Fortaleza/CE na data de 24 de maio de 2023; os integrantes abaixo relacionados na tabela que se segue:

Acompanhamento e Fiscalização dos Convênios oriundos da Portaria GM/MS , de 7 de fevereiro de 2023 , instituída através da Portaria Nº 0531/2023, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de Fortaleza/CE na data de 24 de maio de 2023; passará a ser integrada pelos seguintes membros:

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, permanecendo inalteradas e vigentes as disposições contidas nas portarias atinentes a essa pactuação não revogadas ou modificadas através do presente instrumento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS

Natureza do Ato CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, E A EMPRESA PROSPER COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. Fundamentação Legal O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 90180/2025 e seus anexos, os preceitos do Direito Público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, os Decretos Municipais nº 15.608, de 31 de março de 2023, nº 15.595, de 22 de março de 2023, nº 15.604, de 28 de março de 2023, bem como na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Objeto O presente contrato tem por objeto a contratação de AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MEDICAMENTOS - LIDOCAINA, ATROPINA E OUTROS, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. Prazo de Vigência e Prorrogação O prazo de vigência e de execução do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por um ou mais períodos, tendo em vista o sua necessidade prolongada de acordo com a Portaria nº 0819/2024 desta SMS, respeitando o prazo máximo de 10 (dez) anos e demais requisitos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, contados a partir da data da última assinatura, devendo ser publicado na forma do art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021. Valor O valor total da contratação é de R$ 28.112,50 (vinte e oito mil cento e doze reais e cinquenta