DOMFO 14/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

SEXTA-FEIRA - PÁGINA 93

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2026.

ASSINATURAS: EMANUEL ÂNGELO PINHEIRO DO VALE – Diretor Geral da CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA; FRANCISCA DAIANE MATIAS ABREU IVO DA SILVEIRA – M S SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA. (M S SOLUÇÕES EMPRESARIAIS).

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CMF, inscrita no CNPJ sob o n°. 06.621.791/0001-53.

CONTRATADA: MARCOGRAF GRAFICA LTDA (MARCOGRAF), inscrita no CNPJ n° 02.963.095/0001-74.

senhores Parlamentares desta Casa Legislativa, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital de Credenciamento e seus anexos, tudo em conformidade com a Lei 14.133/2021 e suas atualizações, definindo características, condições, normas e competências para o credenciamento de empresas, conforme anexo.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato fundamenta-se no inciso IV, artigo 74, da Lei 14.133, de 01.04.2021, no Edital de Credenciamento n° 01/2024 e Processo Administrativo n° 07/2024, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas e na proposta da Credenciada, que independentemente de transcrição integram este termo.

DOS PRAZOS: O contrato terá vigência contada a partir da sua assinatura, por um período de 12 (doze) meses, prorrogável, a critério da Câmara Municipal de Fortaleza, por igual período.

DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO: O presente Termo Contratual importa até o limite mensal estabelecido no Ato da Mesa nº 01/2021, sendo o valor definido de acordo com a demanda e os quantitativos determinados no Termo de Credenciamento. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade 01.031.0002.2783.0001, Elemento de Despesa 33.90.39, Serviços Gráficos - Sublemento 53, Fonte de Recurso 103 do orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza - Legislativo e Projeto/Atividade 01.031.0002.2783.0002, Elemento de Despesa 33.90.39, Serviços Gráficos -Sublemento 53, Fonte de Recurso 103 do orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza - Administrativo .

DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2026.

ASSINATURAS: EMANUEL ÂNGELO PINHEIRO DO VALE – Diretor Geral da CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA; MARCOS SILVA MARTINS – MARCOGRAF GRAFICA LTDA. (MARCOGRAF).

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CMF, inscrita no CNPJ sob o n°. 06.621.791/0001-53.

CONTRATADA: CLARO S.A . , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47.

DO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL – SMP, AUTORIZADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, INCLUINDO SERVIÇOS DE VOZ, DADOS MÓVEIS, CONECTIVIDADE MÓVEL, LIGAÇÕES LOCAIS, LONGA DISTÂNCIA NACIONAL – LDN, LONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL – LDI, FUNCIONALIDADES ACESSÓRIAS, SUPORTE TÉCNICO E FERRAMENTA DE GESTÃO ONLINE, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA – CMFOR, PODENDO CONTEMPLAR, DE FORMA ACESSÓRIA E CONFORME CONDIÇÕES COMERCIAIS OFERTADAS PELAS CREDENCIADAS, O FORNECIMENTO DE APARELHOS TELEFÔNICOS CELULARES, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital de Credenciamento 03/2026 e seus anexos, tudo em conformidade com a Lei 14.133/21 e suas atualizações, definindo características, condições, normas e competências para o credenciamento de empresas, conforme anexo. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato fundamenta-se no art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, na Resolução nº 1.691, de 25 de fevereiro de 2026, da Câmara Municipal de Fortaleza, no Edital de Credenciamento 03/2026 e Processo Administrativo n° 27042026091000016193, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas e na proposta da CONTRATADA, que independentemente de transcrição integram este termo.

DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO: O valor estimado disponibilizado para o presente contrato é aquele definido no Edital de Credenciamento nº 03/2026.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Fortaleza:

Dotação 1 • Projeto/Atividade: 01.031.0002.2783.0002 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - Elemento de Despesa: 33.90.40 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Dotação 2

• Projeto/Atividade: 01.031.0002.2783.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO - Elemento de Despesa: 33.90.40 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Fonte de Recurso 103 do orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza – despesas administrativas.

DA VIGÊNCIA: A vigência contratual será de 12 (doze) meses, com início após assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021, desde que se mantenham as condições contratadas, a condição de credenciado e o interesse público da contratação .

DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2026.

ASSINATURAS: EMANUEL ÂNGELO PINHEIRO DO VALE – Diretor Geral da CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA; CHARLES ALLAN DUARTE LIMA e ANDRE FRANCO DE ALMEIDA – CLARO S.A. * *** ***

PROCESSO: CREDENCIAMENTO Nº 01/2026. ORIGEM: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CMFOR.

DENOMINADAS CREDENCIADAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RESERVA, EMISSÃO, ALTERAÇÃO, REMARCAÇÃO, ENDOSSO E REEMBOLSO (QUANDO APLICÁVEL) PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, INCLUINDO TAXA DE EMBARQUE, SEGURO-VIAGEM INTERNACIONAL E HOSPEDAGEM PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE FORTALEZA.

A CENTRAL DE CONTRATAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CMFOR, comunica aos licitantes e

credenciamento, declarando:

• R. MORAES AGÊNCIA DE TURISMO LTDA pelos seguintes motivos: Por apresentar vencido o Certificado de Regularidade de Situação (CRS) ou equivalente, perante o Gestor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), contrariando o item 5.2.2 do Edital, e por apresentar vencida as Declarações emitidas pelas Companhias Aéreas: AZUL, GOL e LATAM, contrariando o item 5.3.2, letra “d” do Edital.

Fortaleza - CE, 13 de agosto de 2026.

Carlos Ernane Chaves Maia

Presidente da Comissão Permanente de Contratação