Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/08/2023 · pág. 64

DOE 30/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº164 | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2023

144

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°382/2023 DE 23 DE AGOSTO DE 2023 CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO - (PERÍODO 07.08 A 13.08.2023)

NOME	MATRÍCULA	FUNÇÃO	NÍVEL	VALOR H/A	DISCIPLINA / CURSO	CARGA HORÁRIA	PERÍODO	TOTAL
FRANCISCO HELTON SILVA DE SOUSA	30393015	TUTOR	ESPECIALISTA	R$ 69,02	LEGISLAÇÃO DA CGD – ESTUDO DE CASO	5	07/08/2023 a 13/08/2023	R$ 345,10
PEDRO AUGUSTO VIANA FARIAS JUNIOR	30356810	TUTOR	ESPECIALISTA	R$ 69,02	MEDIAÇÃO DE CONFLITOS	10	07/08/2023 a 13/08/2023	R$ 690,20
					CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM
MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA	843.979-8-9	COORDENADOR	GRADUAÇÃO	R$ 55,21	POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO - (PERÍ... GRUPO - 70	25	07/08/2023 a 13/08/2023	R$ 1.380,25
ANTONIO CLÁUDIO CASTRO SILVEIRA	30360516	INSTRUTOR	ESPECIALISTA	R$ 69,02	INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL E ABORDAGEM A PESSOA, VEÍCULO E EDIFICAÇÕES	10	08/08/2023 a 08/08/2023	R$ 690,20
JOSE EVERARDO BEZERRA DE OLIVEIRA JUNIOR	PM	INSTRUTOR	GRADUAÇÃO	R$ 55,21	TIRO POLICIAL DEFENSIVO	10	09/08/2023 a 09/08/2023	R$ 552,10
RAPHAEL HERBSON LIMA	302.479-1-4	INSTRUTOR	GRADUAÇÃO	R$ 55,21	TIRO POLICIAL DEFENSIVO	10	09/08/2023 a 09/08/2023	R$ 552,10
VICTOR SAMUEL BEZERRA ALMEIDA	302.481-1-2	INSTRUTOR	MÉDIO	R$ 27,60	INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL E ABORDAGEM A PESSOA, VEÍCULO E EDIFICAÇÕES	10	08/08/2023 a 08/08/2023	R$ 276,00
LUCIANO DE QUEIROZ LIMA JUNIOR	58741914	INSTRUTOR	GRADUAÇÃO	R$ 55,21	TIRO POLICIAL DEFENSIVO	10	09/08/2023 a 09/08/2023	R$ 552,10
ANDRE XIMENES PLUTARCO	84396184	INSTRUTOR	ESPECIALISTA	R$ 69,02	ATUAÇÃO DO POLICIAL MILITAR FRENTE A GRUPOS VULNERÁVEIS	10	07/08/2023 a 07/08/2023	R$ 690,20
VLADMIR DAMASCENO ALVES DE SOUSA	30841719	INSTRUTOR	ESPECIALISTA	R$ 69,02	INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL E ABORDAGEM A PESSOA, VEÍCULO E EDIFICAÇÕES	10	08/08/2023 a 08/08/2023	R$ 690,20

TOTAL DE H/A PORTARIA: 110

VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 6.418,45

PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

ATO DELIBERATIVO N°º977

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 17, XVII, b, da Resolu-ção nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno); pelo Art.19, Parágrafo único da Lei Complementar nº 13, de 20 de Julho de 1999, na redação que lhe foi dada pela Lei Complementar n.º 138, de 06.06.2014, c/c os demais dispositivos con-tidos na referida Lei; e art. 6º. da Lei Complementar nº 249, de 28 de junho de 2021, que acresceu o Art. 16-A à Lei Complementar n°13/1999; e com o §4º do Art.16, da Resolução nº 429, de 14 de novembro de 1999; Considerando os termos do §2º. do Art. 330 da Constituição do Estado do Ceará e o disposto nos Arts. 4º, 8º, e inciso I do Art. 10; e alíneas “a” e “b” e §4º. do Art.13, e §4º do Art.16, da Resolução nº 429, de 14/11/1999; Tendo em vista o que consta do Processo nº 08530/2023, protocolizado em 21 de agosto de 2023. RESOLVE aposentar o DEPUTADO ESTADUAL JOÃO JAIME GOMES MARINHO DE ANDRADE , segurado do SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 21 de agosto de 2023, com proventos mensais integrais, no valor de R$29.810,30 (VINTE E NOVE MIL, OITOCENTOS E DEZ REAIS E TRINTA CEN-TAVOS). PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de agosto de 2023.

Deputado Evandro Leitão PRESIDENTE Deputado Fernando Santana 1º. VICE-PRESIDENTE Deputado Osmar Baquit 2º. VICE-PRESIDENTE Deputado Danniel Oliveira 1º. SECRETÁRIO Deputada Juliana Lucena 2ª. SECRETÁRIA Deputado Dr. Oscar Rodrigues 3º. SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO Deputado David Durand 4º. SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO

ATO DA MESA DIRETORA

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CE-ARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 17, XVII, c, da Resolu-ção nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno); pelo Art.19, Parágrafo único da Lei Complementar nº 13, de 20 de Julho de 1999, na redação que lhe foi dada pelo Art.6º. da Lei Complementar nº 32, de 30 de dezembro de 2002, c/c os dispositivos contidos na Lei Complementar nº. 138, de 06 de junho de 2014, e com o §4º do Art.16, da Resolução nº 429, de 14 de novembro de 1999; Considerando o disposto no § 1º. do Art. 19, da Lei Complementar nº 13, de 20 de julho de 1999, acrescido pelo art. 3º da Lei Complementar nº 138, de 06 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de junho de 2014; Tendo em vista o que consta do Processo nº. 08530/2023, protocolizado em 21.08.2023. RESOLVE conceder aposentadoria a JOÃO JAIME GOMES MARINHO DE ANDRADE , Deputado Estadual, segurado do SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PAR-LAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, em caráter provisório, no percentual de 80% (oitenta por cento) sobre o valor total atual de R$29.810,30 (vinte e nove mil, oitocentos e dez reais e trinta cen-tavos), correspondendo ao valor atual de R$23.848,24 (vinte e três mil, oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos), a partir desta data. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de agosto de 2023.