DOE 30/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº164 | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2023

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Credenciamento . O Município de Cedro - CE torna público o Extrato do Termo de Credenciamento oriundo do Chamamento Público Nº 0805.01/2023-02 cujo objeto é o Credenciamento de pessoa jurídica para prestação dos serviços de realização de procedimentos oftalmológicos (facoemulsificação com implante de lente intra-ocular dobrável e tratamento cirúrgico de pterígio pela tabela SUS vigente, junto a Secretaria de Saúde do Município de Cedro/CE. Contratante: Secretaria de Saúde. Termo de Credenciamento Nº 1307.01/2023-02: Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância de Cedro/CE (Santa Casa de Cedro – Hospital e Maternidade Zulmira Sedrim de Aguiar), com endereço na Praça Aristides Militão nº 222, Bairro Fátima, Cedro/CE CEP: 63.400-000, telefones, inscrita no CNPJ sob o nº 07.142.607/0001-55, representada por seu Diretor o Sr. Caio dos Santos Albuquerque, CPF nº 042.710.873-00. Termo de Credenciamento, em conformidade com o que dispõe a Constituição da República, em especial os seus artigos 196 e seguintes; as Leis n° 8.080/1990 e nº 8.142/1990; Portaria nº 1.034/2010, e Manual de Orientações do SUS e as normas gerais da Lei n° 13.019/2014 e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie. As despesas decorrentes da contratação correrão por conta da dotação orçamentária: 0401.10.122.0002.2.038 (Gerenciamento e manutenção da Secretaria de Saúde) e elemento de despesas 3390.39.00. Tabela SUS vigente e em conformidade com a Portaria GM/MS Nº 3.426 de 14 de dezembro de 2020 e o Manual de Orientações para Contratação de Serviços no Sistema único de Saúde e quantidades especificadas abaixo. Item - Especificação - Unid - Quant - Valor Tabela Sus - Valor Total; 01 - Serviços de realização de procedimentos oftalmológicos (facoemulsificação com implante de lente intra-ocular dobrável - Serv. - 60 - R$ 771,60 - R$ 46.296,00; 02 - Serviços de realização de tratamento cirúrgico de pterígio - Serv. - 17 - R$ 209,55 - R$ 3.562,35. Da Vigência: A vigência do credenciamento é de 12 (doze meses), podendo ser prorrogada até o limite máximo de 60 (sessenta) meses conforme previsto no Parágrafo único do art. 55 da Lei nº 13.019/2014. Cedro - CE, 01 de agosto de 2023. Antônia Norma Teclane Marques Lima - Secretária de Saúde.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR-SÁ – RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 2607.001/23-TP . O MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE, ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DESIGNADA PELA PORTARIA N0 244/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N0 8.666/93 E DISPOSIÇÕES DO EDITAL DE LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS NA TOMADA DE PREÇOS Nº 2607.001/23-TP , QUE APÓS ANÁLISE DA PROPOSTA DE PREÇO DA EMPRESA HABILITADA NA TOMADA DE PREÇOS EM EPIGRAFE, CUJO O OBJETO É CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM MAPEAMENTO DE PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA COM FOCO NO IPTU, ITBI E TAXAS, ESTRUTURAÇÃO TRIBUTÁRIA, DESENHO E REDESENHO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, ORGANIZACIONAL, ELABORAÇÃO DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS COM FOCO NOS TRIBUTOS E SEUS RESPECTIVOS CONTRIBUINTE, DIRECIONADO A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE SENADOR SÁ/CE, ESTA COMISSÃO JULGOU A EMPRESA E&D DEVELOP – CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO ORGANIZACIONAL LTDA, DECLARADA CLASSIFICADA POR CUMPRIR TODOS OS CRITÉRIOS E EXIGÊNCIAS DEFINIDOS NO EDITAL. ISTO POSTO, A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECLARA VENCEDORA A EMPRESA E&D DEVELOP – CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO ORGANIZACIONAL LTDA , COM O VALOR GLOBAL DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) POR CUMPRIR TODOS OS CRITÉRIOS E EXIGÊNCIAS DEFINIDOS NO EDITAL. OS INTERESSADOS, QUERENDO, TERÃO VISTA DOS AUTOS. FICA, PORTANTO, ABERTO O PRAZO RECURSAL PREVISTO NO ARTIGO 109, INCISO I, ALÍNEA “B” DA LEI DE LICITAÇÕES. A COMISSÃO. SENADOR SÁ/CE, 30 DE AGOSTO DE 2023. RAFAEL CASTELO BRANCO XIMENES - PRESIDENTE DA CPL

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE – AVISO DE ANULAÇÃO – A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CIDADE E INFRAESTRUTURA, LOCALIZADA NA PRAÇA SENADOR FERNANDES TÁVORA, SN, CENTRO, TORNA PÚBLICO A ANULAÇÃO DO PREGÃO ELTETRÔNICO Nº 09.08.01/2023 CUJO OBJETO É A REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E AMBULÂNCIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE, DEVIDO À ILEGALIDADE, COM FULCRO NO ART. 49, CAPUT, § 1O , § 3O , DA LEI 8.666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES. AINDA , AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29.08.01/2023, CUJO OBJETO VERSA SOBRE A REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E AMBULÂNCIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE. INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO : ÀS 17H DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023. FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO : ÀS 08H DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2023. QUE SE REALIZARA NO DIA ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS : DAS 08H01MIN ÀS 08H59MIN DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2023 INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS : ÀS 09H DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2023. REFERÊNCIA DE TEMPO : HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF. LOCAL : PORTAL: BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL-BLL WWW.BLL. ORG.BR.** REFERIDO EDITAL ESTARÁ DISPONIBILIZADO NO ENDEREÇO ACIMA, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE (HTTPS://JAGUARIBE.CE.GOV.BR/LICITACAO.PHP) E NO PORTAL DE LICITAÇÃO DO TCE-CE (HTTP://MUNICIPIOS.TCE.CE.GOV.BR/ LICITACOES/). INFORMAÇÕES NO TEL. (88) 3522-1092 E NO MAIL: [email protected]. JAGUARIBE/CE, 29 DE AGOSTO DE 2023. MAYARA SHELLY NOGUEIRA DE FREITAS – PREGOEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cascavel – Aviso de Errata do Julgamento de Habilitação – Concorrência Pública N° 2023.06.16.003/CP . Tendo como objeto a contratação de empresa para requalificação da E.E.B Deputado Raimundo de Queiroz, localizada no Bairro Rio Novo do Municipio de Cascavel/CE. A Presidente da CPL comunica ato de Errata ao Julgamento da Habilitação publicado no dia 24/08/2023, retificando a inabilitação da empresa 08) Àguia Construções e Incorporações LTDA -E EPP, inscrita sob CNPJ de n° 12.049.385/0001-60 e 09) FTS Serviços de Construções e Comércio LTDA – ME, inscrita sob CNPJ de n° 23.492.879/0001-31 e passando para o rol das empresas Habilitados ficando assim: 01) Abrav Construções Serviços e Locações LTDA - EPP, inscrita sob CNPJ de n° 12.044.788/0001-17; 02) LC Projetos e Construções LTDA, , inscrita sob CNPJ de n° 13.557.613/000176; 03) O.K Empreendimentos Construções e Serviços LTDA, inscrita sob CNPJ de n° 08.642.026/0001-45; 04) GK Engenharia LTDA, inscrita sob CNPJ de n° 45.022.575/0001-43;05) Kronus Serviços, Locações e Construçõe EIRELI, inscrita sob CNPJ de n° 37.239.818/0001-71; 06) 3D Construção LTDA, inscrita sob CNPJ de n° 07.930.565/0001-17; 07) Diferencial Construções inscrita sob CNPJ de n° 36.470.117/0001-86; 08) Àguia Construções e Incorporações LTDA -E EPP, inscrita sob CNPJ de n° 12.049.385/0001-60 e 09) FTS Serviços de Construções e Comércio LTDA – ME, inscrita sob CNPJ de n° 23.492.879/0001-31. Ratificam-se as demais informações do aviso anterior. Fica estabelecido o prazo do Art. 109, I, ‘a” da Lei n° 8.666/93. A ata de julgamento retificada encontra-se disponível no site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, https://www.cascavel.ce.gov.br, e também na sede da CPL de Cascavel – CE, ficando franqueada a quem possa interessar, vistas ao processo. Cascavel-CE, 29 de agosto de 2023. Sara Wania de Menezes Pedrosa Leite – Presidente da CPL.

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Prefeitura Municipal de Quixadá - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 16.003/2023-PE. O Pregoeiro da Comissão de Licitações torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação do tipo menor preço por lote, cujo objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na implementação, execução, acompanhamento e prestação de contas do PROJETO TUDO É POSSIVEL que visa impactar positivamente a vida de usuários da Proteção Social Básica, em especial o público prioritário, em especial pessoas com deficiência intelectual, leve e moderada e que foram afetadas com a falta de estímulos sociais e educacionais nos anos de 2020 a 2022 frente à pandemia do novo coronavírus. O presente projeto objetiva realizar avaliações e intervenções psicopedagógicas e sociais de acordo com o laudo situacional e contribuir com a melhoria do processo de socialização e aprendizagem destes usuários, bem como oferecer suporte aos profissionais que atuam com este público prioritário na assistência social, de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social do município. Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: das 08h do dia 30/08/2023; 2. Fim do recebimento de propostas: às 08h do dia 14/09/2023; 3. Abertura e Julgamento das propostas: das 08:01h às 08:59h do dia 14/09/2023; 4. Início da sessão de disputa de preços: às 09h do dia 14/09/2023, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá/CE, das 07:30h às 11:30h e no site: www.tce.ce.gov.br. José Ivan de Paiva Júnior.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ararendá - Aviso de Abertura de Licitação – Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PE-01.280823-SMS. Objeto: Contratação dos serviços especializados na realização de Procedimentos médico hospitalares aos usuários do SUS, junto a Secretaria de Saúde do Município de Ararendá-CE. – Local de Acesso ao Edital: Rua Henrique Soares, n° 477, Centro, CEP: 62.210-000, Ararendá-CE; Bolsa Nacional de Compras; https://ararenda.ce.gov.br; https://licitacoes.tce. ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H00M às 14H00M – Local de Realização da Licitação: Bolsa Nacional de Compras, https:// bnc.org.br/ – Data de Abertura: 12 de setembro de 2023 às 09:00:00h; Hora da Disputa: às 09:30:00h. Pregoeiro: Antonio Erivelton Alves do Nascimento.