DOE 30/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº164 | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2023
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Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União
1. Informações Gerais
Certificado de Regularidade do FGTS – CRF
Certidão Negativa de Débitos Estaduais
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Declaração de não existência de vínculo com o Governo do Estado do Ceará e de não parentesco (Anexo 2)
2. Inscrições
MENORES DE IDADE: documento de autorização da Vara da Infância e Juventude da sua cidade (de acordo com alínea “a”, inciso II, art. 149, Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata da participação em espetáculos públicos e seus ensaios) e cópia do RG e CPF (frente e verso) do seu representante legal.
3. Seleção
4. Apresentação em eventos oficiais
5. Recursos do orçamento e pagamento 6. Mais informações (!) Coloque todos os documentos e mídias em um envelope lacrado. 7. Anexos LINKS: Acesse as Certidões Negativas de Débitos Federais Trabalhistas Estaduais FGTS 8. Termos Municipais técnicos do edital
(!) Coloque todos os documentos e mídias em um envelope lacrado.
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