DOE 30/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº164 | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2023

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a Reunião Ordinária do Comitê Executivo registrada na Ata nº 234, realizada nos dias 26 e 31/07/2023, RESOLVE Art. 1º - Alterar o § 5º do Art. 6º da Portaria CGE nº 74/2020, de 08 de setembro de 2020, que passará a viger com a seguinte redação: “Art. 6º...

§ 5º. O Comitê de Integridade se reunirá ordinariamente, no mínimo, uma vez a cada bimestre e extraordinariamente a qualquer tempo, sempre que o seu presidente convocar.”

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2023.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº109/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor SÉRGIO BRÍGIDO DE MOURA , que exerce a função de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, matrícula nº 3000015-3, lotado nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº454 e nº455. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de agosto de 2023.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

PROCESSO Nº: 4100100056 / 2023-11 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO OBJETO: PALESTRA COM O TEMA “COMO CONQUISTAR O SEU EVEREST”, A SER MINISTRADA PELO SR. ROSIER ALEXANDRE SARAIVA FILHO, ATRAVÉS DA EMPRESA TBC CONSULTORIA EMPRESARIAL. JUSTIFICATIVA: SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO. VALOR GLOBAL: R$ 9.000,00 ( nove mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.211.10014.03.339039.1.5009100000.0-7662. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 25, INCISO II, CUMULADO COM O INCISO VI DO ART. 13, DA LEI Nº. 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. CONTRATADA: TBC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: MARCELO DE SOUSA MONTEIRO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL. RATIFICAÇÃO: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL.

Marcelo de Sousa Monteiro

ORDENADOR DE DESPESA

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo VIPROC Nº 08189242/2022 e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR , A PEDIDO, o servidor WESCLEY DE LIRA MOTA , Matrícula Funcional N° 4310327-X ocupante do cargo de provimento efetivo de Policial Penal, Nível I, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, a partir 01/09/2022. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, aos 28 de agosto de 2023.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

No Diário Oficial nº 157, de 21/08/2023, que publicou o EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2023 – SUB ROGAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE ÁGUA ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ – CAGECE E A SECRETARIA DAS CIDADES, COM ANUÊNCIA DO CONSÓRCIO IGNEO INGENIERÍA SOSTENNIBLE,S.L, NIP GLOBAL LTDA E CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A , ONDE SE LÊ : CONTRATADA: CONSÓRCIO IGNEO INGENIERÍA SOSTENNIBLE,S.L . LEIA-SE : CONSÓRCIO IGNEO INGENIERÍA SOSTENNIBLE,S.L – empresa líder do consórcio, NIP GLOBAL LTDA E CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 25 de agosto de 2023.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

PORTARIA Nº0676/2023 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições e competência, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 25 de agosto de 2023.

ANEXO ÚNICO N.2789866 QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0676/2023 DE 01 A 31 DE AGOSTO/2023