DOE 31/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº165 | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2023

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e Autoridade, no município de Sobral-CE, no período 26 a 28 de julho de 2023, concedendo-lhe o direito 02 (duas) à 1/2 (meia) diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 25 de agosto de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº118/2023, 25 DE AGOSTO DE 2023

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº121/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE Nº008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção e Autoridade, no município de juazeiro do Norte-CE, no período 21 a 22 de agosto de 2023, concedendo-lhe o direito 01 (uma) à 1/2 (meia) diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 25 de agosto de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº121/2023, 25 DE AGOSTO DE 2023

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº122/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE Nº008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ANTONIO JARBEM DE ELO BEZERRA , ocupante da graduação de SUBTENENTE PM, matrícula Nº800.101-7-6, deste ORGÃO, a viajar** à cidade de SOBRAL/CE, no dia 23/07/2023, a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, concedendo-lhe o direito a 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 36,80 (trinta e seis reais e oitenta centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto Nº30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 25 de agosto de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº123/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE Nº008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ERANDI PAULINO XIMENES , ocupante do posto de Capitão PM, matrícula Nº799.890-1-0, deste ORGÃO, a viajar** à cidade de Sobral-CE, no dia 18/07/2023 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito a ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 25 de agosto de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA CC Nº945/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE Nº008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de Movimento Nº003/2023 - ASSEXEC/CM, oriunda da Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar** com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, no município de Sobral-CE, no período de 11 a 12 de julho de 2023, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de julho de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº945/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO TDCO Nº01/2023

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TDCO Nº 01/2023; II – ÓRGÃO TITULAR DO CRÉDITO: inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: Com sede na Avenida Av. Washington Soares, 999 – Pavilhão Leste – 2º Mezanino SECRETARIA DO TURISMO – SETUR , – Edson Queiroz, Fortaleza – CE; IV - ÓRGÃO GERENCIADOR DO CRÉDITO: CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 07.651.302/0001-79; V - ENDEREÇO: Com sede na Avenida Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nos artigos 116 e 57, §1º, inciso I, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, e Cláusula Terceira TDCO nº 01/2023, tudo em conformidade com o processo NUP nº 36001.000891/2023-36; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº 01/2023, por mais 04 (quatro) meses, contados a partir de 31 de agosto de 2023; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: Através deste termo aditivo, o prazo de vigência do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº 01/2023 será até 31 de dezembro de 2023, dada a presente prorrogação por mais 04 (quatro) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do termo original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: 30 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Irwana Albuquerque Guerra, Secretária do Turismo, e Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros, Secretário Chefe da Casa Civil.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA