DOE 31/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº165 | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2023

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da PROGRESSÃO , os SERVIDORES do grupo ocupacional ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG), Carreira de Planejamento e Orçamento e Carreira de Gestão Pública, lotados nesta Secretaria, relacionados nos Anexos I e II desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2023.

Raimundo Avilton Meneses Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO I A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº513/2023, 29 DE AGOSTO DE 2023 GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG) - CARREIRA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO

PORTARIA Nº0918/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP 22001.008578/2023-31, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º, do Decreto nº28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) ROSIANE GONCALVES DA SILVA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula(s) nº48082017, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM DIVERSIDADE BIOLÓGICA E RECURSOS NATURAIS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, por 01 (um) ano a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2023.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE PROPOSTA Nº18/0044- EDITAL Nº01/2018

I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE – PROPOSTA Nº18/0044 – EDITAL Nº01/2018 CELEBRADO EM 27/05/2019 PUBLICADO NO D.O.E., DE 01/07/2019; II – CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-000 – CGC: 07.271.141/0001-98; IV – CONTRATADA: PAULA MAYARA BORGES FERNANDES - ME , V – ENDEREÇO: R. MARIA DE LOURDES DA SILVA, Nº372, BAIRRO: MANGUEIRAL, HORIZONTE - CE , inscrita no C.N.P.J/CPF /MF Nº26.018441/0001-04 VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo Nº01/2023/ISSEC ao Contrato de Credenciamento celebrado entre as partes acima qualificadas tem respaldo na Cláusula TERCEIRA, ITEM 3.2 e Cláusula Decima Quarta, item 4.5 do Termo inicial e no Edital de Chamamento Público Nº01/2018, como fundamento legal o art. 60 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, e está vinculado à CARTA PROPOSTA Nº18/0044 ao CONTRATADO(A) e aos Processos Administrativos Nº06721658/2023 os quais passam fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII - FORO: Fortaleza/CE, VIII – OBJETO: NA AREA DE NUTRIÇAO EM CONSULTA ELETIVA, PSICOLOGIA, FISIOTERAPIA , PREVIAMENTE AUTORIZADOS PELO ISSEC. O presente Termo Aditivo Nº01/2023/ISSEC, ao Contrato de Credenciamento inicial firmado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADO(A) com respaldo no Edital de Chamamento Público Nº01/2018/ISSEC, na forma da proposta Nº18/0044, tem como objeto a alteração da NA AREA DE CLINICA MEDICA E NUTRIÇAO EM CONSULTA ELETIVA, PSICOLOGIA E FISIOTERAPIA, PREVIAMENTE AUTORIZADOS PELO ISSEC, conforme Carta-proposta N° 18/0044. Edital de Credenciamento Nº01/2018 nos termos do parecer técnico emitido pelo setor competente do ISSEC e aprovado pelo Sr. Superintendente, que passam a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; IX – DA ALTERAÇÃO: Durante a vigência deste Termo Aditivo Nº01/2023/ISSEC o(a) CREDENCIADO(A) deverá realizar a execução conforme estabelecido no Contrato de Credenciamento inicial; O pagamento pela prestação dos serviços ora acrescidos será realizado pelo ISSEC obedecidas as mesmas disposições contidas no Edital de Credenciamento Nº01/2018 e na Cláusula Oitava do Termo de Credenciamento inicial; O quantitativo de consultas por mês disponibilizado no Edital para o credenciamento, abrangerá todas as especialidades autorizadas para o atendimento pelo(a) CREDENCIADO(A); X – DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: Este Termo Aditivo Nº01/2023/ ISSEC ao Termo de Credenciamento inicial entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado; XI – DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Termo de Credenciamento inicial não modificadas por este Termo Aditivo Nº01/2023/ ISSEC; XII – DA DATA: 18/08/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente do ISSEC/Contratante e a CLINICA PAULA MAYARA BORGES FERNANDES – ME.

José Olavo Peixoto Filho

SUPERINTENDENTE

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ

PORTARIA Nº41 de 29 de agosto de 2023.

PUBLICA O ÍNDICE MUNICIPAL DE QUALIDADE EDUCACIONAL, O ÍNDICE MUNICIPAL DE QUALIDADE DA SAÚDE, O ÍNDICE MUNICIPAL DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, SUAS RESPECTIVAS PARTICIPAÇÕES E OS COEFICIENTES DE RATEIO EM 2023.

Art.1º O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 5º do Decreto Estadual Nº33.785, de 26 de outubro de 2020, e com base no que determina a Lei Nº12.612, de 07 de agosto de 1996, modificada pelas Leis Nº14.023, de 17 de dezembro de 2007; Lei Nº15.922, de 15 de dezembro de 2015 e Lei Nº17.320, de 22 de outubro de 2020, publica o Índice Municipal de Qualidade Educacional (IQE), o Índice Municipal de Qualidade da Saúde (IQS) e o Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM), suas respectivas participações e os coeficientes de rateio, constantes no Anexo Único desta Portaria.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Fortaleza, 29 de agosto de 2023.

Alfredo José Pessoa de Oliveira DIRETOR GERAL

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