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Diário Oficial do Estado do Ceará · 28/08/2023 · pág. 8

DOE 28/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº162 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2023

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº131/2023 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR JULIANA BASÍLIO RODRIGUES , Assessor Técnico I, matrícula nº 800024-4-0, desta Procuradoria-Geral do Estado, a viajar aos municípios de Solonópole-CE e Milhã-CE, nos dias 23 e 24 de agosto de 2023, para negociação da desapropriação para a implantação do sistema Adutor Banabuiú Sertão Central, nos municípios de Banabuiú, Jaguaretama, Solonópole, Deputado Irapuan Pinheiro e Milhã, atribuindo-lhe 1 e 1/2 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no valor total de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “b”, arts.5º, 8º e 10º, anexo I, classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de agosto de 2023.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

Registre-se e publique-se.

AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO N°20220125

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº9112022 COMPRASNET , de interesse da CAGECE, cujo OBJETO é Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas de apoio administrativo e comercial, combate a fraude e operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e coleta de esgoto na Unidade de Negócio Bacia do Curu e Litoral – UNBCL, em Itapipoca - CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, foram ANULADOS , em razão da determinação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), de REPUBLICAÇÃO do instrumento convocatório, com as devidas alterações, haja vista que aquela Corte de Contas DECIDIU pela irregularidade da fixação do IPCA, em cláusula editalícia, como limitador de preços para efeito da repactuação contratual com serviços de terceirização de mão de obra. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema COMPRASNET, sob o nº 13572023. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de agosto de 2023. Ênio José Gondim Guimarães

PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230005 IG Nº1275354000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230005 de interesse da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos – FUNCEME, cujo OBJETO é: Aquisição de Sistema de Radar Meteorológico de Precipitação, Banda X, Doppler de Dupla Polarização Ortogonal Simultânea, com instalação e treinamento , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12882023, até o dia 28/09/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de agosto de 2023.

José Edson Bezerra PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230010

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230018

IG Nº1261739000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230018 de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, cujo OBJETO é: Aquisição de Ferramentas, Ferragens, Equipamentos Elétricos e Eletrônicos para atender a demanda das Unidades Prisionais e da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11082023, até o dia 13/09/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de agosto de 2023.

Alexandre Fontenele Bizerril PREGOEIRO

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230023**

IG Nº1268986000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230023 de interesse da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, cujo OBJETO é: Prestação de serviços de automação de processos em plataforma BPMS – Business Process Management Suite Bizagi e integração com sistemas ; Manutenção evolutiva de processos de negócios automatizados; Suporte técnico aos processos automatizados em produção, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11682023, até o dia 13/09/2023, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de agosto de 2023.

Dalila Márcia Mota Braga Gondim PREGOEIRA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230034

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230034 de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Permanente – Centrais de Ar Condicionado sem instalação , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11652023, até o dia 13/09/2023, às 15h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag. ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de agosto de 2023.

Ciríaco Barbosa Damasceno Neto

PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230100

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230100, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de vidrarias para laboratório , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11572023, até o dia 13/09/2023, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de agosto de 2023.

Francisco Cláudio Reis da Silva

PREGOEIRO