DOE 28/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº162 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2023

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1416/2023 DE 17 DE JULHO DE 2023

PORTARIA Nº1502/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.010640/2023-03, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes na Portaria nº 1431/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Legislação, na cidade Sobral, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 17/07/2023 a 31/07/2023, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 03 de agosto de 2023.

Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1502/2023 DE 03 DE AGOSTO DE 2023

*** *** * PORTARIA Nº1533/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria Nº 642/2023, de 23 de março de 2023, que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.007863/2023-85, RESOLVE AUTORIZAR, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , a servidora KILDARY SILVA SALES** , matrícula 3006227-2, ocupante do cargo efetivo de Agente de Trânsito e Transportes, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) fazer face as despesas de pronto atendimento deste órgão. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 11 de agosto de 2023. Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se e publique-se.

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº002/2014 PROCESSO Nº07129299/2023

MUCURIPE VEÍCULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – FILIAL/SOBRAL- CNPJ: 00.324.601/0005-83. OBJETO: Credenciamento de Concessionárias autorizadas de veículos novos e de fabricantes, para atuarem junto ao DETRAN/CE, na viabilização de emplacamento EXTERNO de veículos novos. HOMOLOGAÇÃO DO PARECER Considerando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria nº 1071/2017-DETRAN), com referência a solicitação de credenciamento de que trata este processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais que consta dos autos, resolvo HOMOLOGAR o resultado do referido CREDENCIAMENTO , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei, confirmando portanto, como CREDENCIADA a empresa supracitada. Encaminhe-se o presente processo ao Núcleo dos Contratos (Nucon) do DETRAN para as devidas providências (Publicação no Diário Oficial do Estado). Fortaleza, 14 de Agosto de 2023. Michel Mourão Matos- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº CCER/CUSD 161/2021 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, MarapongA; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL ; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: TEM POR OBJETO SUBSTITUIR O ANEXO II DO CONTRATO PARA INCLUIR A UNIDADE CONSUMIDORA 57237605; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA ASSINATURA; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 03 de agosto 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN; Mônica Jucá de Oliveira- Executiva de Clientes Governo COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE..

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 05656690/2023 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº348/2023

CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA/CE .. OBJETO: cooperação entre as partes convenentes , com a finalidade de disponibilizar à população do Município de Morada Nova/CE, atendimento ao público visando a prestação de informações e esclarecimentos sobre serviços disponibilizados pelo DETRAN/CE no espaço físico denominado “Sala do Cidadão”, localizado na Câmara Municipal de Morada Nova/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo n° 05656690/2023, bem como no art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: a partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 09 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS : MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/ CE; FRANCISCA AURÍLIA MARTINS- Presidente da Câmara Municipal de Morada Nova/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 01231296/2023 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº373/2023

CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE CASCAVEL . OBJETO: Disponibilizar o BANCO DE DADOS do DETRAN/CE, ao Município de CASCAVEL/CE, por intermédio do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO-DEMUTRAN, através de conexão do sistema “on-line”, das informações atualizadas dos sistemas informatizados de cadastro de veículos e condutores (RENAVAM e RENACH), para fins de registro, controle e notificação de penalidades e de arrecadação de multas, conforme disposto no art. 22, XIV do CTB, bem como a inclusão no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo-CRLV, das multas pertencentes ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO-DEMUTRAN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput c/c o art. 21, incisos XII, art. 22, incisos XIII e XIV e art. 24, inciso XIII, todos do Código de Trânsito Brasileiro-CTB/Lei nº 9.503/97, na Resolução 576/2016 e no art. 116 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data da publicação do presente Termo no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 09 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS : MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; TIAGO LUTIANI OLIVEIRA RIBEIRO- Prefeito Municipal de CASCAVEL/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº124/2019

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela lei nº 9.450/71 e reorganizada pela Lei nº 10.521/81, CGC nº 07.135.668/0001-95, com sede em Fortaleza-CE, na Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/CE, neste ato representado por seu Superintendente, MICHEL MOURÃO MATOS, brasileiro, advogado, matrícula 30000668, inscrito no CPF nº 317.041.823-87, domiciliado e residente em