DOE 28/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

112 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº162 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2023

com base nas justificativas apresentadas pelo Delegado do Departamento Administrativo Financeiro e consoante parecer da Assessoria Jurídica exarado nos autos do processo administrativo nº 06732536/2023. Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL. RATIFICAÇÃO: RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a declaração de Inexigibilidade de licitação para contratação da Companhia Brasileira de Cartuchos. Márcio Rodrigo Gutierrez Rocha - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL.

Marciliano de Oliveira Ribeiro

ASSESSORIA JURÍDICA

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA (COAF) Nº13/2023 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao POLICIAL MILITAR, FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS , matrícula nº 301.209-1-4, lotado no Batalhão de Segurança Patrimonial da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 1600,00 (um mil e seiscentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2022NE002076. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2023.

Marco Aurélio Teixeira Oliveira – TEN CEL QOPM COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA (COAF) Nº14/2023 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao POLICIAL MILITAR, RONEY RICARTE DE ARAÚJO , matrícula nº 151.725-1-7, lotado no 3º Batalhão da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2022NE002796. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2023. Marco Aurélio Teixeira Oliveira – TEN CEL QOPM COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA (COAF) Nº15/2023 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao POLICIAL MILITAR, JOSÉ LEÔNIDAS BARROSO FILHO , matrícula nº 111.497-1-5, lotado no 14º Batalhão da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2023NE001598. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2023. Marco Aurélio Teixeira Oliveira – TEN CEL QOPM COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº025/2023-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual TEN CEL QOPM ELESBÃO CONTARDO SOUZA PASSOS , matrícula funcional nº 103.844-1-9, a viajar em objeto de serviço, no período de 30 a 31/08/2023, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Rio de Janeiro/RJ – Fortaleza/CE, com a finalidade de participar do Encontro de Chefes de Inteligência das Polícias Militares, a ser realizado no Rio de Janeiro/RJ, concedendo-lhe 1,5 (uma) meias diárias (½), no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescida de 50% (cinquenta por cento), 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e passagens aéreas no total de R$ 2.536,23 (dois mil, quinhentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos), perfazendo o somatório total de R$ 3.151,28 (três mil cento e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos), de acordo com os artigos 1º, 2º e 3º; 4º, § 1º alínea “b” e § 2°; arts. 6º, 9°, 10; classe III do anexo I, do decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 22 de agosto de 2023. Klênio Savyo Nascimento de Sousa CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº044/2023 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES** relacionados no anexo único desta portaria, durante o mês de SETEMBRO de 2023. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 07 de julho de 2023. Klênio Sávio Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº044/2023 DE 07 DE JULHO DE 2023