DOE 24/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº160 | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2023

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estabelecida na Avenida da Universidade, nº 3089, Altos, Bairro Benfica, Fortaleza/CE, CEP: 60.020-181, em decorrência da inadimplência apurada nos Processos nº 08300313/2022, 08461961/2022, 11841826/2022 e 11351314/2022, referente à Nota de Empenho nº 2022/13271, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14 de agosto de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº2023/1094 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, Subcláusula 14.1.1, do Contrato nº 525/2021 , RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 6.932,81 (seis mil, novecentos e trinta e dois reais e oitenta e um centavos), à empresa JL DISTRIBUIDORA EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 27.089.971/0001-06, estabelecida na Rua Santa Sofia, nº 253, Bairro Presidente Kennedy, CEP: 60.355-020, Fortaleza – CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 11910763/2022, quanto a manutenção corretiva de itens previstos no Contrato nº 525/2021, decorrente do PE nº 20201524, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 16 de agosto de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº221/2023 AO CONVÊNIO Nº128/2022

O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, neste ato, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.009337/2023-35, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento para retificação dos dados da conta bancária contido no Convênio nº128/2022 , conforme fls. Nº 02 e 03 acostados aos autos. ONDE SE LÊ:

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 26 de julho de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº211/2023 AOS INSTRUMENTOS LISTADOS ABAIXO

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, neste ato, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo n° NUP 24001.012682/2023-56 resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento aos termos, conforme exemplificado na planilha abaixo, para nele substituir o nome do (a) Fiscal, conforme cláusula – Do Acompanhamento e Fiscalização, passando para o Sr ANTÔNIO WELINTON XAVIER QUEIROZ , inscrito no CPF sob o nº 316.684.883-53. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos convênios mencionados abaixo devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.

Fortaleza, 08 de julho de 2023.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº222/2018

I – ESPÉCIE: Doc. nº 165/2023 - 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 222/2018; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará– Hospital Geral de Fortaleza – SESA/HGF; III – ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart nº 900, Papicu, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: DYNÂMIKUS COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE GRUPOS GERADORES LTDA ; V – ENDEREÇO: Rua Bismark Sá, nº. 255, Precabura, Eusébio/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II e § 4º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogação excepcional ao Contrato nº 222/2018, que tem como objeto os serviços de manutenção preventiva e corretiva de 22 (vinte e dois) aparelhos de endoscopia flexível, marca Olympus, com reposição de peças, originais ou compatíveis, exceto gerador de imagem (CCD); feixe de fibra de imagem e tubo completo, para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA; IX – VALOR GLOBAL: R$ 99.649,98 (noventa e nove mil, seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos); X – DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 13 de março de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 10/03/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Maria Lucimar de Magalhães Morais e Amando Barbosa do Carmo Júnior. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO