Diário Oficial do Estado do Ceará · 23/08/2023 · pág. 17

DOE 23/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº159 | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2023

PORTARIA Nº427-D/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar VIRGILIO RYOZABURO CLAUDIO SAWAKI , ocupante do posto de Tenente Coronel BM, matrícula nº 105.491-1-6, desta Secretaria, com exercício na CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, no dia 14/08/2023, com a finalidade de trasladar a aeronave Fênix 06 (PR-EKN), conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 459/2023, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescido de 40%, perfazendo um total de R$ 45,39 (quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de agosto de 2023.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº428-D/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço aos Municípios de Itapajé, Tejuçuoca, Irauçuba e Sobral-CE, com a finalidade regularizar torres autoportantes adquiridas para Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança – CIOPS/SSPDS, naqueles Municípios, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 462/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de agosto de 2023. Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº428-D/2023-GS DE 16 DE AGOSTO DE 2023

NOME	CARGO/	MATRÍCULA	CLASSE	PERÍODO	ROTEIRO		DIÁR	IAS
	FUNÇÃO					QUANT.	VALOR	ACRESC.	TOTAL
ANTÔNIO WAGNER PINHEIRO AVELINO	Orientador de Célula (DNS-3)	300.019-4-X	III	21/08/2023	Itapajé-CE	1 (uma)	77,10	-	77,10
				22/08/2023	Tejuçuoca-CE	1 (uma)	77,10	-	77,10
				23/08/2023	Irauçuba-CE	1 (uma)	77,10	-	77,10
				24 e 25/08/2023	Sobral-CE	1 (uma) e meia	77,10	20%	138,78
RICARDO ANDRADE DE QUEIROZ	Subtenente PM	118.963-1-6	V	21/08/2023	Itapajé-CE	1 (uma)	61,33	-	61,33
				22/08/2023	Tejuçuoca-CE	1 (uma)	61,33	-	61,33
				23/08/2023	Irauçuba-CE	1 (uma)	61,33	-	61,33
				24 e 25/08/2023	Sobral-CE	1(uma)e meia	61,33	20%	110,40
TOTAL									664,47

PORTARIA Nº2149/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço a Cidade de Rio de Janeiro-RJ, com a finalidade de participarem do Curso Valor Estimado das Contratações Públicas, promovido pela Escola de Constas e Gestão dos TCE/RJ, conforme NUP 10001.010391/2023-19, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de agosto de 2023. Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2149/2023-GS DE 17 DE AGOSTO DE 2023

								DIÁ	RIAS
	CARGO/								AJUDA
NOME	FUNÇÃO	MATRÍCULA	CLASSE	PERÍODO	ROTEIRO	QUANT.	VALOR	ACRESC.	DE CUSTO	PASSAGEM	TOTAL
HIRO DA JUSTA PORTO	Coordenador (DNS-2)	300.000-6-4	III	27 à 31/08/2023	Rio de Janeiro-RJ	4 (quatro) e meia	189,25	50%	189,25	2.998,21	4.464,90
BARBARA MARIANNE VIANA RODRIGUES	Articulador (DNS-3)	300.011-9-2	III	27 à 31/08/2023	Rio de Janeiro-RJ	4 (quatro) e meia	189,25	50%	189,25	2.912,55	4.379,24
ISALY ANDREA VASCONCELOS GOMES	Assessor Técnico (DAS-1)	300.014-3-5	III	27 à 31/08/2023	Rio de Janeiro-RJ	4 (quatro) e meia	189,25	50%	189,25	2.998,21	4.464,90
AMANDA CRISTINA ALBUQUERQUE BARROS DE ALMEIDA	Supervisor de Núcleo (DAS-1)	300.011-8-4	III	27 à 31/08/2023	Rio de Janeiro-RJ	4 (quatro) e meia	189,25	50%	189,25	2.912,55	4.379,24
TOTAL											17.688,28

*** *** * PORTARIA Nº2150/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço a Cidade de Parnamirim-RN, com a finalidade de representarem o Coordenador da CIOPAER na cerimônia de encerramento do Curso de Operador Aerotático naquela Cidade, conforme NUP 10001.009608/2023-48, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de agosto de 2023. Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2150/2023-GS DE 17 DE AGOSTO DE 2023

	CARGO/	Í		Í			DIÁRI	AS
NOME	FUNÇÃO	MATRCULA	CLASSE	PERODO	ROTEIRO	QUANT.	VALOR	ACRESC.	TOTAL
GREDSON BERNARDO DE MORAIS	Capitão PM	105.612-1-3	IV	17 e 18/07/2023	Parnamirim-RN	1 (uma) e meia	166,49	30%	324,66
AGLADY COLARES DE LIMA	1º Sargento PM	134.823-1-4	V	17 e 18/07/2023	Parnamirim-RN	1 (uma) e meia	141,95	30%	276,80
TOTAL									601,46

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº782/2023-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO,