DOE 22/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº158 | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2023
6
| R$ 1,00 | |||
|---|---|---|---|
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
| 04200003 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS | FUNSEG | 475.932,00 | 475.932,00 |
| 10100002 - POLÍCIA CIVIL | PCCE | 315.983,91 | 5.906.025,58 |
| 10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ |
CBMCE | 500.000,00 | 500.000,00 |
| 10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ | FSPDS | 8.956.271,00 | 9.359.923,00 |
| 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO | SAP | 800.000,00 | 800.000,00 |
| 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | SDA | 13.879.273,07 | 13.879.273,07 |
| 21200003 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ | IDACE | 5.566,50 | 5.566,50 |
| 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | SEDUC | 2.567.268,14 | 36.567.268,14 |
| 24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | FUNDES | 15.845,80 | 15.845,80 |
| 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA | SECULT | 3.655.000,00 | 12.310.113,92 |
| 29000000 - SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS | SRH | 6.186.350,00 | 6.186.350,00 |
| 29200001 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS | SOHIDRA | 182.300,75 | 182.300,75 |
| 29200007 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS | FUNCEME | 1.800.000,00 | 1.800.000,00 |
| 30000000 - CASA CIVIL | CASA CIVIL | 9.735.000,00 | 29.735.000,00 |
| 36000000 - SECRETARIA DO TURISMO | SETUR | 1.000,00 | 1.000,00 |
| 40000000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO | EGE | 63.800.000,00 | 63.800.000,00 |
| 42200001 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE | FUNDEJ | 800.000,00 | 800.000,00 |
| 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES | SCIDADES | 4.919.385,12 | 4.919.385,12 |
| 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS | SOP | 3.773.000,40 | 17.726.000,40 |
| 46200005 - FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR | PREVMILITAR | 40.000,00 | 40.000,00 |
| 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL | SPS | 540.601,76 | 4.777.241,63 |
| 47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | FEAS | 905.520,48 | 0,00 |
| 56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ | JUCEC | 200.000,00 | 200.000,00 |
| 57000000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA | SEMA | 89.880,00 | 89.880,00 |
| 58000000 - ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA | VICEGOV | 0,00 | 114.168,13 |
| 61000000 - SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA | SPA | 150.888,25 | 5.321.973,35 |
| 2.500.9100000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - Superávit | 56.814.528,21 | ||
| 2.544.9200000 - RECUSOS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF - Superávit | 30.000.000,00 | ||
| 2.550200000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - Superávit | 3.000.000,00 | ||
| 2.759.1200070 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - Superávit | 403.652,00 | ||
| 2.799.1200016 - COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - Superávit | 1.000.000,00 | ||
| TOTAL | 215.513.247,39 | 215.513.247,39 |
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, do excesso de arrecadação e do superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº35.645, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 215.513.247,39
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 10100002 - POLÍCIA CIVIL | 5.906.025,58 | |||
| 10100002 - POLÍCIA CIVIL |
5.906.025,58 | |||
| 06.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20799 - Manutenção dos Serviços Administrativos - PC. |
1.887.165,64 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 0 | 1.887.165,64 |
| 06.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20890 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - PC. |
49.635,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 0 | 49.635,00 |
| 06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 20418 - Manutenção e Funcionamento das Delegacias Especializadas. |
47.316,62 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 47.316,62 |
| 06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. | ||||
20419 - Manutenção e Funcionamento das Delegacias do Interior do Estado do Ceará. |
13.913,22 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 13.913,22 |
| 06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. | ||||
20421 - Manutenção e Funcionamento do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa - DHPP. |
549.723,83 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 549.723,83 |
| 06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 20425 - Manutenção e Funcionamento da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas. |
126.008,66 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 126.008,66 |
| 06.183.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 20428 - Manutenção e Funcionamento das Ações de Inteligência da Polícia Civil do Estado do Ceará - 15 - ESTADO DO CEARÁ |
PC. OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.500.9100000 | 0 | 3.232.262,61 3.232.262,61 |
| 10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ | 500.000,00 | |||
| 10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ | 500.000,00 | |||
| 06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 11189 - Aquisição de Equipamentos, Materiais e Fardamentos. |
500.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 2.500.9100000 | 0 | 500.000,00 |
| 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO | 800.000,00 | |||
| 18100004 - COORDENADORIA DO SISTEMA PENAL | 800.000,00 | |||
| 06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 20396 - Manutenção dos Serviços das Cadeias Públicas. |
300.000,00 | |||
| 09 - SERTÃO CENTRAL | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 300.000,00 |
| 06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 20396 - Manutenção dos Serviços das Cadeias Públicas. |
500.000,00 | |||
| 11 - SERTÃO DE SOBRAL | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 500.000,00 |
| 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 13.879.273,07 | |||
| 21100029 - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR | 1.480.000,00 | |||
| 20.608.311 - DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁ 10544 - Modernização da Atividade Agrícola |
RIA FAMILIAR. | 400.000,00 | ||
| 06 - LITORAL OESTE / VALE DO CURU |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 0 | 400.000,00 |