DOE 22/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº158 | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2023

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PORTARIA COADM Nº165/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES da EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA – SEFOR 3, relacionados no anexo único desta portaria a viajar à cidade de Campinas/SP com a finalidade de participar da 15ª OLIMPÍADA NACIONAL EM HISTÓRIA DO BRASIL- ONHB e do Curso de Formação Continuada da ONHB promovido pela UNICAMP concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/São Paulo e Campinas-SP/ Fortaleza, de acordo com o § 2º do art. 1º; § 3º do art. 2º; art. 4º, art 6º, anexo I e art 12º do Decreto nº31.425, de 10 de março de 2014 e Decreto Nº30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2023.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº165/2023, DE 21 DE AGOSTO DE 2023

PORTARIA Nº0625/2023 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO ser dever da Administração Pública a correção de situações que desequilibram as relações com seus servidores, atendendo aos princípios da legalidade, moralidade e razoabilidade, CONSIDERANDO que a servidora faz jus às Progressões Horizontais, com fundamento no art. 26, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo art. 4º, da Lei nº 12.416, de 17 de março de 1995, combinado com os Decretos nº 28.304, de 30 de junho de 2006, nº 29.125, de 18 de setembro de 2007, nº 29.793, de 07 de julho de 2009 e nº 30.575, de 08 de junho de 2011, bem como às Promoções sem Titulação, com fundamento no art. 26, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo art. 10, da Lei Nº 15.901, de 1º de dezembro de 2015, combinado com os Decretos nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016 e nº 34.401, de 17 de novembro de 2021, e conforme, ainda, os autos do processo VIPROC 07700990/2014 e anexos, CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de regularizar a situação funcional da servidora, RESOLVE: I – ascender funcionalmente através da Progressão Horizontal por Antiguidade a servidora INES MARIA CORREA DE ARRUDA , matrículas nº 22000106636616, nos períodos constantes do Anexo I, parte integrante desta Portaria; II – ascender funcionalmente, através da Promoção sem Titulação por Antiguidade a servidora INES MARIA CORREA DE ARRUDA, matrícula nº 22000106636616, nos períodos constantes do Anexo II, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Em Fortaleza, 07 de junho de 2023.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0625/2023-GAB, DE 07 DE JUNHO DE 2023

PROGRESSÃO HORIZONTAL