DOE 21/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº157 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2023

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2018

I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2018; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº1400 – Bairro de Fátima, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA RENT SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA .; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, nº 1345, Altos, Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.115-170; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo nas disposições gerais da Lei de Licitações (nº 8.666/1993), em especial, art. 57, inciso II e §4º, bem como cláusula oitava, item 8.1 do contrato nº27/2018 e termos constantes no processo administrativo NUP 57022.000441/2023-75; VII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação , em caráter excepcional, por mais 12 (doze meses), do prazo de duração do contrato nº 27/2018, com condição resolutiva vinculada à conclusão do procedimento licitatório - Pregão Eletrônico nº 20220022, ficando renovados os créditos orçamentários e financeiros inerentes a sua execução VIII - VALOR GLOBAL: O valor global estimado do presente aditivo corresponde a R$ 842.023,08 (oitocentos e quarenta e dois mil, vinte e três reais e oito centavos) IX - DA VIGÊNCIA: O presente termo de aditivo terá início a partir do dia 13 de agosto de 2023 vigorando até 12 de agosto de 2024. Inobstante o prazo estabelecido no item acima, o presente contrato está sujeito a condição resolutiva estabelecida a critério da administração, consubstanciada na conclusão definitiva do Pregão Eletrônico nº20220022 – Processo nº07228870/2021, podendo o presente contrato ser resolvido de pleno direito, sem ônus e/ou direito a qualquer espécie de indenização à contratada, tão logo esteja concluído o procedimento licitatório em curso; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original e instrumentos posteriores a que se refere o presente termo de aditivo; XI - DATA: 11 de agosto de 2023; XII - SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - Superintendente da Semace - Contratante e MARIA ALICE MOUSINHO DE SAMPAIO - Sócia da empresa Rent Serviços Empresariais Ltda. - Contratada.

Antonio Geovânio Saraiva Taveira COORDENADOR JURÍDICO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DO CONTRATO Nº34/2023

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. CONTRATADA: EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI . OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujosempregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), paraatender as necessidades da área administrativa da Semace, nas categorias de AuxiliarAdministrativo III e Auxiliar Administrativo IV, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº02/2023, publicada no D.O.E/CE em 09/08/2023, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº8.666/1993, em especial o art. 24, inciso IV, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como termos constantes do processo administrativo 57022.000038/2023-46. FORO: Fica eleito o Foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de até 180 (cento e oitenta) dias, contados apartir do dia 16 de agosto de 2023, nos termos do inciso IV do Art. 24 da Lei Federal nº8.666/1993, estando sujeito à condição resolutiva. VALOR GLOBAL: R$ 1.315.416,12 (um milhão, trezentos e quinze mil, quatrocentos e dezesseis reais e doze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10967; funcional: 57200001.18.122.211.20814.01.339037.1.7531200070.1; dotação orçamentária: 10966; funcional: 57200001.18.122.211.20814.03.339037.1.7531200070.1; dotação orçamentária: 9471; funcional: 57200001.18.122.211.20814.11.339 037.1.7531200070.1 e Pré-reserva: 1275477000. DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - Superintendente da Semace - Contratante e VICTOR SIMÃO BEDÊ - Procurador da empresa SLS Terceirização de Serviços Eireli - Contratada. Antonio Geovânio Saraiva Taveira COORDENADOR JURÍDICO

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo VIPROC nº02471118/2023, e com fundamento no parágrafo único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do art. 1º do Decreto nº35.076, de 23 de dezembro de 2022, e alterações, RESOLVE EXCLUIR , da relação nominal dos SERVIDORES e EMPREGADOS públicos EXONERADOS e DESIGNADOS, datadas de 10 de janeiro de 2023, publicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará de mesma data, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA , matrícula nº481818-1-3, Assistente Técnico, símbolo DAS-2, lotada na Célula de Desenvolvimento da Escola e da Aprendizagem 6 da Secretaria da Educação do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 17 de agosto de 2023.

Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº01 - CONTRATO Nº07/2023

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARA - ETICE ; OBJETO: Alteração da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA FISCALIZAÇÃO , designando o servidor MANOEL SANDOVAL FERNANDES BASTOS JUNIOR, ocupante do cargo de ORIENTADOR, matricula nº300001.6.1, como GESTOR do CONTRATO Nº07/2023; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §8º da Lei nº8.666/93; VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura; DATA DA ASSINATURA: 14/08/2023; SIGNATÁRIO: Raimundo Avilton Meneses Júnior - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna.

Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DO CONTRATO DE DOAÇÃO Nº032/2023

46001.004349/2023-14

DONATÁRIO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; DOADOR: FISIOTERAPIA & PSICOLOGIA LTDA ; OBJETO: Contrato de doação de prestação de serviços de massagem, liberação muscular, ventosa, tratamento da dor, antiestresse e relaxamento musculares destinadas aos colaboradores e servidores da Seplag, em face a ação de qualidade de vida; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 538 do Código Civil de 2002; DESPESAS: A presente doação não importa custos para a administração pública, sendo exclusivamente de responsabilidade do DOADOR os custos pela realização dos serviços; FORO: Fortaleza - CE; VIGÊNCIA: A SEPLAG publicará o extrato deste contrato no Diário Oficial do Estado até o 5º dia útil do mês posterior à assinatura do mesmo; DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023; SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton Meneses Junior - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Adriane Ferreira Bezerra - Representante Legal da FISIOTERAPIA & PSICOLOGIA LTDA. Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 033/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA . OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Tecnologia da Informação e Comunicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº06/2023, NUP 46001.004050/2023-51 e VIPROC 07132281/2023, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do dia 12 de agosto de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 9.738.440,22 (nove milhões, setecentos e trinta e oito mil, quatrocentos e quarenta reais e vinte e dois centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.126.211.20837.03.339037.1.500.9100000.0.2.01 (00369). DATA DA ASSINATURA: 11/08/2023. GESTOR: Sandro Ney Cassiano Rodrigues, matrícula nº30000733 SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton Meneses Junior - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Anália Bueno de Mello - Representante Legal da CONTRATADA.

Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes

COORDENADORA DA ASJUR