DOE 21/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº157 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2023

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PORTARIA Nº879/2023 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa AMEDICA DESCARTÁVEIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 41.851.336/0001-45, estabelecida na Avenida Goiás, nº 0 – Setor Central, CEP: 76.220-000, Fazenda Nova, – GO, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.003204/2023-55, quanto ao fornecimento do material especificado na Nota de Empenho 2023NE001187, emitida em 17 de fevereiro de 2023, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 07 de julho de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

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PORTARIA Nº901/2023 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa DENTAL UNIVERSO EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 26.395.502/0001-52, estabelecida na Rua Erê, 34 – sala 303 – Bairro Prado – Belo Horizonte – MG, CEP: 30.411-052, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.001751/2023-04, quanto ao fornecimento dos insumos odontológicos especificados na Nota de Empenho 2022NE031727, emitida em 15/12/2022, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 2022/02236, Pregão Eletrônico nº 2021/2150, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 11 de julho de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

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PORTARIA Nº981/2023 24001.006107/2023-14 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 19.570.720/0007-06, estabelecida na Avenida das Indústrias, Nº263, bairro Distrito Industrial, CEP: 39.404-621, Montes Claros - MG, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.006107/2023-14, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho 2023NE003469, emitida em 23/03/2023, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 2022/13198, decorrente do Pregão Eletrônico nº 20221289, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 09 de agosto de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

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PORTARIA Nº1052/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184 de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela Lei 17.542 de 29 de junho de 2021, e conforme Portaria n° 918/2023, de 14 de julho de 2023, RESOLVE: Art. 1º. Conceder a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE aos SERVIDORES elencados nos Anexos I e II desta Portaria, os quais atuam ou atuaram nos cargos de provimento em comissão de Superintendente, Coordenador Especial, Diretor de Hospital, Diretor de Diretoria, Diretor I, Coordenador, Orientador de Célula e Diretor II, com as respectivas simbologias DNS-1, DNS-2 e DNS-3. Parágrafo único. A concessão da gratificação dar-se-á a partir da data mencionada no Anexo I e durante o período mencionado no Anexo II. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1052/2023 DE 04 DE AGOSTO DE 2023 NOMEAÇÃO/DESIGNAÇÃO REFERENTE AOS SERVIDORES QUE ESTÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO