DOE 21/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº157 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2023

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SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 001/2023 – FSPDS/SUPESP

CONTRATANTE: Fundo de Segurança Pública e Defesa Social (FSPDS) da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública – SUPESP. CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI . OBJETO: Contratação de empresa para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220013 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará, O prazo de execução do objeto contratual é de no máximo 06 (horas), contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente, nos casos excepcionais de requisições urgentes, o objeto deverá ser executado no prazo máximo de 01 (uma) hora. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10130 -10200018.06.183.523.21368.03.339033.1.7591200070.1 DATA DA ASSINATURA: 14/08/2023 SIGNATÁRIOS: Nabupolasar Alves Feitosa - Superintendente da SUPESP e Hugo Henrique Aurélio de Lima - Representante Legal da Empresa WEBTRIP.

Gonçalo Eduardo Barreto Araújo DIRETOR DE ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA ORDENADOR DE DESPESA

SECRETARIA DO TRABALHO

PORTARIA Nº14/2023 - SET - O SECRETÁRIO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RENAN RIDLEY DE ALMEIDA , ocupante de Assessor Especial I, matrícula 300013-2-X, a viajar a cidade de Brasília/DF, no dia 27 a 29/06/2023, a fim de participar da reunião do Conselho Nacional LGBT para apresentação da proposta de empregabilidade de pessoas LGBT, concedendo-lhe 2,5 diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), mais acréscimo do percentual de 60% e ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando o valor de R$ 946,24 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10 da classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho Nº 59100001.04.122.211.21405.03.339014.2.5009100000.0. SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2023.

Vladyson da Silva Viana SECRETÁRIO DO TRABALHO

Republicada por correção.

SECRETARIA DO TURISMO

PORTARIA Nº61/2023 - A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 4°, inciso I, da Lei Estadual nº 16.717/2018, RESOLVE DESIGNAR, os MEMBROS elencados no ANEXO ÚNICO desta portaria, para compor o Comitê de Integridade responsável pela Gestão do Programa de Integridade na Secretaria do Turismo, a partir de 10 de agosto de 2023. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de agosto de 2023.

Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO

PORTARIA Nº62/2023 - A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo Art. 11º, do Decreto nº 29.887, de 31 de agosto de 2009, RESOLVE CONSTITUIR a COMISSÃO SETORIAL DE ÉTICA PÚBLICA e DESIGNAR os SERVIDORES abaixo relacionados para compor a referida Comissão:

MEMBROS TITULARES

Nathália Macêdo de Morais - matrícula 300.003.0-7 Jefté Mesquita de Araújo - matrícula 300.177.6-5 Hemilly Santos Mourão - matrícula 300.003.6-6

MEMBROS SUPLENTES

Paulo Cesar Franco de Castro - matrícula 300.163.2-7 Luiz Carlos da Costa - matrícula 300.002.9-3 Marjorie da Escóssia - matrícula 300.001.0-2

SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2023.

Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO

*** *** * AVISO DE REVOGAÇÃO ORIGINÁRIO DA SECRETARIA DO TURISMO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220020 SETUR**

A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando as razões expostas na Comunicação Interna nº 000183/2023/SETUR/SUGET, considerando a formalização em 17 de março de 2023 do Termo de Cooperação Técnica nº 14/2023 entre SETUR, Secretaria de Proteção Social -SPS e Detran, estabelecendo mútua cooperação para gestão e funcionamento da Exposição “Cidade Mais Infância”, e nos termos do Primeiro Aditivo ao ajuste que definiu que caberia à Secretaria de Proteção Social -SPS a aquisição residual do material não adquirido pela SETUR e necessários ao regular funcionamento da “Cidade Mais Infância”, e considerando a não aquisição do material de consumo – “Brinquedos” (itens constantes do PE nº20220020), decide REVOGAR , por razões de interesse público decorrente de fatos supervenientes comprovados, a licitação de que trata o Edital do Pregão Eletrônico nº20220020/SETUR , em conformidade com o art. 49 da Lei nº 8.666/93.

Yrwana Albuquerque Guerra

SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ

Publique-se.