DOE 21/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº157 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2023
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Crateús e Inhanmuns/CE, concedendo-lhe 0,5(meia) diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 46,00 (quarenta e seis reais, acrescidos de 5%(cinco por cento)), de acordo com o artigo 1º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
PORTARIA COAFI CC Nº003/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira-Dama do Estado, concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 17 de agosto de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº003/2023, 17 DE AGOSTO DE 2023
| CARGO/ | DI | ÁRIAS | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | MATRCULA | CLASSE | PERODO | ROTEIRO | |||||
| FUNÇÃO | QUANT | VALOR | ACRÉSCIMO | TOTAL | |||||
| FRANCISCO IGOR SAMPAIO CARDOZO |
MAJ PM | 800.111-8-0 | III | 17/07/2023 a 18/07/2023 |
A serviço da Casa Militar no municipio de Quixeramobim/CE |
1 e 1/2 | 77,10 | ** | 115,65 |
| JOSÉ EUDES GOMES DE AGUIAR |
ST PM | 799.956-1-4 | V | 17/07/2023 a 18/07/2023 |
A serviço da Casa Militar no municipio de Quixeramobim/CE |
1 e 1/2 | 61,33 | ** | 92,00 |
| FRANCIVALDO FERNANDES DA SILVA SANTIAGO |
ST PM | 799.724-1-X | V | 17/07/2023 a 18/07/2023 |
A serviço da Casa Militar no municipio de Quixeramobim/CE |
1 e 1/2 | 61,33 | ** | 92,00 |
| JEAN DE CASTRO BRASIL | ST PM | 799.853-1-7 | V | 17/07/2023 a 18/07/2023 |
A serviço da Casa Militar no municipio de Quixeramobim/CE |
1 e 1/2 | 61,33 | ** | 92,00 |
| CARLOS JOSÉ SABINO DE ARAÚJO |
1º SGT PM | 799.716-1-8 | V | 17/07/2023 a 18/07/2023 |
A serviço da Casa Militar no municipio de Quixeramobim/CE |
1 e 1/2 | 61,33 | ** | 92,00 |
| CICERO ALBERTO HOLANDA |
3º SGT PM | 800.094-9-6 | V | 17/07/2023 a 18/07/2023 |
A serviço da Casa Militar no municipio de Quixeramobim/CE |
1 e 1/2 | 61,33 | ** | 92,00 |
| CARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUSA |
3º SGT PM | 800.063-5-7 | V | 17/07/2023 a 18/07/2023 |
A serviço da Casa Militar no municipio de Quixeramobim/CE |
1 e 1/2 | 61,33 | ** | 92,00 |
| CHARLES CARLOS REBOUÇAS |
SD PM | 300.019-3-1 | V | 17/07/2023 a 18/07/2023 |
A serviço da Casa Militar no municipio deQuixeramobim/CE |
1 e 1/2 | 61,33 | ** | 92,00 |
*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº006/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira-Dama do Estado, concedendo-lhes o direito à 2 (duas) e 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 17 de agosto de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº006/2023, 17 DE AGOSTO DE 2023
| NOME | CARGO/ |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | DI | ÁRIAS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FUNÇÃO | QUANT | VALOR | ACRÉSCIMO | TOTAL | |||||
| IRAN ROSA DA SILVA | CAP PM | 799.973-1-5 | III | 16/07/2023 a 18/07/2023 |
A serviço da Casa Militar no municipio de Quixeramobim/CE |
2 e 1/2 | 77,10 | ** | 192,75 |
| FELIPE SILVA AZEVEDO | CAP PM | 300.022-2-9 | III | 16/07/2023 a 18/07/2023 |
A serviço da Casa Militar no municipio de Quixeramobim/CE |
2 e 1/2 | 77,10 | ** | 192,75 |
| JONATAS SANTOS ALMEIDA | SD PM | 800.098-8-7 | V | 16/07/2023 a 18/07/2023 |
A serviço da Casa Militar no municipio deQuixeramobim/CE |
2 e 1/2 | 61,33 | ** | 153,33 |
*** *** * PORTARIA COAFI CC N°012/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 11 de janeiro de 2023, no uso de suas atribuições legais, de acordo com §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 426,07 (quatrocentos e vinte e seis reais e sete centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE** em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 01 (um) ano a partir da data de publicação. CASA CIVIL, em Fortaleza - CE, 07 de agosto de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC N°012/2023, DE 07 DE AGOSTO DE 2023
| Nº DE ORDEM | NOME |
|---|---|
| 01 | ANA JULIA PAULINO DA SILVA |
| 02 | FRANCISCO JEFERSON DE OLIVEIRA CARVALHO |
| 03 | GUSTAVO DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE |
| 04 | JORGE VICTOR TRINTA JANSEN |
| 05 | LEVI MIRANDA RIBEIRO |
| 06 | MARIA EDUARDA HOLANDA DA SILVA |
PORTARIA CC Nº883/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito a 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 30 de junho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.