DOE 21/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº157 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2023

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nistrativa da Ceasa – CAIRIRI – CE; IX - VALOR GLOBAL: O valor do Contrato n° 02/2018, a partir de 1º de janeiro de 2023, passa a ser de R$71.242,58 (setenta e um mil, duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) mensais, totalizando R$854.910,96 (oitocentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e dez reais e noventa e seis centavos) anuais; X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 02/2018, datado de 17/01/2018, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que àquele se integra formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito; XII - DATA: 10/08/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO - REPRESENTANTE LEGAL.

Naara Aires Pedrosa PROCURADORA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2018

I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA Nº 16/2018; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer no. 125, Aldeota, Fortaleza-Ce, Cep:60.160-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no Processo Administrativo VIPROC n° 05883239/2023 (CAP n° 41.882), no art. 37, XXI, CF/88 c/c os art. 55, III e 65, “d” da Lei Federal n° 8.666/1993, na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 (CE000508/2023), Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 (CE000522/2023), Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 (CE000586/2023) e na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 (CE000611/2023); VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a repactuação do Contrato n°16/2018 , datado de 27/08/2018, que tem por objeto a Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) Operacional e Administrativa da Ceasa – MARACANAÚ – CE e TIANGUÁ-CE; IX - VALOR GLOBAL: O valor contratual do Contrato n° 16/2018, datado de 27/08/2018, a partir de 1º de janeiro de 2023, passa a ser de R$682.102,56 (seiscentos e oitenta e dois mil, cento e dois reais e cinquenta e seis centavos) mensais, totalizando R$8.185.230,72 (oito milhões, cento e oitenta e cinco mil, duzentos e trinta reais e setenta e dois centavos) anuais; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 16/2018, datado de 27/08/2018, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que àquele se integra formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito; XII - DATA: 11/08/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA? PAULO ARAGÃO DE ALMDEIDA - REPRESENTANTE.

Naara Aires Pedrosa PROCURADORA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2022

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2022; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº - Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará; IV - CONTRATADA: A V F BATISTA MULTIVENDAS – EPP ; V - ENDEREÇO: Travessa Estudante Jucá – Número 604 – Loja 02 – Bairro Serrinha – Fortaleza (CE) – CEP: 60.742130; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo n° 42.123, de 19/07/2023; VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a alteração da razão social da empresa contratada referente ao Contrato n° 27/2022, datado de 14/10/2022, que trata da aquisição de materiais para conservação dos entrepostos da CEASA-CE. A razão social da empresa contratada (A V F BATISTA MULTIVENDAS - EPP) passa a ser COMERCIAL MULTIVENDAS.COM LTDA., fundamento no Processo Administrativo n° 42.123, de 19/07/2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 198.906,38 (cento e noventa e oito mil, novecentos e seis reais e trinta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais Cláusulas e condições do Contrato n° 27/2022, datado de 14/10/2022, não expressamente alteradas por esse Termo de Aditivo que àquele se integra, formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito; XII - DATA: 07/08/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: FABIO JOSÉ DE SOUZA - REPRESENTANTE LEGAL.

Naara Aires Pedrosa PROCURADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº036/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR: MAURO CÉSAR CORDEIRO DE OLIVEIRA , matrícula: 300002-0-X ocupante do cargo de Coordenador, nesta Secretaria, a viajar a cidade de Orós/CE no dia 11 de agosto de 2023, com o objetivo de compor a mesa dos trabalhos da Audiência Pública para discutir o fortalecimento da caprino ovinocultura, no âmbito do Estado do Ceará, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2023. George Dantas Paiva

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2019

I - ESPÉCIE: 16º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 02/2019. II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE. - III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos do Ceará, Pavilhão Leste - Portão D, CEP: 60811-341 – Fortaleza-Ceará. IV - CONTRA TADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA . V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante nº2850 – Dionísio Torres, CEP: 60.125-101. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado no que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei nº8.666/93, e suas alterações, tudo de acordo com o presente Processo NUP: 56001.000600/2023-17 parte integrante deste Termo independente de transcrição. VII- FORO: Comarca de Fortaleza. VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem objeto a PRORROGAÇÃO CONTRATUAL do Contrato nº02/2019 até a data 31 de outubro de 2023, contados a partir de 04 de setembro de 2023, podendo ser rescindido antes do referido prazo quando da conclusão do Pregão Eletrônico processado nos autos do processo NUP 56001.000288/2022-81. IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração do valor contratual. X - DA VIGÊNCIA: 31 de outubro de 2023, contados a partir de 04 de setembro de 2023, podendo ser rescindido antes do referido prazo quando da conclusão do Pregão Eletrônico processado nos autos do processo NUP 56001.000288/2022-81. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independente da transcrição. XII - DATA: 11 de Agosto de 2023. XIII - SIGNATÁRIOS: George Dantas Paiva Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Lúcia Maria Simões Pereira Representante Legal da Contratada.

Ana Joana Vieira Coutinho Domingos COORDENADORA JURÍDICA

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº015/2023 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR CAIO FROTA RODRIGUES , pertencente a estrutura da Junta Comercial do Estado do Ceará , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, para o Município de Itapipoca em 11 de agosto de 2023, com a finalidade de participar de eventos oficiais, em concedendo-lhes o direito à 1/(Uma) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14 de agosto, 2023.

Carolina Price Evangelista Monteiro PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.