DOE 18/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº156 | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2023

45

vante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Maria Walhirtes Frota de Albuquerque, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), do Edital de Chamamento Público nº 03/2020, através do Processo Administrativo nº 47001.005626/2023-61. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo , valor, plano de trabalho e autorização para utilização de rendimentos do Termo de Colaboração nº 25/2020, o qual tem como objeto a execução do Projeto Apoio Técnico à Coordenadoria de Gestão do Sistema Único da Assistência Social – CGSUAS no âmbito estadual e municipal, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de dezembro de 2024. VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 149.090,00 (cento e quarenta e nove mil e noventa reais), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47200002.08.244.121.20601.03.335041.1.5009100000.0 47200002.08.128.121.10986.03.335041.2.5009100000.0 47200002.08.128.121.10986.03.33504 1.1.6609200000.1 47200002.08.128.121.10986.03.335041.2.6609200000.1. AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE RENDIMENTOS: A Administração Pública, por força deste instrumento, autoriza a Organização da Sociedade Civil a usar o saldo de rendimento no valor total de R$ 34.129,41 (trinta e quatro mil, cento e vinte nove reais e quarenta e um centavos). ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de Agosto de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria Walhirtes Frota de Albuquerque - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social - ADES. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 11 de agosto de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE COMPROMISSO Nº30/2023

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o ARLETE FERREIRA DA SILVA , RG n.° 98099023017, CPF n.° 692.295.703-20, doravante denominado(a) AGENTE PROMOTOR DE ESPORTE E PREVENÇÃO, tendo por base o Edital de Credenciamento n° 17/2022 - SPS, resolvem firmar o presente Termo de Compromisso. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Compromisso regular a atuação dos Agentes Promotores de Esporte e Prevenção , credenciados através do Edital de Credenciamento n° 17/2022 - SPS que desenvolvem práticas esportivas com crianças, adolescentes e jovens, voltadas à implementação e à otimização do Projeto Resenha da Prevenção, mediante o desempenho de atividades de prevenção aos problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 06 (seis) meses, contada a partir da data de assinatura. FORO: Fortaleza/ CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de Agosto de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Arlete Ferreira da Silva - Agente Promotor de Esporte e Prevenção. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE COMPROMISSO Nº79/2023

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o PIETRO GUILHERME TEIXEIRA CLEMENTE , RG n.° 200888416169, CPF n.° 077.350.333-11, doravante denominado(a) AGENTE PROMOTOR DE ESPORTE E PREVENÇÃO, tendo por base o Edital de Credenciamento n° 17/2022 - SPS, resolvem firmar o presente Termo de Compromisso. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Compromisso regular a atuação dos Agentes Promotores de Esporte e Prevenção , credenciados através do Edital de Credenciamento n° 17/2022 - SPS que desenvolvem práticas esportivas com crianças, adolescentes e jovens, voltadas à implementação e à otimização do Projeto Resenha da Prevenção, mediante o desempenho de atividades de prevenção aos problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 06 (seis) meses, contada a partir da data de assinatura. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de Agosto de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Pietro Guilherme Teixeira Clemente - Agente Promotor de Esporte e Prevenção. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº87/2023

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o MUNICÍPIO DE BARBALHA , inscrito no CNPJ sob o nº 06.740.278/0001-81, com sede no Loteamento Jardim dos Ipês, S/N - Centro, CEP: 63180-000, neste ato representado por seu Prefeito, Guilherme Sampaio Saraiva, resolvem firmar o presente Termo de Cooperação de Técnica, através do Processo NUP: 47001.001563/2023-73. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, na Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, no que couber. OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a cooperação Técnica entre a Secretaria da Proteção Social – SPS e a PREFEITURA, para a execução do Projeto Resenha da Prevenção, cabendo a ambos estimularem e implementarem ações conjuntas, somando e convergindo esforços, mobilizando seus agentes e serviços, com vistas à consecução do objeto do presente Termo de Cooperação. RECURSOS: A operacionalização do presente Termo não importará transferência de recursos financeiros de um ente ao outro, ficando a cargo de cada partícipe o custeio próprio para as ações que lhes compete, com fins de atender ao objeto deste acordo. VIGÊNCIA: Este Termo de Cooperação terá validade pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir de sua assinatura, podendo ser: a) DENUNCIADO por qualquer dos participantes, mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, assegurando-se, neste caso, a continuidade das solicitações já realizadas; b) ALTERADO de comum acordo entre as partes, mediante formalização de TERMO ADITIVO; c) PRORROGADO, por iguais períodos, através de formalização de TERMO ADITIVO. ALTERAÇÕES: Este instrumento poderá ser alterado mediante comum acordo entre as partes, através de Termo Aditivo, respeitadas as prerrogativas da Administração Pública, sendo, no entanto, vedada a alteração de seu objeto. RESCISÃO: Este Termo de Cooperação Técnica poderá ser rescindido: a) unilateralmente pela SPS, mediante comunicação expressa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, caso haja descumprimento de qualquer cláusula; b) em comum acordo entre as partes. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de Agosto de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social e Guilherme Sampaio Saraiva - Prefeito de Barbalha. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,Fortaleza/CE, 11 de agosto de 2023.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

CORRIGENDA AO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº062.2022

No Diário Oficial n° 121, de 29 de julho de 2023, que publicou o 2º Termo Aditivo ao Contrato de n° 062/2022, firmado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Proteção Social– SPS e a EMPRESA OFICAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, fica corrigido o seguinte: Onde se lê : CLÁUSULA TERCEIRA 3.1. Após a referida transferência parcial da titularidade do Contrato, o valor mensal referente aos serviços mantidos na Secretaria da Proteção Social corresponde à importância mensal de R$ 2.757,68 (dois mil, setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos), perfazendo um valor anual de R$32.108,16 (trinta e dois mil, cento e oito reais e dezesseis centavos), enquanto os serviços transferidos para a SECRETARIA DAS MULHERES, correspondem à importância mensal de R$324,32 (trezentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos), perfazendo um valor anual de R$3.891,84 (três mil, oitocentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos). Leia-se : CLÁUSULA TERCEIRA 3.1. Após a referida transferência parcial da titularidade do Contrato, o valor mensal referente aos serviços mantidos na Secretaria da Proteção Social corresponde à importância mensal de R$ 2.675,68 (dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), perfazendo um valor anual de R$32.108,16 (trinta e dois mil, cento e oito reais e dezesseis centavos), enquanto os serviços transferidos para a SECRETARIA DAS MULHERES, correspondem à importância mensal de R$324,32 (trezentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos), perfazendo um valor anual de R$3.891,84 (três mil, oitocentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos). DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 1º de agosto de 2023. Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 11 de agosto de 2023.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA JURÍDICA