DOE 17/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº155 | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2023

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

24001.007455/2023-17 O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a empresa LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 27.631.296/0001-03, estabelecida na Avenida Dom Luís, nº 176, Sala 1303, Bairro Aldeota, CEP: 60.160-196, Fortaleza – CE, para entrega IMEDIATA do material hospitalar contido na Nota de Empenho nº 2023NE004458 (emitida em 05/04/2023), objeto da Ata de Registro de Preço nº 2022/10561 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo NUP 24001.007455/2023-17 se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 31 de julho de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 809/2023 24001.004295/2023-46

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO (HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO) ; OBJETO: Prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS , viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, nas especialidades de CIRURGIA GERAL, ORTOPEDIA, GINECOLOGIA, UROLOGIA E NEFROLOGIA, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Chamamento Público nº. 001/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chamamento Público; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 391.019,01 (trezentos e noventa e um mil, dezenove reais e um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 727924200074.10.302.631.10428.03.339039.1.500.91.0; DATA DA ASSINATURA: 04/08/2023; SIGNATÁRIOS: Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho e Antonio Mendes Freitas.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 887/2023 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SAMU 192 CEARÁ; CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR – COAPH ; OBJETO: Prestação de serviço em horas de profissionais de saúde na área de MÉDICO PRÉ HOSPITALAR MÓVEL , para atender as necessidades do Serviço de Atendimento Pré-Hospitalar MÓVEL/SAMU 192 CE, nas Regiões de Saúde: Fortaleza, Sertão Central, Litoral Leste/Jaguaribe e Cariri e Sobral, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso IV e no art. 26, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 38.657.089,12 (trinta e oito milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, oitenta e nove reais e doze centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200784.10.302.631.20069.03.339034.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 04/08/2023; SIGNATÁRIOS: Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho e José Newton Lacerda Carneiro. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 234/2023

PROCESSO Nº: 05112410/2023 / VIPROC / SESA OBJETO: contratação de serviços em horas de profissionais de saúde na área de Enfermeiro , visando atendimento das demandas da rede SESA de serviços de atendimento a pacientes e doadores, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: manter a política de fornecimento dos serviços a toda rede SUS e sistema privado que dele precisar, bem como, a manutenção da continuidade do trabalho desses profissionais e dos serviços prestados pela Hemorrede à população do Estado do Ceará VALOR GLOBAL: R$ 2.650.361,60 ( dois milhões, seiscentos e cinquenta mil, trezentos e sessenta e um reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200424.10.302.631.20094.03.33903400.1.500.91 00000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA - COAPH DISPENSA: 18/07/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. RATIFICAÇÃO: 18/07/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 81/2023

PROCESSO Nº: 03442367/2023 / VIPROC / SESA OBJETO: prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS , viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, na especialidade de OFTALMOLOGIA, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Chamamento Público nº. 001/2023, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chamamento Público, publicado no Diário Oficial do Estado (26 de maio de 2023), pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação JUSTIFICATIVA: atender a necessidade da população do Estado do Ceará, registrada na Central de Regulação, relacionado a demanda reprimida com a finalidade de prestar assistência através de procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS VALOR GLOBAL: R$ 149.484,93 ( cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7279-24200074.10.302.631.10428.03.339039.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do art. 25 e no art. 26, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: AMO – ATENÇÃO MÉDICA OFTALMOLOGICA LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 08/08/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. RATIFICAÇÃO: 08/08/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 82/2023

PROCESSO Nº: 02868115/2023 / VIPROC / SESA OBJETO: prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS , viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, nas especialidades de CIRURGIA GERAL, GINECOLOGIA, UROLOGIA E NEFROLOGIA, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Chamamento Público nº. 001/2023, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chamamento Público, publicado no Diário Oficial do Estado (19 de maio de 2023), pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação JUSTIFICATIVA: atender a necessidade da população do Estado do Ceará, registrada na Central de Regulação, relacionado a demanda reprimida com a finalidade de prestar assistência através de procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS VALOR GLOBAL: R$ 262.672,01 ( duzentos e sessenta e dois mil, seiscentos e setenta e dois reais e um centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7279-24200074.10.302.631.10428.03.339039.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do art. 25 e no art. 26, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO (HOSPITAL SÃO LUCAS) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 08/08/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. RATIFICAÇÃO: 08/08/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE