DOE 16/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº154 | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2023

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ATO DA MESA DIRETORA

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, § 1º, inciso X, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. RESOLVE exonerar os SERVIDORES constantes do Anexo Único deste Ato dos cargos de provimento em comissão integrantes da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos termos nos arts. 47 e 48 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); e no art. 71 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicadano D.O.E. de 08.11.2019, a partir de 30 de junho de 2023 PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos31 dias do mês de julho do ano de 2023.

Deputado Evandro Leitão PRESIDENTE Deputado Fernando Santana 1º VICE – PRESIDENTE Deputado Osmar Baquit 2º VICE – PRESIDENTE Deputado Danniel Oliveira 1º SECRETÁRIO Deputada Juliana Lucena 2º SECRETÁRIA Deputado João Jaime 3ª SECRETÁRIO Deputado Dr. Oscar Rodrigues 4º SECRETÁRIO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA MESA DIRETORA

PORTARIA Nº745/2023 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Designar a servidora ZAIRA FABIANY C A DE H A FONTES MAGALHÃES , matrícula n° 001603, como gestora do Contrato n° 41/2023 firmado com a SOLAR TÁXI AÉREO LTDA, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AERONAVE TIPO JATO, TURBOFAN, PRESSURIZADA, POTÊNCIA MÍNIMA DE 2800 LBS POR MOTOR, CAPACIDADE MÍNIMA DE 09 (NOVE) PAX + 02 (DOIS) TRIPULANTES, EQUIPADA COM AR CONDICIONADO DE SOLO, COM SISTEMA NAVEGAÇÃO VIA SATÉLITE ACOPLADO AO PILOTO AUTOMÁTICO, EQUIPADA COM RADAR METEOROLÓGICO, COCKPIT VOICE RECORDER (CVR), ENHANCED GROUND PROXIMITY WARNING SYSTEM EGPWS) E REDUCED VERTICAL SEPARATION MINIMUM (RVSM), PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, PELO CRITÉRIO DE QUILÔMETROS VOADOS, SOB DEMANDA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DESTE PODER LEGISLATIVO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

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EXTRATO DE CONTRATO Nº41/2023

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: SOLAR TÁXI AÉREO LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 13.087.728/0001-44, estabelecida à Praça Brigadeiro Eduardo Gomes, S/N, Terminal de Aviação Geral, Sala 03, Bairro Vila União, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.741-900. OBJETO: . Constitui objeto deste contrato a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AERONAVE TIPO JATO, TURBOFAN, PRESSURIZADA, POTÊNCIA MÍNIMA DE 2800 LBS POR MOTOR, CAPACIDADE MÍNIMA DE 09 (NOVE) PAX + 02 (DOIS) TRIPULANTES, EQUIPADA COM AR CONDICIONADO DE SOLO, COM SISTEMA NAVEGAÇÃO VIA SATÉLITE ACOPLADO AO PILOTO AUTOMÁTICO, EQUIPADA COM RADAR METEOROLÓGICO, COCKPIT VOICE RECORDER (CVR), ENHANCED GROUND PROXIMITY WARNING SYSTEM EGPWS) E REDUCED VERTICAL SEPARATION MINIMUM (RVSM), PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, PELO CRITÉRIO DE QUILÔMETROS VOADOS, SOB DEMANDA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DESTE PODER LEGISLATIVO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Licitação nº 44/2023 – Pregão Eletrônico e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação n° 44/2023 - Pregão Eletrônico e seus anexos, o Processo n.º 02558/2023, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, o Decreto Estadual nº 33.326, de 29 de outubro de 2019 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ R$ 3.800.000,00 • DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.211.20632.0.1.5.00.9.1.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000 E0000; 01000000.001.01.01.031.258.2 0736.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000 E0000. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2023. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Sr. Cristiano Lima Braga Silva, pela SOLAR TÁXI AÉREO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL