DOE 29/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFI
INSCRITAS
EM
RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(B)
JUN/23
JUL/23
AGO/23
TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(A)|CIAL DO ES
162.646.862,06
148.773.942,42
150.620.389,53
1.380.772.901,77
12.012.081,72
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
339.146.460,15
719.343.006,02
374.760.129,33
4.333.939.742,88
24.021,45
134.563,59
99.787,96
54.131,12
1.231.269,00
9.650,78|TADO | SÉ
23.259.040,64
484.901.502,96
83.693.161,53
1.452.907.224,01
0,00
6.498.309,19
3.538.534,89
3.011.004,55
41.686.268,55
0,00
309.254.546,73
230.803.180,21
288.001.832,13
2.838.114.981,32
14.370,67
1.564.310.781,58
1.099.043.035,45
1.073.937.532,25
13.614.277.247,80
13.073.986,55|77
RIE 3 | ANO XV Nº184 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
31.099.960.544,94
-
1.185.695,18
-
65.587.134,64
-
31.033.187.715,12
-
13.627.351.234,35
43,91%
15.206.261.980,41
49,00%
14.445.948.881,39
46,55%
13.685.635.782,37
44,10%
agar Não-Processados são também consideradas executadas;
VID. Já os militares são atendidos pelo PREVMILITAR que constitui-se
m Pessoal;
no valor de R$32.348.323,19 até dezembro de 2022. A partir de janeiro
conforme PORTARIA Nº 377, de 8 de julho de 2020 e Nota Técnica SEI
ERCÍCIO| |---|---|---|---| |DESPESA COM PESSOAL
PODER EXECUTIVO
DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS
SET/22
OUT/22
NOV/22
DEZ/22
JAN/23
FEV/23
MAR/23
ABR/23
MAI/23|Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de
Contratos de Terceirização ou de Contratação de
Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
69.793.692,97
73.986.606,39
67.574.532,62
103.516.763,54
84.778.144,02
108.788.927,71
139.844.644,15
120.725.284,01
149.723.112,35
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II)
221.073.034,03
184.148.002,14
249.853.441,55
377.118.069,40
818.638.525,03
268.079.929,25
313.848.551,39
228.885.039,71
239.045.554,88
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
120.967,70
90.309,61
89.158,73
399.572,97
120.536,19
14.098,24
34.441,54
34.344,87
39.356,48|Decorrentes de Decisão Judicial de
Período Anterior ao da Apuração
16.721.118,52
18.303.409,51
18.346.526,36
18.419.888,48
599.663.619,62
47.237.834,06
95.133.595,79
23.320.661,60
23.906.864,94
Despesas de Exercícios Anteriores
4.048.555,85
2.013.738,13
1.782.861,97
3.264.162,02
3.197.142,51
3.511.634,86
4.409.568,25
2.775.407,00
3.635.349,33
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
200.182.391,96
163.740.544,89
229.634.894,49
355.034.445,93
215.657.226,71
217.316.362,09
214.270.945,81
202.754.626,24
211.463.984,13
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
1.028.688.453,43
1.076.651.343,79
1.032.549.595,73
1.630.859.215,60
831.968.909,56
1.084.095.346,03
1.012.436.982,15
1.064.553.698,83
1.115.182.353,40|APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166, § 1º, da CF) (V)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA FINS DE CÁLCULO DE LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VIII) = (III a + III b)
LIMITE MÁXIMO (VIII) (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (Parágrafo Único, art. 22 da LRF)
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (Inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
FONTE: Siafe-CE; COPAC/CECOG; 28/09/2023 19:45
Notas:
1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em Restos a P
2 : O RPPS - Regime Próprio de Previdência Social - do poder executivo, que atende aos servidores civis, é composto pelos planos previdenciários FUNAPREV e PRE
no Sistema de Proteção Social dos Militares conforme estatui a Lei Federal nº 13.954/2019; a Lei Federal nº 13.954/2019;
3 : Os valores apresentados incluem as despesas da Defensoria Pública Geral do Estado, órgão autônomo para o qual não foi ainda estabelecido Limite de Despesa co
4 : Foram deduzidos os valores referentes ao Abono de Permanência concedidos (3190110004), conforme Resolução do TCE/CE nº 2582/2009 (DOE de 28/12/2009),
de 2023 o Abono Permanência passa a ser considerado no cômputo de Despesa com Pessoal.
5 : Incluídas as despesas com Organizações Sociais e Outras Entidades que firmaram contrato de gestão com o poder público, despesa líquida de R$1.078.192.990,01,
nº 45799/2020/ME.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
CHEFE DO PODER EXECITIVO
Antonio Marconi Lemos da Silva
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EX
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5|