DOE 29/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº184 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023
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PORTARIA Nº2405/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 18 de setembro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PORTARIA Nº2502/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com a finalidade de atuar como equipe de análise de risco, em visita aos municípios do estado do Ceará, previstos para ocorrer a aplicação dos instrumentos de avaliação do ENEM Regular e Digital 2023, conforme NUP 10001.012850/2023-07, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Convênio nº 940869/2023, celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2023; inciso I do § 1º do artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; anexo do Decreto nº 5.992/2006, alterados, respectivamente, pelos artigos 1º e 6º do Decreto nº 6.907,de 21 de julho de 2009, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 18 de setembro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº2502/2023-GS
| DIÁRIAS | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | MATRCULA | CARGO | ROTEIRO | PERODO | |||
| QTD. | VALOR | SUBTOTAL | |||||
| CÍCERO KLEISON DE SOUSA | 113.126-1-6 | ST PM | FORTALEZA/ ARACATI/ FORTALEZA | 19 a 23 /09/ 2023 | 4,5 | 300,90 | 1.354,05 |
| ARLINDO PEREIRA DA SILVA | 134.541-1-6 | 2º SGT PM |
FORTALEZA/ ARACATI/ FORTALEZA | 19 a 23 /09/ 2023 | 4,5 | 300,90 | 1.354,05 |
| CARLOS CÉSAR MENEZES BARROSO | 113.336-1-3 | TC PM | FORTALEZA/ ARACATI/ FORTALEZA | 19 a 23 /09/ 2023 | 4,5 | 300,90 | 1.354,05 |
| FRANCISCO NILO DA ROCHA JUNIOR | 107.113-1-2 | ST PM | FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ FORTALEZA | 18 a 22 /09/ 2023 | 4,5 | 300,90 | 1.354,05 |
| ANTÔNIO WELLINGTON HOLANDA DE SOUSA |
134.363-1-2 | SGT PM | FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ FORTALEZA | 18 a 22 /09/ 2023 | 4,5 | 300,90 | 1.354,05 |
| AGILSON CÉSAR SALES MATIAS | 091.610-1-5 | CAP BM | FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ FORTALEZA | 18 a 22 /09/ 2023 | 4,5 | 300,90 | 1.354,05 |
| ALEXANDRO SOUZA DE MENESES | 110.005-1-7 | 2º TEN PM |
FORTALEZA/ JUAZEIRO DO NORTE/ FORTALEZA | 18 a 22 /09/ 2023 | 4,5 | 300,90 | 1.354,05 |
| RICARDO ANDRADE DE QUEIROZ | 118.963-1-6 | ST PM | FORTALEZA/ JUAZEIRO DO NORTE/ FORTALEZA | 18 a 22 /09/ 2023 | 4,5 | 300,90 | 1.354,05 |
| ANTÔNIO WAGNER PINHEIRO AVELINO | 108.873-1-3 | ST. BM | FORTALEZA/ JUAZEIRO DO NORTE/ FORTALEZA | 18 a 22 /09/ 2023 | 4,5 | 300,90 | 1.354,05 |
| TOTAL | 12.186,45 |
PORTARIA Nº2510/2023 - 10001.003519/2023-98 SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº 10001.003519/2023-98 – NUP, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO dos MILITARES abaixo relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviço junto à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 21/03/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2023.
Francisco Márcio de Oliveira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.