DOE 29/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

8 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº184 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023

PORTARIA CC 0029/2023-ARCE O(A) CONSELHEIRO DIRETOR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 29.944 de 22 de Outubro de 2009, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) JOSE ROBERTO SALES AGUIAR , ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo Financeiro, símbolo FCR, para ter exercício no(a), Gerência Administrativa Financeira , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ , Fortaleza, 20 de setembro de 2023.

Helio Winston Barreto Leitao CONSELHEIRO DIRETOR Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 0016/2023

CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: FH ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA . OBJETO: Manutenção preventiva e corretiva , com reposição e fornecimento de quaisquer componentes/peças novas e originais, relativamente ao equipamento que compõem 01 (um) grupo gerador CUMMINS, 281 KVA, 380V, modelo C225D6, N° de Série I17T041226. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 2022 0003/ARCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 10.800,00 (Dez mil e oitocentos reais), pagos em até 25 (vinte e cinco) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (3543) (11828) 13200001.04.122.211.20004.03.339030.1.7531200 070.1 e (523) 13200001.04.122.211.20004.03.339039.1.7531200070.1 . DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Fabio Henrique Feitosa Carneiro (Representante Legal da Contratada).

Ivo César Barreto de Carvalho PROCURADOR AUTÁRQUICO

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 013/2023

PROCESSO Nº: 06919474/2023 OBJETO: A aquisição de serviços de computação em nuvem homologados e disponibilizados no Marketplace da ETICE, englobando serviços nas modalidades de IaaS, PaaS e SaaS e serviços especializados sob demanda JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente dispensa de licitação tendo em vista que a ETICE é o órgão central de execução de serviços de gestão da infraestrutura da tecnologia da informação, na forma do Art. 13 da Lei 13.006/2000,alterada pela Lei n° 13.494/2004 VALOR GLOBAL: R$ 382.540,54 ( trezentos e oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 69100001.12.122.211.21455.15.339140.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se a dispensa no artigo 24, XVI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ETICE DISPENSA: Declaro dispensada a licitação Marilce Stenia Ribeiro Macedo - Coordenadora Administrativo-Financeira RATIFICAÇÃO: De acordo com a justificativa apresentada, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a dispensa da licitação nos termos do que preceitua o item XVI, do artigo 24, da citada Lei. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira - Presidente do Conselho Estadual de Educação.

Lia Mara Bernardes Muniz COORDENADORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

VICE-GOVERNADORIA

ASSESSORIA ESPECIAL

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 017/2023

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14, situada na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE – CEP: 60.120-000 CONTRATADA: PRINT SOLUÇÕES GRAFICAS E EVENTOS LTDA – EPP , inscrita no CNPJ sob o nº 04.011.639/0001-23, Rua Nogueira Acioli, n 1501 – Centro, Fortaleza – CE, 60.110141. OBJETO: Constitui objeto deste contrato as aquisições de materiais gráficos, não atendidos na Ata de Registro de Preços nº 2022/30446 – SEPLAG (Material de Consumo – Impressos Padronizados), para utilização nas demandas atinentes aos Programas desenvolvidos pela Assessoria Especial da Vice Governadoria de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Adesão à Ata de registro de Preços nº 26/2023, oriunda do edital do Pregão Eletrônico n° 20230005 (ALECE – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ) e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, o Decreto Estadual nº 32.824 de 11 de outubro de 2018, o Processo Administrativo nº 05506028/2023 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração.. VALOR GLOBAL: R$ 191.390,00 (cento e noventa e um mil, trezentos e noventa reais) pagos em até 30 (trinta) dias a contar da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes da seguinte dotação orçamentária: 58100001.04.122.211.20833.03.339030.1.5009100000.0 . DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: PAULO ITALO SALES CARLOS ALVES - Assessor Especial da Vice Governadoria do Estado do Ceará e Anna Maria Araruna Filomeno - Representante Legal da Print Soluçoes Graficas e Eventos Ltda.

João Marcos de Abreu Teixeira ASSESSOR JURÍDICO

Registre-se e publique-se.

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo NUP N° 18001.007662/2023-61 e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR , A PEDIDO, o servidor CAIO NASCIMENTO PINHEIRO , Matrícula Funcional N° 4309056-9 ocupante do cargo de provimento efetivo de Policial Penal, Nível I, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, a partir 29 de maio de 2023. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, aos 21 de setembro de 2023.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2018

I - ESPÉCIE: 17º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA ; V - ENDEREÇO: AV. HERMINIO DE CASTRO, Nº 130, PARQUE MANIBURA, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 65, II, ALÍNEA D, LEI 8.666/93, E, NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023/2024 QUE ABRANGE AS CATEGORIAS DE EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA REGISTRADA NO MTE SOB O Nº CE000508/2023 E PROCESSAMENTO DE DADOS, INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO REGISTRADA NO MTE SOB O Nº CE000522/2023; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº061/2018 , AMBOS COM BASE NO REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 5,95% (CINCO VÍRGULA NOVENTA E CINCO POR CENTO), INCIDINDO SOBRE OS PISOS SALARIAIS DE DEZEMBRO DE 2022 QUE ABRANGE AS CATEGORIAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO REGISTRADA NO MTE SOB O Nº CE000508/2023 E PROCESSAMENTO DE DADOS, INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO REGISTRADA NO MTE SOB O Nº CE000522/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$