DOE 29/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº184 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 07009773/2023 INTERESSADO: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ASSUNTO: D.E.A. - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 011/2020; SACC: 1118134; CNPJ: 73.694.788/000157; DESCRIÇÃO DA DESPESA: CONSTRUÇÃO DE 10 ARENINHAS TIPO II, LOTE 01, REGIONAIS I E III, EM FORTALEZA-CE – 7º PRÉDIO (CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IBIAPAVA) REAJUSTE DA MEDIÇÃO 5ª – PERÍODO 21/09/2021 A 20/10/2021. NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR: R$ 33.548,96 (trinta e três mil, quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; Em Fortaleza, 15 de setembro de 2023. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 22 de setembro de 2023.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
COMUNICADO
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE torna público que conforme autorizado hoje, dia 29 de setembro de 2023, pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (ARCE), aplicará reajuste de 14,39% às tarifas de água e esgoto praticadas pela companhia, de forma linear, em todas as categorias de consumo, passando a partir do dia 29 de outubro de 2023 a praticar a seguinte estrutura tarifária: Estrutura Tarifária de Água e Esgoto no Estado do Ceará (2023).
ESTRUTURA TARIFÁRIA 2023
| CATEGORIA | FAIXA DE CONSUMO(M³) | TARIFA ÁGUA(R$/M³) | TARIFA ESGOTO(R$/M³) |
|---|---|---|---|
| Residencial Social - Demanda máxima de 10m³ de água e 8m³ de esgoto | 0 a 10 | 1,96 | 1,96 |
| Residencial Popular - Demanda mínima de 10m³ de água e 8m³ de esgoto | 0 a 10 | 4,02 | 4,02 |
| 11 a 15 | 6,83 | 6,83 | |
| 16 a 20 | 7,41 | 7,41 | |
| 21 a 50 | 12,75 | 12,75 | |
| > 50 | 22,72 | 22,72 | |
| Residencial Normal - Demanda mínima de 10m³ de água e 8m³ de esgoto | 0 a 10 | 5,71 | 6,34 |
| 11 a 15 | 7,41 | 8,11 | |
| 16 a 20 | 8,01 | 8,80 | |
| 21 a 50 | 13,75 | 15,10 | |
| > 50 | 24,28 | 26,70 | |
| Comercial Popular - Demanda mínima de 7m³ de água e 5m³ de esgoto | 0 a 13 | 6,83 | 7,54 |
| Comercial II - Demanda mínima de 10m³ e 8m³ de esgoto | 0 a 50 | 14,33 | 15,83 |
| > 50 | 22,72 | 24,99 | |
| Industrial - Demanda mínima de 15m³ de água e 12m³ de esgoto | 0 a 15 | 12,66 | 13,97 |
| 16 a 50 | 15,03 | 16,48 | |
| > 50 | 23,36 | 25,68 | |
| Pública - Demanda mínima de 15m³ de água e 12m³ de esgoto | 0 a 15 | 8,35 | 9,20 |
| 16 a 50 | 12,43 | 13,66 | |
| > 50 | 19,96 | 21,94 | |
| Entidades Filantrópicas - Demanda mínima de 10m³ de água e 8m³ de esgoto | 0 a 10 | 4,02 | 4,02 |
| 11 a 15 | 6,75 | 6,75 | |
| 16 a 20 | 7,26 | 7,26 | |
| 21 a 50 | 12,43 | 12,43 | |
| > 50 | 21,94 | 21,94 |
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, em Fortaleza, 29 de setembro de 2023. Neurisangelo C. de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0051/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0051/2023 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO IGNEO INGENIERÍA SOSTENNIBLE,S.L – empresa líder do consórcio e NIP GLOBAL LTDA e CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A,; V - ENDEREÇO: Madrid, Espanha; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no disposto na Cláusula 16 e 30 das Condições Gerais do Contrato nº 0051/2023-DJU-Cagece - Processo Administrativo nº 0975.000005/2023-85; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: a) a substituição do Especialista de Meio Ambiente (K3), Sr. José Armando Torres Moreno, pela Sra Rita de Cássia e Silva Kesselring; b) a substituição da Especialista Social (K4), Sra. Rozilda Martins da Silva, pela Sra. Fatima Catunda Rocha Moreira.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 24 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando de Abreu MenescalDiretor de Operações da Cagece; Bruno Márcio da Fonte Silva Reis IGNEO INGENIERÍA SOSTENNIBLE, S.L EMPRESA LÍDER DO CONSÓRCIO e José Jácome Carneiro de Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº129/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, através da Portaria nº 32/2023, de 17 de março de 2023, publicada em DOE nº 056, de 22 de março de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE ELETRÔNICO – VTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES desta Secretaria, relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2023. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 19 de setembro de 2023.
Adeline de Araújo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.