DOE 29/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº184 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº147/2023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº148/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ALVES , que exerce a função de Técnico em Agropecuária, matrícula nº 444.1-5, desta Autarquia, a viajar às cidades de Sobral e Masssapé, no período de 02 a 06, 09 a 11, 16 a 20 e 23 a 27/10/2023, a fim de realizar fisclização dos trabalhos de regularização fundiária, concedendo-lhe 16 diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais, trinta e três centavos), totalizando R$ 981,28 (novecentos e oitenta e um reais, vinte e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE, através do Custeio Finalistico. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 21 de setembro de 2023. João Alfredo Telles Melo

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº149/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DE VASCONCELOS ARAÚJO, ocupante do cargo de Supervisor do NUART, matrícula nº , desta Autarquia, a viajar** às cidades de Itapiuna, Amontada e Itarema, no período de 16 a 20 e 23 a 27/10/2023, a fim de realizar visita de campo em áreas de assentamentos, área indigenas e em situação de conflitos fundiários, concedendo-lhe 09 diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais, oitenta e três centavos), totalizando R$ 583,47 (quinhentos e oitenta e três reais, quarenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE, através do Custeio Finalistico. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 21 de setembro de 2023.

João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2020

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 24/2020; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N°23.555.097/0001-02; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: ENTIDADE MUNICIPAL, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ICAPUÍ-CE , INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 23.555.097/0001-02; V - ENDEREÇO: RUA FLORIANO MONTEIRO, N° 1460, CENTRO -ICAPUÍ-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI FEDERAL N°13.303/2016; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA VIGÊNCIA E DE VALOR DO CONTRATO PRIMITIVO DE N°24/2020, REFERENTE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E OU, COLETA DE ESGOTO Á CONTRATANTE, NO IMÓVEL LOCALIZADO NA CIDADE DE ICAPUÍ-CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 500,00 ( QUINHENTOS REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 01/10/2023 A 30/09/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 18 DE SETEMBRO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, JOSÉ MARCELO DA SILVA - DIRETOR DO SAAE DE ICAPUÍ-CE. João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2021

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 28/2021; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO - FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: ENTIDADE MUNICIPAL, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IPU-CE , INSCRITA NO CNPJ SOB O N°07.530.736/0001-10; V - ENDEREÇO: RUA CEL. FELIX, 1261 - CENTRO DE IPU-CE, CEP: 62.250-00; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 71, DA LEI FEDERAL 13.303/2016; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE VALOR DO CONTRATO PRIMITIVO DE N°28/2021, REFERENTE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E OU, COLETA DE ESGOTO Á CONTRATANTE, NO IMÓVEL LOCALIZADO NA CIDADE DE IPU-CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 02/10/2023 A 31/08/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSNTRUMENTO; XII - DATA: 18 DE SETEMBRO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, THIAGO MORORÓ BESERRA- DIRETOR EXECUTIVO DO SAAE DE IPU-CE. João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 30/2023

CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 05. 371.711/0001-96 CONTRATADA: EMPRESA FM VIEIRA PINHEIRO DISTRIBUIDORA , inscrita no CNPJ nº 27.358.710/0001-44. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento, a aquisição de 300 (trezentos) pneus raio 14 e 300 (trezentos) pneus raio 13 , de acordo com a descrição da tabela do Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ATA de Registro de Preços Nº 2023/20321 – SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico 20220032/SEPLAG, Decreto Federal n° 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e art. 28 do Decreto Estadual n° 32.824, de 11 de outubro de 2018, Processo Adm. de NUP: 21032.001155/202361, e Parecer Jurídico N° 168/2023 – PROJU/EMATERCE FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: A vigência tem início da data da sua publicação, e termino após 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. VALOR GLOBAL: R$ 202.029,00 (Duzentos e dois mil reais e vinte e nove centavos) pagos em de acordo com a ordem de fornecimento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.311.10653.03.339030.1.7619100000.0. DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE e FÁTIMA MARIA VIEIRA PINHEIRO - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA FM VIEIRA.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2018

I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA Nº 16/2018; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer no. 125, Aldeota, Fortaleza-Ce, Cep:60.160-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no Processo Administrativo VIPROC N° 07341077/2023 (NUP 21022.000001/2023-71) e no art. 57, II, §4°, da Lei Federal n° 8.666/1993;