DOE 29/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº184 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023

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EDITAL DE INTIMAÇÃO 004/2023 MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2023.21696

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL/NUAT - CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 11 e 38, §12 e incisos, do DECRETO Nº 34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2023.21696, o CONTRIBUINTE CRISTIANE BARBOSA MARQUES 97185108349, CGF: 06.636854-5, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao NUAT EM CRATEÚS, apresentar dentro do prazo de 05 (cinco) dias, os documentos comprobatórios dos negócios mercantis atinentes as aquisições interestaduais relativas ao período fiscalizado (01/10/2018 a 14/09/2023 ), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral/ Nuat -Crateús, 21 de setembro de 2023.

José Nogueira Carlos ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO 005/2023 MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2023.21704

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL/NUAT - CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 11 e 38, §12 e incisos, do DECRETO Nº 34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2023.21704, o CONTRIBUINTE FERNANDA BATISTA SILVA , CGF: 06.936380-3, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao NUAT EM CRATEÚS, apresentar dentro do prazo de 05 (cinco) dias, os documentos comprobatórios dos negócios mercantis atinentes as aquisições interestaduais relativas ao período fiscalizado (01/01/2019 a 14/09/2023 ), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral/Nuat -Crateús, 21 de setembro de 2023. José Nogueira Carlos ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO 006/2023 MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2023.21706

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL/NUAT - CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 11 e 38, §12 e incisos, do DECRETO Nº 34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2023.21706,o CONTRIBUINTE TC QUIXERE TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA ,CGF: 07.005780-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao NUAT EM CRATEÚS, apresentar dentro do prazo de 05 (cinco) dias, os documentos comprobatórios dos negócios mercantis atinentes as aquisições interestaduais relativas ao período fiscalizado (01/01/2019 a 14/09/2023 ), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral/Nuat -Crateús, 21 de setembro de 2023.

José Nogueira Carlos ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº29/2023 – CONAT

A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº 18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS passivos, nominados no anexo único, ficam INTIMADOS a tomar conhecimento de decisão proferida em 2ª instância. Esclarecemos, ainda, que a decisão poderá ser objeto, também, de recurso extraordinário pela Procuradoria-Geral do Estado, no prazo legal de 40 (quarenta) dias úteis. Esgotado o prazo citado, sem interposição de recurso extraordinário, fica extinta a relação contenciosa. Fortaleza – Ce, 18 de setembro de 2023. Rejane Muniz Frutuoso de Oliveira

SECRETARIA-GERAL DO CONAT

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº29/2023 – CONAT

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº30/2023 – CONAT

A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº 18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS passivos, nominados no anexo único, ficam INTIMADOS a tomar conhecimento de decisão proferida em 2ª instância, podendo no prazo legal de 20 (vinte) dias úteis interpor recurso extraordinário destinado ao Presidente do Conat. A contagem do prazo acima será iniciada 15 (quinze) dias após a publicação oficial do presente Edital, conforme estabelecido no artigo 73, inciso IV do Decreto nº 35.010/2022. Esclarecemos, ainda, que a decisão poderá ser objeto, também, de recurso extraordinário pela Procuradoria-Geral do Estado, no prazo legal de 40 (quarenta) dias úteis. Esgotados os prazos citados, sem interposição de recurso extraordinário, fica extinta a relação contenciosa, ressalvado o direito da Fazenda Pública constituir o crédito tributário no prazo de 05 (cinco) anos, contados do trânsito em julgado da presente decisão. Fortaleza – Ce, 18 de setembro de 2023. Rejane Muniz Frutuoso de Oliveira

SECRETARIA-GERAL DO CONAT

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº30/2023 – CONAT

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº37/2023 – CONAT

A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº 18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS passivos, nominados no anexo único, ficam INTIMADOS a tomar conhecimento de decisão proferida em 2ª instância. Esclarecemos, ainda, que a decisão poderá ser objeto, também, de recurso extraordinário pela Procuradoria-Geral do Estado, no prazo legal de 40 (quarenta) dias úteis. Esgotado o prazo citado, sem interposição de recurso extraordinário, fica extinta a relação contenciosa. Fortaleza – Ce, 22 de setembro de 2023. Rejane Muniz Frutuoso de Oliveira

SECRETARIA-GERAL DO CONAT

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº37/2023 – CONAT