Diário Oficial do Estado do Ceará · 28/09/2023 · pág. 10

DOE 28/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

82 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº183 | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº531/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 22001.006987/2023-01 – NUP, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a prorrogação da cessão do servidor JOSÉ IRAN MARCELINO , Professor, matrícula nº 1592531-0, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercerem cargo em comissão junto à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Icó, com ressarcimento para a origem, autorizada pela Portaria nº 120/2023, datada de 19/04/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 28/04/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2023. Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº539/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 08001.000027/2023-07, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 23/12/22, da cessão do servidor FRANCISCO GERARDO ALBUQUERQUE CAMILO, Engenheiro Civil, matrícula n.º 40313710, lotado na Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará, para prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com ônus para a origem, a partir de 01/01/19 até 31/12/22, formalizada pela Portaria nº 434/2019, datada de 08/07/19, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 11/07/19. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2023.

Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº577/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO os servidores que implementem a jornada de 40 (quarenta) horas semanais e percebam remuneração mensal que não exceda a R$ 5.849,11 (cinco mil, oitocentos e quarenta e nove reais e onze centavos) e o valor equivalente aos dias úteis do mês de referência a ser calculado na base de R$ 15,87 (quinze reais e oitenta e sete centavos), nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, alterada pela Lei nº 18.356, de 10 de maio de 2023 e seu Art. 7.º, RESOLVE autorizar a CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO , aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, referente aos meses, quantidades e valores, discriminados no aludido anexo. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2023.

Raimundo Avilton Meneses Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº577/2023, 20 DE SETEMBRO DE 2023

NOME	CARGO OU FUNÇÃO	MATRÍCULA	DATA DA NOMEAÇÃO	DATA DO D.O.E.	MÊS	VALOR DO TICKET	QTD	VALOR TOTAL
EDNA RODRIGUES MAIA	ASSESSOR TÉCNICO	3000132X	15/09/2023	14/09/2023	SETEMBRO	15,87	11	174,57
MARIA HELENA RODRIGUES CAMPELO	COORDENADOR	30001230	01/09/2023	30/08/2023	SETEMBRO	15, 87	20	317,40
MAYARA SILVEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA	ORIENTADOR DE CÉLULA	30001303	15/09/2023	14/09/2023	SETEMBRO	15, 87	11	174,57
RAFAELA CAVALCANTE LISBOA	ARTICULADOR	30001265	04/09/2023	12/09/2023	SETEMBRO	15, 87	19	301,53
SAMUEL GOMES CERQUEIRA	ARTICULADOR	30001249	04/09/2023	12/09/2023	SETEMBRO	15, 87	19	301,53
SILVIA HELENA MAIA DE OLIVEIRA	ASSESSOR TÉCNICO	30001206	10/08/2023	09/08/2023	AGOSTO	15, 87	15	238,05
					SETEMBRO	15, 87	20	317,40
VALDIR PINHEIRO LIMA FILHO	ASSESSOR TÉCNICO	30001273	04/09/2023	12/09/2023	SETEMBRO	15, 87	19	301,53
VICTOR HUGO ALMEIDA DOS SANTOS	ASSESSOR TÉCNICO	30001281	04/09/2023	12/09/2023	SETEMBRO	15, 87	19	301,53

EXTRATO DE ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA/MPCE Nº04/2022 I- ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica/MPCE nº 004/2022. II- PARTÍCIPES: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ , por meio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. III- OBJETO: Ajustar as atribuições e responsabilidades dos órgãos que fazem parte do Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2022, visando adequar as atividades necessárias à plena execução do objeto do Acordo. IV- DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2022, que não manifestamente foram alteradas por esse Aditivo. V- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116 da Lei Nacional nº 8.666/93 e alterações. VI- DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2023. VII- SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpo Machado – Secretária do Planejamento e Gestão e Manuel Pinheiro Freitas – Procurador-Geral de Justiça. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de setembro de 2023.

Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes

COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2018

ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: ICP ELEVADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, § 4º, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações; OBJETO: Prorrogação excepcional por mais 12 (doze) meses , podendo ser rescindido a qualquer tempo, a critério da Administração, ou quando se concluir a licitação em andamento através do Pregão Eletrônico 20230037 - SEPLAG/COAFI/CELOI, NUP 46001.003451/2023-94; VALOR GLOBAL: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais); VIGÊNCIA: início em 01 de outubro de 2023 e término em 30 de setembro de 2024; RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores; DATA: 19/09/2023; SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton Meneses Júnior – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Narinha Romualdo Maciel – Representante Legal da CONTRATADA. Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes

COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2022

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, § 2º, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações; OBJETO: Prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL: Permanece em R$ 6.675.720,00 (seis milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, setecentos e vinte reais); VIGÊNCIA: Início em 04 de outubro de 2023 e término em 03 de outubro de 2024; RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores, ressalvado o direito ao reajuste contratual, conforme previsto na Cláusula Quinta – Dos Preços e do Reajustamento; DATA: 15/09/2023; SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton Meneses Júnior – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Fábio Machado de Miranda – Representante Legal da CONTRATADA. Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DO CONTRATO Nº038/2023

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: CONSULTY COMÉRCIO E SERVIÇO – EIRELI ; OBJETO: Aquisição de persiana vertical com serviço de instalação (item 92 ), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no termo de referência do edital do Pregão Eletrônico n° 15/2022, executado pelo Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Amazonas – IFAM, que deu origem à