Diário Oficial do Estado do Ceará · 28/09/2023 · pág. 40

DOE 28/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº183 | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2023

248

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº00531/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023

NOME/MATRICULA	CARGO/	CLASSE	PERÍODO	ROTEIRO		DIÁRIAS
	FUNÇÃO				QUANT	VALOR	ACRÉSCIMO	TOTAL
Kliveland De Farias Oliveira, MF.: 843.962-0-6	1ºten PM	IV	24/04/2023 `a 29/04/2023	FORTALEZA/ ITAPIPOCA/FORTALEZA	5.5 diária(s) - 24/04/2023 à 29/04/2023	R$ 64,83		R$ 356,56
Lucio Mauro Cardonha De Morais, MF.: 112.742-1-8	Subten PM	V	24/04/2023 `a 29/04/2023	FORTALEZA/ ITAPIPOCA/FORTALEZA	5.5 diária(s) - 24/04/2023 à 29/04/2023	R$ 61,33		R$ 337,31
Francisco Jose Da Silva, MF.: 307.607-1-9	Sd PM	V	24/04/2023 `a 29/04/2023	FORTALEZA/ ITAPIPOCA/FORTALEZA	5.5 diária(s) - 24/04/2023 à 29/04/2023	R$ 61,33		R$ 337,31
Victor Leonardo Matos Rodrigues, MF.: 308.708-5-9	Sd PM	V	24/04/2023 `a 29/04/2023	FORTALEZA/ ITAPIPOCA/FORTALEZA	5.5 diária(s) - 24/04/2023 à 29/04/2023	R$ 61,33		R$ 337,31
Jonathan Lucas De Jesus Pires, MF.: 308.692-1-4	Sd PM	V	24/04/2023 `a 29/04/2023	FORTALEZA/ ITAPIPOCA/FORTALEZA	5.5 diária(s) - 24/04/2023 à 29/04/2023	R$ 61,33		R$ 337,31
Carlos Natanael Alves Matos, MF.: 308.655-3-7	Sd PM	V	24/04/2023 `a 29/04/2023	FORTALEZA/ ITAPIPOCA/FORTALEZA	5.5 diária(s) - 24/04/2023 à 29/04/2023	R$ 61,33		R$ 337,31
Antonio Herbeth De Oliveira Craveiro, MF.: 309.088-0-5	Sd PM	V	24/04/2023 `a 29/04/2023	FORTALEZA/ ITAPIPOCA/FORTALEZA	5.5 diária(s) - 24/04/2023 à 29/04/2023	R$ 61,33		R$ 337,31
Brenda Kercia Brito Borges, MF.: 300.093-9-8	Sd PM	V	24/04/2023 `a 29/04/2023	FORTALEZA/ ITAPIPOCA/FORTALEZA	5.5 diária(s) - 24/04/2023 à 29/04/2023	R$ 61,33		R$ 337,31
						VALOR	TOTAL GERAL	R$ 2.717,73

PORTARIA Nº00532/2023 - COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR REGIÃO NORTE-3ºCRPM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em) , em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de participar de Curso de Capacitação Sobre Policiamento Escolar, conforme Nota de Instrução nº01/2023 - COGEI, que ocorreu no auditório da Câmara de Dirigentes Legistas – CDL, localizado a rua 25 de março, Centro, Fortaleza – CE, nos dias 18 e 19/04/2023, em Fortaleza/CE, publicado no BCG Nº071, de 14.04.2023., de acordo com o(s) Art.1º; Art. 4º § 1º, alínea “b”, Art. 10,classe III, IV e V, do Anexo I, do(a) Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 1.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 25 de abril de 2023.

Jorge Costa de Araujo

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº00532/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023

NOME	CARGO/ FUNÇÃO	CLASSE	PERIODO	ROTEIRO	QTDE DIAS	VALOR DIÁRIA	ACRESC	TOTAL
Jean Acacio Pinho, MF.: 111.067-1-4	Ten-Cel PM	III	18/04/2023 `a 19/04/2023	CANINDÉ/FORTALEZA/CANINDÉ	1.5 diária(s) - 18/04/2023 à 19/04/2023	R$ 77,10		R$ 115,65
Carlos Eduardo De Sousa Guedes, MF.: 127.948-1-9	Ten-Cel PM	III	18/04/2023 `a 19/04/2023	CAMOCIM/FORTALEZA/CAMOCIM	1.5 diária(s) - 18/04/2023 à 19/04/2023	R$ 77,10		R$ 115,65
Vicente De Paula Andrade Junior, MF.: 132.396-1-4	Ten-Cel PM	III	18/04/2023 `a 19/04/2023	CRATEÚS/FORTALEZA/CRATEÚS	1.5 diária(s) - 18/04/2023 à 19/04/2023	R$ 77,10		R$ 115,65
Francisco Hertemi Macena Da Silva, MF.: 107.407-1-1	Ten-Cel PM	III	18/04/2023 `a 19/04/2023	BATURITÉ/FORTALEZA/BATURITÉ	1.5 diária(s) - 18/04/2023 à 19/04/2023	R$ 77,10		R$ 115,65
Francisco Elizeu Azevedo Damasceno, MF.: 113.112-1-0	Ten-Cel PM	III	18/04/2023 `a 19/04/2023	ITAPIPOCA/FORTALEZA/ITAPIPOCA	1.5 diária(s) - 18/04/2023 à 19/04/2023	R$ 77,10		R$ 115,65
Jubemval Nunes Cavalcante, MF.: 021.365-1-1	Cap PM	III	18/04/2023 `a 19/04/2023	TIANGUÁ/FORTALEZA/TIANGUÁ	1.5 diária(s) - 18/04/2023 à 19/04/2023	R$ 77,10		R$ 115,65
Alesson Braga Rodrigues, MF.: 843.960-4-4	1ºten PM	IV	18/04/2023 `a 19/04/2023	SOBRAL/FORTALEZA/SOBRAL	1.5 diária(s) - 18/04/2023 à 19/04/2023	R$ 64,83		R$ 97,24
Cleotiane De Sousa Pereira , MF.: 843.973-4-2	1ºten PM	IV	18/04/2023 `a 19/04/2023	CANINDÉ/FORTALEZA/CANINDÉ	1.5 diária(s) - 18/04/2023 à 19/04/2023	R$ 64,83		R$ 97,24
Damenson Pinto Vieira, MF.: 843.973-5-0	1ºten PM	IV	18/04/2023 `a 19/04/2023	ITAPIPOCA/FORTALEZA/ITAPIPOCA	1.5 diária(s) - 18/04/2023 à 19/04/2023	R$ 64,83		R$ 97,24
Denis Martins Vieira, MF.: 843.973-9-3	1ºten PM	IV	18/04/2023 `a 19/04/2023	BATURITÉ/FORTALEZA/BATURITÉ	1.5 diária(s) - 18/04/2023 à 19/04/2023	R$ 64,83		R$ 97,24
Francisco Das Chagas Gomes De Sousa, MF.: 109.208-1-7	2ºten PM	IV	18/04/2023 `a 19/04/2023	CAMOCIM/FORTALEZA/CAMOCIM	1.5 diária(s) - 18/04/2023 à 19/04/2023	R$ 64,83		R$ 97,24
Luiz Jocelio Oliveira Miranda, MF.: 113.171-1-1	2ºten PM	IV	18/04/2023 `a 19/04/2023	CRATEÚS/FORTALEZA/CRATEÚS	1.5 diária(s) - 18/04/2023 à 19/04/2023	R$ 64,83		R$ 97,24
Hermacio Quirino Dos Santos, MF.: 127.209-1-2	2ºten PM	IV	18/04/2023 `a 19/04/2023	TIANGUÁ/FORTALEZA/TIANGUÁ	1.5 diária(s) - 18/04/2023 à 19/04/2023	R$ 64,83		R$ 97,24
Mario Rubens Lobato, MF.: 109.196-1-4	Subten PM	V	18/04/2023 `a 19/04/2023	CANINDÉ/FORTALEZA/CANINDÉ	1.5 diária(s) - 18/04/2023 à 19/04/2023	R$ 61,33		R$ 91,99
Leonardo Sales Da Silva, MF.: 127.535-1-9	1ºsgt PM	V	18/04/2023 `a 19/04/2023	CRATEÚS/FORTALEZA/CRATEÚS	1.5 diária(s) - 18/04/2023 à 19/04/2023	R$ 61,33		R$ 91,99
Paulo Henrique Fernandes Maciel Souza Soares, MF.: 308.756-9-9	Sd PM	V	18/04/2023 `a 19/04/2023	CAMOCIM/FORTALEZA/CAMOCIM	1.5 diária(s) - 18/04/2023 à 19/04/2023	R$ 61,33		R$ 91,99
					V	ALOR TOT	AL GERAL	R$ 1.650,55

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº32/2023

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 10061.002472/2023-50, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, referente ao aluguel de veículos administrativos descaracterizados, locados durante o mês de novembro/2022, conforme Contrato nº1192301/2021, celebrado entre a PMCE e CS BRASIL FROTAS LTDA , através do Pregão Eletrônico 20210026-PMCE. RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 27.975,00 (vinte e sete mil novecentos e setenta e cinco reais), em favor da empresa CS Brasil Frotas, inscrita no CNPJ sob número 27.595.780/0001-16, de acordo com a Fatura de Locação nº207778820, emitida em 23/12/2022. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de setembro de 2023.

Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM COMANDANTE-GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº575/2023

10061.028769/2023-26

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve ao servidor GILSON SOUZA MARQUES , ocupante do cargo de Capitão, Matrícula: 103.451-1-1, o valor total de R$ 31.545,63 (trinta e um mil e quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos), em face de