DOE 28/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº183 | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2023

274

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO

EDITAL Nº121/2023

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de agosto de 2023, comunica aos interessados que , realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº121/2023 , Processo Administrativo nº 08115/2023, no dia 16 de outubro de 2023, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 02.10.2023; Data de Abertura das Propostas: 16.10.2023, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 16.10.2023, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA DENTÍSTICA: ADESIVO DENTAL, RESINA COMPOSTA, CONDICIONADOR DENTAL, BROCAS DE ACABAMENTO, CARBONO PARA ARTICULAR, MATRIZ ODONTOLÓGICA, TIRA ABRASIVA, CIMENTO ODONTOLÓGICO, CIMENTO DE IONÔMERO DE VIDRO, VERNIZ DENTÁRIO, ESPELHO BUCAL, ESPATULA, EQUIPAMENTO ODONTOLÓGICO, PROTETOR CLÍNICO ODONTOLÓGICO, PARA ATENDER A CÉLULA DE ODONTOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.portalcompras.ce.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: [email protected] ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 27 de setembro de 2023.

João Vicente Leitão PREGOEIRO Lorena de Souza Tavares MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO Henrique Nicolau Neto MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°47/2022

ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 47/2022; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S/A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 09.132.659/0001-76, situada à Av. Presidente Vargas, 1012, Andar 10 (parte), Centro, CEP nº 20071-910, Rio de Janeiro/RJ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 08316/2023, autuado em 11 de agosto de 2023, e no artigo 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados. VALOR: R$ 827.882,88 (oitocentos e vinte e sete mil, oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.259.20336.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.15.2.1.0000.E000. DA VIGÊNCIA: De 27 de setembro de 2023 a 26 de setembro de 2024. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 11/09/2023 SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e os Srs. Guilherme Braz da Silva Saraiva e Gustavo Alberto Neves Svacina, pela EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S/A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2023.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°34/2023

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PREÇOS REGISTRADOS da Ata de Registro de Preços nº34/2023 , referente ao Edital de Licitação nº 10/2023, em conformidade com o artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores, da seguinte forma: ONDE SE LÊ: “Detentor da ata: EMMENSA VAREJISTA DE SUPRIMENTOS E ALIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 32.705.962/0001-32 (...)” LEIA-SE: “Detentor da ata: EMMENSA VAREJISTA DE SUPRIMENTOS E ALIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 13.573.964/0001-70 (...)” Justificativa: Em decorrência de erro material de digitação do CNPJ da empresa, faz-se necessária alteração. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°140/2023

PROCESSO N° 09270/2023 1. OBJETO: contratação do instrutor YURI PASSOS SANTOS, a fim de ministrar o Curso “Gestão Integrada de Resíduos na Alece e Boas Práticas no Ambiente de Trabalho” , constante da Grade Curricular de 2023 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. 2. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a necessidade de enfrentamento a desafios cada vez mais complexos, que exigem soluções práticas e eficazes por parte dos colaboradores desta Casa Legislativa, especialmente no tocante à contribuição para uma atuação sustentável, a partir da compreensão acerca da importância de uma melhoria contínua na gestão de resíduos no ambiente de trabalho, a UNIPACE - Escola Superior do Parlamento Cearense oferece curso abordando a importância do gerenciamento sustentável de resíduos sólidos e a necessidade de observância dos regulamentos locais acerca da temática. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.128.211.11513.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.15.2.1.0000.E0000 . VALOR: R$ 2.249,52 (dois mil, duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o caput do art. 25 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo art. 3º da Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atualizado pela Lei 9648/98. CONTRATADO: YURI PASSOS SANTOS . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha do instrutor YURI PASSOS SANTOS deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas do curso ora solicitado, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que o referido instrutor é Graduado em Engenharia Ambiental e Sanitária pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), sendo, ainda, Especialista em Gestão e Governança Corporativa Direcionada às Práticas ESG pela Faculdade Metropolitana do Estado de São Paulo (FAMEESP). RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação do instrutor YURI PASSOS SANTOS, a fim de ministrar o Curso “Gestão Integrada de Resíduos na Alece e Boas Práticas no Ambiente de Trabalho”, voltado para servidores desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 26/09/2023. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2023.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL N°130/2023

PROCESSO N° 08706/2023. OBJETO: PATROCÍNIO ao Projeto “EDUCAÇÃO INCLUSIVA: ADAPTANDO ATITUDES E COMPORTAMENTOS” , promovido pela FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.663.719/0001-51. JUSTIFICATIVA: O Projeto “EDUCAÇÃO INCLUSIVA: ADAPTANDO ATITUDES E COMPORTAMENTOS” ocorrerá durante os meses de setembro a dezembro de 2023, com o objetivo de produzir e veicular conteúdos de fácil assimilação sobre o papel da família, da escola e do poder público no que tange à inclusão de pessoas com deficiência no espaço de aprendizagem escolar. Nesse sentido, o Projeto irá promover um debate qualificado, com a participação de especialistas em educação inclusiva, gestores