DOE 27/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº182 | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2023 93
PORTARIA Nº078/2023 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto na Lei N.º 16.717, de 21 de dezembro de 2018, que institui o Programa de Integridade do Poder Executivo do Ceará; CONSIDERANDO o teor da Portaria N.º 74/2020, de 08 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a operacionalização do programa de integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de adequação da atual composição; RESOLVE: Art. 1º Atualizar a composição do Comitê de Integridade responsável pela gestão do Programa de Integridade na Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE, com a seguinte COMPOSIÇÃO: DULCE ANE PITOMBEIRA DE LUCENA – Direção Superior; MARCUS AUGUSTO SILVA FERREIRA – ADINS; DISRAELI DAVI REINALDO DE MOURA ARRAIS – ASJUR; JOÃO JORGE LIMA PEREIRA – COAFI; NATÁLIA PORTELA OLIVEIRA – Comunicação; VANESSA NOBRE ALVES – Tecnologia da Informação; LARA CUSTÓDIO LIMA FEITOSA PIMENTEL – Comissão de Ética; AMILCA ALVES NASCIMENTO RODRIGUES – Assessoria de Controle Interno. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria N.º 044/2023. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2023. Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano DIRETORA
*** *** * PORTARIA Nº082/2023 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o que estabelecem os arts. 6º, inciso I, item 2.2.1. e art. 19 e seus incisos da Lei Estadual N.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018, objetivando atender o disposto no art. 58, inciso III e art. 67 da Lei N.º 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE redefinir o gestor do contrato administrativo** no Anexo Único desta Portaria, a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano DIRETORA
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº082/2023
| CONTRATO(Nº SACC) CONTRATADA |
GESTOR(MATRÍCULA) | GESTOR SUBSTITUTO(MATRÍCULA) |
|---|---|---|
| 0004/2019 1106468 Starc Ar Condicionado e Refrigeração LTDA |
João Jorge Lima Pereira 3000114-1 | Ana Virgínia Magalhães 3000068-4 |
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0004/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque, s/n – Cambeba – Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA STARC AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Graça Aranha, 129 – Bairro Alvaro Weyne – Fortaleza – Ceará, CEP:60.336-350, inscrita no CNPJ Nº 12.329.660/0001-08; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 0004/2019-EGPCE; nos termos do Art. 57, inciso II, §2º, da Lei N.º 8.666/93 e suas alterações, como também na Cláusula Oitava do Contrato n.º 0004/2019; VII- FORO: Comarca da cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses do Contrato n.º 0004/2019-EGPCE; IX - VALOR GLOBAL: R$18.018,00 (dezoito mil e dezoito reais); X - DA VIGÊNCIA: 14 de outubro de 2023 a 13 de outubro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 4/09/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano, Diretora EGPCE e Robério Silva Holanda, Representante Legal da Contratada.
Disraeli Davi Reinaldo de Moura Arrais COORDENADOR ASJUR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº062/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE CONCEDER VALES-TRANSPORTES , aos SERVIDORES relacionados, no Anexo Único desta Portaria, para o mês de OUTUBRO de 2023, com base no Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, conforme artigo 6º § 3º do Decreto supracitado. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº062/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | MATRICULA | TIPO | QUANT |
|---|---|---|---|---|
| ANTONIO JOSÉ CAVALCANTE MENESES | AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 003626.1.7 | A | 42 |
| BARBARA DA SILVA NOGUEIRA NATALENSE | AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 002167.1.2 | A | 42 |
| FRANCISCA LUZITELMA DOS SANTOS CARACAS | AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 002139.1.8 | A | 42 |
| FERNANDA MARIA DE SOUSA CHAGAS | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 003197.1.6 | A | 42 |
| FRANCISCA LAIS DA SILVA PINHO | AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 003435.1.X | A | 42 |
| FRANCISCO IDEILSON CAETANO APRIGIO | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 00362.3.1.X | A | 42 |
| FRANCISCO OTÁVIO MOREIRA COSTA | ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 002308.1.2 | A | 42 |
| FRANCISCO XAVIER DA COSTA | AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO | 003824.1.8 | A | 42 |
| JOSÉ CLEITON QUEIROZ DE SOUSA | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 002767.1.5 | A | 42 |
| LUIS PEREIRA DE LACERDA | AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO | 002038.1.5 | A | 42/42 |
| MANOEL FLAVIO BARBOSA DE SOUSA | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 003642.1.5 | A | 42 |
| MARCUS ANTONIO GOMES FERNANDES | AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO | 003644.1.X | A | 42 |
| MARIA ANGELOURDES PEREIRA | AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO | 003648.1.9 | A | 42 |
| MARIA LUISA DA SILVA | AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 003776.1.9 | A | 42 |
| MARILENE MARIA SILVA MENESES | AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 003258.1.3 | A | 42 |
| MAXMILIANA AUGUSTO PINHEIRO | AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 169957.1.1 | A | 42 |
| REIJANE ROCHA SAMPAIO DE CASTRO | ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 001440.1.0 | A | 42 |
| RICARDO PEREIRA SALES | AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 001475.1.6 | A | 42 |
| FERNANDO ANTONIO FEITOSA LEITÃO | AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 002611.1.4 | A/F | 42 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06337180/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda Constitucional Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , à servidora TEREZA CRISTINA LACERDA GOMES , CPF 229.934.793-34, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe ASSOCIADO, nível referência O, Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00071013, lotada no(a) Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/06/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
R$ 8.309,39 R$ 415,47
Vencimento – Professor Associado O – 40 horas – Lei nº 17.871 c/c Decreto nº 34.514, DOE 17/01/2022 Progressão Horizontal (5%) - art. 43 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974