DOE 27/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

96 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº182 | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2023

instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 30 de novembro de 2023. AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE RENDIMENTOS: A Administração Pública, por força deste instrumento, autoriza a Organização da Sociedade Civil a usar o saldo de rendimento no valor total de R$ 16.817,63 (dezesseis mil, oitocentos e dezessete reais e sessenta e três centavos). RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de Setembro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Dora Isabel de Araújo Andrade - Escola de Desenvolvimento e Integração Social para Criança e Adolescente - EDISCA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 14 de setembro de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 097/2023 IG N°1283681

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, nesta Capital, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: CONSTRUTORA CETUS CONSTRUTORA LTDA , com sede na Rua Inês Brasil, 298, Boa Vista, Fortaleza/CE, CEP: 60.867-540, inscrita no CNPJ sob o nº 32.227.070/0001-73, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato, por procuração, por Leonardo Victor de Oliveira. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos , com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas na Zona Leste e Oeste da Região Metropolitana de Fortaleza nos municípios e bairros listados no anexo C, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220023-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 06 (seis) meses, contado a partir da sua publicação no DOE. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 137.122,20 (cento e trinta e sete mil, cento e vinte e dois reais e vinte centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 218465 – 47100001.08.122.211.11478.03.449039.1.5009100000.0 800520 – 47100001.08.122.211.1 1478.03.449039.2.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 13 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social e Leonardo Victor de Oliveira - CETUS CONSTRUTORA LTDA. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO N°06253719/2023

Homologo o julgamento da Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº09/2023 e declaro vencedora da SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC PARA EXECUÇÃO DO PROJETO RESENHA DA PREVENÇÃO , PARAMETRIZADO PELA SPS, ATRAVÉS DO TERMO DE COLABORAÇÃO, NO ÂMBITO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2023, PROCESSO Nº 06253719/2023, a OSC FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ, conforme Resultado Final anexo. Fortaleza, 20 de setembro de 2023. Sandro Camilo Carvalho Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social - SPS RESULTADO FINAL – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2023 LOTE OSC PROCESSO PONTUAÇÃO RESULTADO ÚNICO Federação de Triathlon do Estado do Ceará 07396025/2023 11,56 1ª CLASSIFICADA Instituto de Arte e Cidadania do Ceará 07403110/2023 11,46 2ª CLASSIFICADA Instituto Maria da Hora 07405776/2023 - ELIMINADA Associação do Bem Estar Social do Ceará 07407175/2023 - ELIMINADA Associação União de Jovens do Vicente Pinzon 07413647/2023 ELIMINADA Liga Esportiva Arte e Cultura Beneficente 07414376/2023 - ELIMINADA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 22 de setembro de 2023.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE ADESÃO Nº02/2023

A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI, situada na Av. Pontes Vieira, nº 1091, Dionísio Torres, inscrita no CNPJ sob o nº 74.175.381/0001-86, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Presidente Sr. RAIMUNDO GOMES DE MATOS, brasileiro, portador do RG nº 360981 SSP/CE e do CPF sob nº 061.632.383-20, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, resolve firmar o presente TERMO DE ADESÃO. OBJETO: O presente termo tem por objeto o cumprimento do disposto na Portaria SPS n° 232 de 29 de junho de 2023, que estabelece os requisitos e procedimentos a serem adotados pelos órgãos parceiros para a realização dos serviços emergências de emissão de documentos ao cidadão , no âmbito dos equipamentos geridos pela Secretaria da Proteção Social – SPS. VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua publicação pelo Estado, podendo ser prorrogado mediante celebração de termo aditivo. RESCISÃO: O presente Termo de Adesão poderá ser rescindido unilateralmente pelo Estado, mediante manifestação formal. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 13 de Setembro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SPS e Raimundo Gomes de Matos - Presidente FUNCI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 14 de setembro de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

PORTARIA SEAS Nº168/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de conduzir adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, do hospital infantil – SOPAI, em Fortaleza-CE, para o Centro Socioeducativo Padre Cícero, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 28 de julho de 2023.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº168/2023, DE 28 DE JULHO DE 2023

*** *** * PORTARIA SEAS Nº209/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar** em objetivo de serviço, com a finalidade de realizar condução de adolescente para retorno ao convívio familiar, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023. Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº209/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023