DOE 27/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

122 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº182 | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2023

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ – CE – EXTRATO DO INSTRUMENTO ADITIVO - O MUNICÍPIO DE CHORÓ - CE, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 63.386.627/0001-42, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE SAÚDE, REPRESENTADO NESTE ATO, PELA SECRETÁRIA DE SAÚDE, A SRA. JAMILLE MARIA PAZ MOURA, PORTADORA DO CPF Nº 034.170.443-16 E RG Nº 2005002068305 – SSP-CE, TORNA PÚBLICO E EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 2022.10.19.002 , QUE ENTRE SI CELEBRAM, O MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE E O ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E MEIO AMBIENTE – ABRASSE . OBJETO : O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETIVO É A REVISÃO E/OU A INCLUSÃO DE VALORES DE ETAPAS DO PLANO DE TRABALHO DO REFERIDO TERMO DE COLABORAÇÃO, E ACRÉSCIMO DE APROXIMADAMENTE, 10,29% (DEZ VÍRGULA VINTE NOVE POR CENTO) DO VALOR GLOBAL, ENSEJANDO NO AUMENTO COM DESPESAS COM PESSOAL EM VIRTUDE DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIRO, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, COMPREENDENDO O VALOR MENSAL DE 61.500,00 ( SESSENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS ) E VALOR GLOBAL R$ 738.000,00 (SETECENTOS E TRINTA E OITO MIL REAIS), INICIANDO-SE A PARTIR DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2023, PORÉM ESSES VALORES DEVERAM SER PAGOS RETROATIVOS A 1º DE MAIO DE 2023 PARA O COMPRIMENTO A LEI Nº 14.343/2022, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS. QUE TEM COMO OBJETO À GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE, COMO OBJETIVO ESTABELECER EM REGIME DE COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE OS PARTÍCIPES, O REPASSE DE RECURSOS PARA O APOIO FINANCEIRO AO ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E MEIO AMBIENTE – ABRASSE , VISANDO A REESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, ATRAVÉS DOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, BUSCANDO, ALÉM DA EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, GARANTIR A ASSISTÊNCIA DE QUALIDADE E HUMANIZADA, OBEDECENDO AOS PRINCÍPIOS DO SUS E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE PRECONIZADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DE TRABALHO, PARTE INTEGRANTE DESTE TERMO, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES. VIGÊNCIA : 21 DE SETEMBRO DE 2023 ATÉ 21 DE SETEMBRO DE 2024. ASSINA PELO ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E MEIO AMBIENTE – ABRASSE - ASSINA PELA SECRETÁRIA DE SAÚDE: JAMILLE MARIA PAZ MOURA

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Forquilha - Resultado de Julgamento de Habilitação - Tomada de Preços Nº 2023.08.21.001 . A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Forquilha, localizada na Av. Criança Dante Valério, 481 - Centro - Forquilha/CE, torna público aos interessados o resultado do julgamento dos documentos de habilitação da Tomada de Preços Nº 2023.08.21.001, cujo objeto é a Execução dos Serviços de Pavimentação intertravada, pedra tosca e urbanização no Distrito de Trapiá, junto a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Forquilha/ CE. Licitante(s) Habilitada(s): 3. Apolo Servicos LTDA, 4. M A Feitosa de Sousa LTDA (EPP), 5. Tecta Construcoes e Servicos LTDA (ME), 6. Consbral Construcoes & Empreendimentos LTDA (EPP), 7. Construvasp Construcoes & Servicos LTDA (ME), 8. Abrav Construcoes Servicos Eventos e Locacoes LTDA (EPP), 9. Lexon Servicos & Construtora Empreendimentos LTDA, 12. Moreira Mesquita Engenharia e Servicos LTDA (ME), 13. Imperius Servicos e Construcoes LTDA (ME), 14. Savires Iluminacao e Construcoes LTDA (ME), 15. L B Construcoes LTDA, 16. Construtora Impacto Comercio e Servicos LTDA, 17. Eletrocampo Servicos e Construcoes LTDA, 18. R S M Pessoa LTDA (EPP), 19. CENPEL - Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA (ME), 20. Dagy Construcoes e Urbanismo LTDA (EPP), 21. Construtora AG LTDA (EPP), 22. Clezinaldo Construcoes LTDA (EPP), 23. F. Marcio de Araujo Medeiros (EPP), 24. Ramilos Construcoes LTDA (ME), 25. I P N Construcoes e Servicos LTDA (ME), 26. Copa Engenharia LTDA, 27. PMG Construcao e Locacao LTDA, 28. Virgilio & Jacira Construcoes LTDA (EPP), 29. Construplan Construcoes LTDA (EPP), 30. AJ Construtora e Transporte LTDA, 31. M5 Construtora & Servicos Urbanos LTDA (ME), 32. FC Empreendimentos LTDA (EPP) e 35. H M V Construcoes e Locacoes LTDA (ME), Licitante(s) Inabilitada(s): 1. M L Entretenimentos, Assessoria e Servicos LTDA (EPP), 2. Medeiros Construcoes e Servicos LTDA (ME), 10. Juacaba Construcoes Locacao e Servicos LTDA, 11. F J Construtora LTDA (ME), 33. Francisco Anderson Lucio MEI, 34. Macal Construcoes e Locacoes LTDA (ME), 36. F Alisson Zuza do Nascimento, 37. Avante Empreendimentos LTDA e 38. N Landy Boto Portela, fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93. Forquilha/CE, 26 de setembro de 2023. CPL.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO - EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO. O Município de Redenção torna público o Extrato Resumido do Termo de Colaboração nº 006/2023 - 001 – SMS, cujo objeto é ESTABELECER PARCERIAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), PARA O FORTALECIMENTO DO PROCESSO DE GESTÃO, FORTALECENDO AS POLÍTICAS DE SAÚDE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA, E SECUNDÁRIA A PLANIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE (APS), BEM COMO O FORTALECIMENTO DE BOAS PRÁTICAS GESTÃO, ATENDIMENTO QUALIFICADO DOS SEUS PROGRAMAS E AGENDAS, PROMOVER UM SERVIÇO QUE PROPORCIONE UM ATENDIMENTO HUMANIZADO, COM FOCO NA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO DA SAÚDE DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE, conforme descrição a seguir: Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO - SECRETARIA DE SAÚDE. Contratada: INSTITUTO EXCELÊNCIA DE GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO – IE, CNPJ Nº 08.562.903/0001-78. DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2023. Validade do contrato: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 13.136.598,52 (treze milhões, cento e trinta e seis mil, quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos) . Fundamento Legal: Constituição Federal de 1988, em especial os artigos 215 e seguintes; Decreto Municipal nº 025 de julho de 2023, os dispositivos do art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, no que couber no âmbito municipal; e Lei 13.019/14. Assina pela Contratante : Emmanuella Carvalho Fonseca. Assina pela Contratada** : Daniel Vitor Lima de Oliveira (Resp. Legal). Redenção, Estado do Ceará, em 26 de setembro de 2023. Emmanuella Carvalho Fonseca – Secretário(a) de Saúde.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2023/SME-TP – O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cariré-CE torna público para conhecimento dos interessados Julgamento de Habilitação da Licitação na Modalidade Tomada de Preços, tombado sob o Nº 011/2023/SME-TP, tendo como OBJETO a Contratação de empresa para execução de projeto de reforma da Escola E.E.I.F. Tenente Avelino Gomes, na Localidade de Anil no Município de Cariré, conforme orçamento em Anexo ao edital em Anexo ao Edital. A CPL decidiu pela INABILITAÇÃO das empresas: PRO LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, REAL SERVIÇOS EIRELI, MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, LEXON SERVIÇOS, R E SOUSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CONTRUTORA MORAES LTDA, JVW CONSTRUÇÕES LTDA – ME, R.A.S CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EIRELI, AQUA CONSTRUTORA & COMÉRCIO – ME, JD ENGENHARIA LTDA, SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA, M L ENTRETENIMENTOS, ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA – EPP, FRANCISCO ANDERSON LUCIO 05880849309, SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA e HABILITADA a empresa: R7 SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI ME, J PARENTE CONSTRUTORA LTDA – ME, NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELI, AG CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, MAREA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, RSM PESSOA LTDA, F.J. CONSTRUTORA LTDA, W&R CONSTRUÇÕE E LOCAÇÕES EIRELI, OPUS CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI , por atender a todas as exigências convocatórias. Os autos que justificam a decisão serão divulgados em ata nos Sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e www.carire.ce.gov.br. Informo também que a partir desta publicação, fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, alínea “a” da Lei 8.666/93. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (88) 3646-1133. Arnóbio de Azevedo Pereira – Presidente da CPL.**

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO – AVISO DE SANÇÃO. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº PE-002/2023 - SEDUC. Objeto : Contratação de Prestação de Serviços de Locação de Veículo Tipo Caminhonete, 4X4, cabine dupla, para atender o acompanhamento pedagógico, tendo em vista a equidistância das Unidades Escolares da Zona Rural e Distritos à Sede do Município, de responsabilidade da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, deste Município. Empresa Notifcada : FOCO LOCAÇÃO AMBIENTAL LTDA – CNPJ nº 48.684.766/0001-69. Motivo : Não apresentar o objeto contratual em conformidade com a proposta consolidada apresentada. A Prefeitura Municipal de Alto Santo, após deflagração do Processo Administrativo, bem como as devidas publicações de notificações, respeitando o contraditório e a ampla defesa, resolveu rescindir o contrato de forma unilateral, conforme publicações datadas do dia 24 de agosto de 2023 e em conformidade com a cláusula 9ª, item x do Contrato nº. 20230198, resolve suspender temporariamente a empresa FOCO LOCAÇÃO AMBIENTAL LTDA de participações em licitações promovidas por este Município por um período de 01 (ano), bem como a aplicação de multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato. Fundamentação Legal** : Art. 78, incisos I e II da Lei 8.666/93. Michelsen Diógenes de Oliveira – Secretário Educação, Ciência e Tecnologia.