DOE 26/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº181 | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2023
32
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº451/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | DIÁ | RIAS |
||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| QUANT | VALOR | ACRÉSCIMO | TOTAL | ||||||
| CELIO SOUZA DA ROCHA |
AUDITOR FISCA\L ESTADUAL |
169428-1-2 | IV | 12/07/2023 A 12/07/2023 |
ARACATI/BEBERIBE/ARACATI | 0,5 | 64,83 | 0% | 32,42 |
| CELIO SOUZA DA ROCHA |
AUDITOR FISCAL ESTADUAL |
169428-1-2 | IV | 25/07/2023 A 25/07/2023 |
ARACATI/ALTO SANTO/ FORTALEZA/ARACATI |
0,5 | 64,83 | 0% | 32,42 |
| CELIO SOUZA DA ROCHA |
AUDITOR FISCAL ESTADUAL |
169428-1-2 | IV | 26/07/2023 A 26/07/2023 |
ARACATI/BEBERIBE/ARACATI | 0,5 | 64,83 | 0% | 32,42 |
| CELIO SOUZA DA ROCHA |
AUDITOR FISCAL ESTADUAL |
169428-1-2 | IV | 27/07/2023 A 27/07/2023 |
ARACATI/ICAPUI/ARACATI | 0,5 | 64,83 | 0% | 32,42 |
| PEDRO CHAGAS DE OLIVEIRA NETO |
AUDITOR FISCAL ESTADUAL |
169444-1-6 | IV | 12/07/2023 A 12/07/2023 |
ARACATI/BEBERIBE/ARACATI | 0,5 | 64,83 | 0% | 32,42 |
| PEDRO CHAGAS DE OLIVEIRA NETO |
AUDITOR FISCAL ESTADUAL |
169444-1-6 | IV | 25/07/2023 A 25/07/2023 |
ARACATI/ALTO SANTO/ FORTALEZA/ARACATI |
0,5 | 64,83 | 0% | 32,42 |
| PEDRO CHAGAS DE OLIVEIRA NETO |
AUDITOR FISCAL ESTADUAL |
169444-1-6 | IV | 26/07/2023 A 26/07/2023 |
ARACATI/BEBERIBE/ARACATI | 0,5 | 64,83 | 0% | 32,42 |
PORTARIA Nº452/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referente à Defesa Sanitária, concedendo-lhes diária, de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11111.05.339014.1.7531200070.1/Mapp 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 10 de julho de 2023.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº452/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023
| DIÁ | RIAS | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | CARGO/FUNO | MATRCULA | CLASSE | PERODO | ROTEIRO | ||||
| QUANT | VALOR | ACRÉSCIMO | TOTAL | ||||||
| IGOR GURGEL IBIAPINA |
AUDITOR FISCA\L ESTADUAL |
199833-1-5 | IV | 13/07/2023 A 13/07/2023 |
GRANJA/CAMOCIM/GRANJA | 0,5 | 64,83 | 0% | 32,42 |
| IGOR GURGEL IBIAPINA |
AUDITOR FISCAL ESTADUAL |
199833-1-5 | IV | 14/07/2023 A 14/07/2023 |
GRANJA/CAMOCIM/GRANJA | 0,5 | 64,83 | 0% | 32,42 |
| IGOR GURGEL IBIAPINA |
AUDITOR FISCAL ESTADUAL |
199833-1-5 | IV | 20/07/2023 A 20/07/2023 |
GRANJA/CAMOCIM/GRANJA | 0,5 | 64,83 | 0% | 32,42 |
| IGOR GURGEL IBIAPINA |
AUDITOR FISCAL ESTADUAL |
199833-1-5 | IV | 26/07/2023 A 26/07/2023 |
GRANJA/CAMOCIM/GRANJA | 0,5 | 64,83 | 0% | 32,42 |
| JAILSON JOSÉ DA SILVA |
AGENTE FISCAL ESTADUAL |
016945-2-9 | V | 13/07/2023 A 13/07/2023 |
GRANJA/CAMOCIM/GRANJA | 0,5 | 61,33 | 0% | 30,67 |
| JAILSON JOSÉ DA SILVA |
AGENTE FISCAL ESTADUAL |
016945-2-9 | V | 14/07/2023 A 14/07/2023 |
GRANJA/CAMOCIM/GRANJA | 0,5 | 61,33 | 0% | 30,67 |
| JAILSON JOSÉ DA SILVA |
AGENTE FISCAL ESTADUAL |
016945-2-9 | V | 20/07/2023 A 20/07/2023 |
GRANJA/CAMOCIM/GRANJA | 0,5 | 61,33 | 0% | 30,67 |
| JAILSON JOSÉ DA SILVA |
AGENTE FISCAL ESTADUAL |
016945-2-9 | V | 26/07/2023 A 26/07/2023 |
GRANJA/CAMOCIM/GRANJA | 0,5 | 61,33 | 0% | 30,67 |
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 07/2023
PROCESSO Nº: 07315602/2023 ZPE CEARÁ OBJETO: Contratação emergencial de serviço de mão de obra terceirizada para atender a área de vigilância patrimonial JUSTIFICATIVA: A contratação emergencial justifica-se para para evitar a descontinuidade da prestação do serviço de segurança patrimonial (vigilância armada e desarmada), tendo em vista que o atual contrato deste serviço se encontra prestes a vencer, o processo licitatório ainda não foi finalizado devido às diversas impugnações e a ZPE CEARÁ não pode dispor deste serviço. Assim, considerando a relevância dos serviços de segurança patrimonial nesta Companhia, que deve manter continuamente a vigilância e a segurança em seus recintos alfandegados e não alfandegados, tais atividades não podem sofrer descontinuidade por tratar-se de serviço de natureza ininterrupta e indispensável para a manutenção das atividades finalísticas da ZPE CEARÁ, bem como em virtude dos graves prejuízos que resultariam desta paralisação. VALOR GLOBAL: R$ 1.469.635,20 ( um milhão, quatrocentos e sessenta e nove reais, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, XV da Lei 13.303/16 CONTRATADA: SERVIARM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA DISPENSA: Eduardo Henrique Cunha Neves, Diretor Presidente RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Eduardo Henrique Cunha Neves DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se. Publique-se.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 1.080,00; PROCESSO Nº: 07063530/2023 ZPE CEARÁ OBJETO: Contratação de 01 (uma) inscrição no curso de capacitação da norma ABNT PR 2030 – A jornada ESG : Aprenda a Implementar, a ser realizado de forma online nos dias 14 e 15 de setembro de 2023 e carga horária de 16h. JUSTIFICATIVA: A capacitação visa o melhor desempenho das atividades da área, incluindo ferramentas e demais metodologias, possibilitando o repasse das informações obtidas junto aos membros do Núcleo ESG e do Comitê de Sustentabilidade desta Companhia, que passou a integrar o seleto grupo de empresas participantes do Pacto Global da ONU, o que requer a aplicação do conteúdo descrito na norma e de práticas que estejam alinhadas com os princípios do Pacto Global e os 17 objetivos do desenvolvimento sustentável da agenda 2030 da ONU, além do aprimoramento dos responsáveis pelo tema na empresa, tornando-se multiplicadores da temática nas equipes que conduzem as ações de sustentabilidade e ESG na ZPE CEARÁ. VALOR GLOBAL: R$ 1.080,00 ( hum mil e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, II, “f”, da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Eduardo Henrique Cunha Neves, Diretor Presidente. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Eduardo Henrique Cunha Neves DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00208160/2018/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE CASSAR OS PROVENTOS DA APOSENTARIA , a partir de 09 de agosto de 2023, o(a) servidor(a) MARIA NANCI OLIVEIRA DA SILVA , matrícula nº 02378515, que exerce a função de Auxiliar Administrativo, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por acumulação ilícita de cargos, nos termos do art. 196, inciso VI, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO