DOE 26/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº181 | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2023

142

TOTAL DE H/A PORTARIA: 130

VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 10.441,85

PORTARIA Nº524/2023 - NUP 10041.002235/2023-16 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 345/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por INSTRUIR AULAS NO CURSO DE RESGATE E ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR - PERÍODO 03.07 A 21.08.2023, TURMA I, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2023, conforme NUP nº 10041.002235/2023-16, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2023.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA RESPONDENDO (PORTARIA 339/2023 DG/AESP)

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°524/2023 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 CURSO DE RESGATE E ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR (PERÍODO 03.07 A 21.08.2023)

TOTAL DE H/A PORTARIA: 20 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 1.314,30

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº47/2023 - NUAT/CEPRAE/AESP

NUP Nº10041.002107/2023-64

10041.002107/2023-64 1. Referência: Nota de Instrução Nº 47/2023-NUAT/CEPRAE/AESP - Curso de Segurança de Autoridades Governamentais - CSAG - Nível Operacional/2023 – Turma II, datada de 06/09/2023. 2. Objetivo: Regular as ações a serem desenvolvidas por ocasião da Instrução Prática das componentes curriculares de Tiro Aplicado a Segurança De Dignitários e APH Tático , do Curso de Segurança de Autoridades Governamentais - CSAG - Nível Operacional/2023 – Turma II, regulamentado pelo PAE Nº 29/2023-COENI/DG/AESP, sob NUP 10041.002052/2023-92, possibilitar aos discentes o conhecimento teórico e prático do manuseio do armamento e técnicas de tiro empregadas na segurança de dignitários. 3. Curso: Curso de Segurança de Autoridades Governamentais - CSAG - Nível Operacional/2023 - Turma II. 4. Instrutores: 5 (cinco) instrutores para a disciplina de Tiro Aplicado a Segurança de Dignitários e 2 (dois) instrutores para a disciplina de APH Tático. 5. Veículos/transporte/apoio: Ficará a cargo da Casa Militar. 6. Quantidade de alunos: 42 (quarenta e dois) alunos. 7. Armamento e equipamento: O armamento e equipamento a ser utilizado nas instruções práticas ficarão a cargo da Casa Militar. 8. Quantidade de tiros: Para a realização das práticas de Tiro Aplicado à Segurança de Dignitários e APH Tático, será necessária a utilização da munição abaixo discriminada, que ficará a cargo da Academia Estadual de Segurança Pública e da Casa Militar, conforme o quantitativo previsto individualmente por aluno: A cargo da AESP:

A cargo da Casa Militar:

Totalizando 8.400(oito mil e quatrocentas) munições de calibre .40S&W. Observação 1: A Coordenação do curso deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de Armamento e Tiro (NUAT/AESP), a título de prestação de contas, no prazo de 72 horas após o encerramento das instruções de Tiro, as munições disponibilizadas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE; Observação 2: As munições que não forem utilizadas, bem como os estojos, deverão ser devolvidas em sua totalidade, ou seja, 100% do total disponibilizado. Observação 3: Caso não seja possível a devolução de 100% dos estojos, o coordenador deverá justificar o motivo na documentação da baixa de munição. 9. Execução: 9.1. Local: A cargo da Coordenação; 9.2. Data: Dias 12, 15 e 16 de setembro de 2023 para disciplina de APH Tático e disciplinas de Tiro Aplicado a Segurança De Dignitário, com 10 (dez) horas-aula diária, perfazendo um total de 30 (trinta) horas-aula práticas; 9.3. Horário: Das 07h00min às 17h00min, diariamente; 9.4. Uniforme: O de Instrução; 9.5. MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP|CE: MATERIAL PARA INSTRUÇÃO DE TIRO APLICADO À SEG. DE DIGNITÁRIOS

9.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução - COENI, em conjunto com a Direção Geral da AESP|CE. Fortaleza, 18 de setembro de 2023.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº40/2023 - COENI/DG/AESP - NUP 10041.000915/2023-97 CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS - CAO QOA PM/BM - 2023

1. Finalidade: O presente Plano de Ação Educacional tem como objetivo geral a organização sistêmica e acadêmica do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais Administrativos da Polícia Militar , conforme descrito na Lei nº 15.797, 25 de maio de 2015 - Art. 6º inciso II, § 5º (CAO/QOA), o qual tem por finalidade o aprimoramento dos conhecimentos específicos indispensáveis para promoção ao posto de Major da Polícia Militar, visando o aperfeiçoamento de suas atribuições, preparando-os para a ascensão profissional no respectivo cargo, a fim de satisfazer um dos requisitos exigidos a sua efetiva promoção. O Plano de Ação Educacional tem ainda a função de regular as atividades acadêmicas dos discentes dos Cursos de Formação Continuada e/ou de Formação