Diário Oficial do Estado do Ceará · 26/09/2023 · pág. 29

DOE 26/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº181 | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2023 149

PORTARIA CGD Nº797/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão dos Inhamuns - CERIN/ CGD, com a finalidade de proceder diligências na cidade de ipueiras, visando identificar e notificar testemunhas civis, nos autos da Investigação Preliminar - SPU 2208654945, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023.

Julliana Albuquerque Marques Pereira

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°797/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

NOME	CARGO/	NÍVEL	PERIODO	ROTEIRO		DIÁRIAS		TOTAL
	FUNÇÃO				QUANT.	VALOR	TOTAL
ADEMAR				FORTALEZA - CE
PEDROSA FERREIRA	SGT PM	V	27 a 28/09/2023	/ IPUEIRAS - CE / FORTALEZA - CE	1,5	61,33	61,33	92,00
FRANCISCO BENEDITO BARBOSA DE CASTRO	SUBTEN PM	V	27 A 28/09/2023	FORTALEZA - CE / IPUEIRAS - CE / FORTALEZA - CE	1,5	61,33	61,33	92,00
							TOTAL	184,00

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PORTARIA Nº398/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento , a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):

NOME DO SERVIDOR CPF	MATRÍCULA	CLASSIFICAÇÃO / FUNÇÃO	ESTADO/ MUNICÍPIO	PERÍODO DO DESLOCAMENTO	MEIO DE TRANSPORTE	OBJETIVO DO DESLOCAMENTO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
Edson Eustáquio dos Santos Junior 014.802.556 - 02	027.847 AG: 0607 C/C;068.761-8	Coordenador de Eventos e Cerimonial DNS	Icapuí - CE	24 a 25/05/2023	Carro Oficial	Viajar a serviço da Sessão Itinerante.	R$ 88,67	R$ 177,34
Daniele Alves de Melo 007.038.153-42	029.914 AG: 0607 C/C; 015.271-4	Assessor Técnico Nível II DNS	Icapuí - CE	24 a 25/05/2023	Carro Oficial	Viajar a serviço da Sessão Itinerante.	R$ 88,67	R$ 177,34
Juan Berg Pereira Paulino 611.300.323 - 02	027.923 AG: 0607 C/C; 064.087 - 5	Assessor Técnico Nível II DNS	Icapuí - CE	24 a 25/05/2023	Carro Oficial	Viajar a serviço da Sessão Itinerante.	R$ 88,67	R$ 177,34

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 11 dias do mês de maio de 2023. Paulo Henrique Parente Neiva Santos DIRETOR GERAL, EM EXERCÍCIO

*** *** * PORTARIA Nº454/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento , a serviço, do(s) SERVIDOR(ES)** , deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):

NOME DO SERVIDOR CPF	MATRÍCULA CONTA CORRENTE	CLASSIFICAÇÃO / FUNÇÃO	ESTADO/ MUNICÍPIO	PERÍODO DO DESLOCAMENTO	MEIO DE TRANSPORTE	OBJETIVO DO DESLOCAMENTO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
Daniele Alves de Melo 007.038.153-42	029.914 AG: 0607 C/C: 015.271-4	Assessor Técnico Nível II - DNS	Novo Oriente CE	19 a 20/05/2023	Carro Oficial	Acompanhar o presidente na implantação do RAIO.	R$ 88,67	R$ 177,34

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 19 dias do mês de maio de 2023. Sávia de Queiroz Magalhães. DIRETORA GERAL

PORTARIA Nº848/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento , a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):

NOME DO SERVIDOR CPF	MATRÍCULA CONTA CORRENTE	CLASSIFICAÇÃO / FUNÇÃO	ESTADO/ MUNICÍPIO	PERÍODO DO DESLOCAMENTO	MEIO DE TRANSPORTE	OBJETIVO DO DESLOCAMENTO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
Erica Nayane Oliveira Praciano 030.386.423-04	038.082 AG: 2999 C/C: 390554-3	Assessora Técnica Nível IV - DNS	Tejuçuoca - CE	30/08/2023	Terrestre	Participar da inauguração da Procuradoria Especial da Mulher.	R$ 88,67	R$ 88,67
Pamela Figueiredo Lacerda de Mesquita 006.691.413- 21	021.483 AG: 0607 C/C: 66487-1	Orientadora de Célula Mídias Digitais - DNS	Tejuçuoca - CE	30/08/2023	Terrestre	Participar da inauguração da Procuradoria Especial da Mulher.	R$ 88,67	R$ 88,67

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 dias do mês de agosto de 2023. Paulo Henrique Parente Neiva Santos DIRETOR GERAL, RESPONDENDO

PORTARIA Nº854/2023 -A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento , a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):