DOE 26/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº181 | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2023

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APOSTILAMENTO Nº216/2023 AO TERMO DE AJUSTE Nº51/2021

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, RESOLVE, com fundamento no art. 55, inciso II, alínea a do Decreto Estadual nº 32.811/2018 e o art. 65, §6º do Decreto Estadual nº 32.810/2018, fazer APOSTILAMENTO ao TERMO DE AJUSTE Nº51/2021, celebrado com o MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE , inscrito no CNPJ nº 07.733.793/0001-05, para nele alterar as especificações do veículo (objeto) do Plano de Trabalho, SEM ALTERAÇÃO DE VALOR, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.011684/2023-28, novo Plano de Trabalho (fls. 04-06) e manifestação favorável, exarada no Parecer nº 006/2023/SESA/COGCO.Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Termo de Ajuste mencionado, entrando em vigor a partir de sua assinatura e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). Fortaleza/CE, 04 de agosto de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº232/20223 AO CONTRATO Nº320/2021

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.017296/2023-51, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato n° 320/2021, firmado com a empresa PROJETUB PROJETOS INSTALAÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA EM TUBULAÇÕES LTDA , inscrito no CNPJ sob o n° 05.215.751/0001-49, para nele incluir as dotações orçamentárias, conforme fl. 02 dos autos do processo:

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 31 de agosto de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº240/2023 AO CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2020

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, neste ato, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.019053/2023-57, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato de Gestão nº 01/2020, celebrado com o INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH , inscrito no CNPJ sob o nº 05.268.56/0001-70, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado na Cláusula Nona– da Fiscalização, do Acompanhamento e da Avaliação dos Resultados, passando para o(a) Sr(a). Simary Barreira Cunha Ribeiro, matrícula nº 09230319, inscrita no CPF sob o nº 22.565.253-00, conforme fl. 02 dos autos do processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 06 de setembro de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1542/2019 I - ESPÉCIE: Doc. n° 510/2023 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 1542/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/Hospital Geral de Fortaleza – HGF/SESA; III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart, nº 900, Papicu, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EXCIMER TECNOLOGIA COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA; V - ENDEREÇO: Q Qs 5 Rua 800 B, LT 4/5, Loja 2, Bairro: Areal (Águas Claras), Brasília/DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alteraçõe; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o Contrato nº1542/2019, que tem como objeto o serviço de manutenção preventiva, corretiva, calibração e ensaios de segurança elétrica, com cobertura total de peças e acessórios, dos equipamentos instalados no Setor de Oftalmologia, pertencentes ao Hospital Geral de Fortaleza/HGF pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I-Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 274.472,38 (duzentos e setenta e quatro mil e quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a vigência do referido contrato, a partir do dia 18/08/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 17/08/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Ivelise Regina Canito Brasil e Sergio Antônio Leitão do Vale.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2022

I – ESPÉCIE: Doc. nº 519/2023 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2022; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA); III – ENDEREÇO: av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: SIDCONTÁBIL EIRELI EPP; V – ENDEREÇO: Av. Frederico Grulke, nº 1370, térreo, Centro, Santa Maria de Jetibá/ES; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações c/c a Lei nº 10.406/02 (Código Civil) e o §2º do art. 28 da Lei Estadual nº 17.935/2022, que alterou a Lei Estadual nº 17.186/2020, e na Lei 18.338, de 04 de abril de 2023, bem como nos preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas aos referidos procedimentos; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Transferir a titularidade do polo ativo do Contrato nº06/2022 , o qual tem por objeto a prestação de serviços de Assessoria Contábil, (ii) assim como prorrogar a sua vigência e a realizar (iii) a supressão do valor; IX – GESTOR: O responsável pelo acompanhamento da execução do Contrato nº 06/2022, na Secretaria da Saúde, será o Sr. Davi Viana Maia, matrícula nº 30009029, inscrito no CPF nº 995.439.153-34. X – VALOR GLOBAL: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais); XI – DA VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, a vigência do Contrato nº 06/2022, a partir do dia 13/06/2023; XII– DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XIII – DATA:12/06/2023; XIV – SIGNATÁRIOS: Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Sidnei Betzel Naak. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº609/2022

I – ESPÉCIE: Doc. nº 548/2023 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 609/2022; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE/SESA; III – ENDEREÇO: Avenida José Bastos, nº 3390, Bairro Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: SENFIO SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA; V – ENDEREÇO: Av. Clodoaldo Gomes de Araújo, n° 11, Penedo, São Lourenço da Mata, PE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II e art. 65, inciso II e §1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: A prorrogação de vigência e acréscimo de valor acrescer o Contrato nº609/2022, que tem como objeto serviço de Registro, Armazenamento, Emissão de Alertas, e Monitoramento em tempo real de Temperatura para Câmaras e Freezers utilizados no armazenamento de Hemocomponentes e Reagentes, instaladas no Hemocentro de Fortaleza, Hemocentros Regionais e Almoxarifado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX – VALOR GLOBAL: R$ 60.975,00 (sessenta mil e novecentos e setenta e cinco reais); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 30 de agosto de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII – DATA:30/08/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros Carlos e Elyr Teixeira de Almeida Alves. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO