DOE 22/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº179 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2023

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FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº184 de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta do processo de nº03116761/2023– VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 1º da Lei Complementar Estadual nº31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada VALDOMIRO SAMPAIO PAIVA, CPF: 059.681.193-49, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 3º SARGENTO percebendo o soldo da mesma graduação, matrícula nº0243501-2, com óbito em 11/02/2023, pensão mensal no valor de R$ 6.067,42 (seis mil, e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo: A partir de 11/02/2023: NOME: REGINA LUCIA SAMPAIO PAIVA PARENTESCO: CONJUGE CPF: 296.874.463-15 VALOR: R$ 6.067,42 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2023.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº184 de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta do processo de nº06733697/2022 e 07226918/2022 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 1º da Lei Complementar Estadual nº31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da ativa SEBASTIÃO EVANGELISTA MARTINS, CPF: 674.028.013-49, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação/posto de 2º TENENTE, percebendo o soldo do mesmo posto, matrícula nº107240-1-5, com óbito em 25/06/2022, pensão mensal no valor de R$ 7.581,26 (sete mil, quinhentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, a partir de 25/06/2022, e CESSAR os efeitos do ato de pensão do DOE Nª065, publicado em 04/04/2023, conforme descrição abaixo: NOME: SILVANA DE SOUSA LIMA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 015.394.803-56 VALOR: R$ 5.458,51 NOME: FRANCISCA SANDRA BRAZ MARTINS PARENTESCO: DIVORCIADA COM PENSÃO ALIMENTOS CPF: 942.358.213-34 VALOR: R$ 2.122,75 A partir de 28/09/2022 - Requerimento de José Maria Braz Martins: NOME: SILVANA DE SOUSA LIMA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 015.394.803-56 VALOR: R$ 2.729,26 NOME: FRANCISCA SANDRA BRAZ MARTINS PARENTESCO: DIVORCIADA COM PENSÃO ALIMENTOS CPF: 942.358.213-34 VALOR: R$ 1.061,37 NOME: JOSÉ MARIA BRAZ MARTINS PARENTESCO: FILHO - NASCIDO EM 24/01/2005 CPF: 076.956.293-08 VALOR: R$ 3.790,63 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2023.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº184 de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta do processo de nº00974945/2023– VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 1º da Lei Complementar Estadual nº31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da ativa JARBAS RAMOS DE OLIVEIRA, CPF: 372.098.703-91, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 1º SARGENTO, percebendo o soldo da mesma graduação, matrícula nº1350541-1, com óbito em 10/01/2023, pensão mensal no valor de R$ 5.049,84 (cinco mil, quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE Nº 117, de 23/06/2023, conforme descrição abaixo: A partir de 10/01/2023: NOME: JOSIVANIA MATOS DA FONSECA PARENTESCO: COMPANHEIRA CPF: 455.545.363-87 VALOR: R$ 2.524,92 NOME: LUIGI FONSECA RAMOS PARENTESCO: FILHO – NASCIDO EM 19/11/2007 CPF: 088.304.383-16 VALOR: R$ 1.262,46 NOME: LEVI FONSECA RAMOS PARENTESCO: FILHO – NASCIDO EM 08/03/2005 CPF: 088.304.433-10 VALOR: R$ 1.262,46 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2023.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº218, de 03/06/2020 e tendo em vista o que consta do processo de nº05897127/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar reformado ALMIR AMARAL LIMA, CPF: 377.229.563 - 00, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de SUBTENENTE, percebendo o soldo do posto de 2º Tenente, matrícula nº017.102-1-4, com óbito em 12/06/2019, pensão mensal no valor de R$ 3.736,10 (três mil setecentos e trinta e seis reais e dez centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido e cessar os efeitos do ato publicado no DOE nº196, de 25/08/2021, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 12/06/2019: NOME: MARIA CLEONILDA ALVES MOTA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 638.711.063 - 72 VALOR: R$ 934,02 NOME: ANA PAULINO DA ROCHA PARENTESCO: DIVORCIADA COM PENSÃO ALIMENTICIA CPF: 706.952.703 - 97 VALOR: R$ 934,02 NOME: FRANCISCO RICARDO PAULINO DO AMARAL PARENTESCO: FILHO INVÁLIDO CPF: 889.854.073 - 68 VALOR: R$ 1.868,05 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2023.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo de nº10070008/2020 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada FILADELFO CARVALHO DE SENA, CPF: 046.800.223-53,