DOE 25/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº180 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2023

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Governador

Secretaria da Infraestrutura ANTÔNIO NEI DE SOUSA

ELMANO DE FREITAS DA COSTA

Vice-Governadora

Secretaria da Igualdade Racial

JADE AFONSO ROMERO

MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA Secretaria da Juventude

Casa Civil

MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS Procuradoria Geral do Estado

ADELITTA MONTEIRO NUNES Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima

RAFAEL MACHADO MORAES Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado

VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS Secretaria das Mulheres

ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização

JADE AFONSO ROMERO Secretaria da Pesca e Aquicultura ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO Secretaria da Proteção Animal CÉLIO STUDART BARBOSA Secretaria do Planejamento e Gestão SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO Secretaria dos Povos Indígenas

LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO Secretaria da Articulação Política WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR Secretaria das Cidades

JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior Secretaria dos Povos Indígenas SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO JULIANA ALVES Secretaria da Cultura Secretaria da Proteção Social LUISA CELA DE ARRUDA COELHO ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA Secretaria do Desenvolvimento Agrário Secretaria dos Recursos Hídricos MOISÉS BRAZ RICARDO MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO Secretaria do Desenvolvimento Econômico Secretaria das Relações Internacionais JOÃO SALMITO FILHO ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS Secretaria da Diversidade Secretaria da Saúde MITCHELLE BENEVIDES MEIRA TÂNIA MARA SILVA COELHO Secretaria dos Direitos Humanos Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR Secretaria da Educação Secretaria do Trabalho ELIANA NUNES ESTRELA VLADYSON DA SILVA VIANA Secretaria do Esporte Secretaria do Turismo ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA Secretaria da Fazenda Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos FABRIZIO GOMES SANTOS de Segurança Pública e Sistema Penitenciário RODRIGO BONA CARNEIRO

CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, entre projetos e atividades, para aquisição de equipamento importado para geoprocessamento e caracterização tecnológica de minérios, no âmbito do projeto Geonutec - Projeto de fomento à infraestrutura de apoio à produção de rochas ornamentais industriais, modernização das instalações administrativas e laboratoriais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, entre projetos e atividades, para efetuar o pagamento de despesas com retenções patronais em contratação de palestrantes. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da POLÍCIA MILITAR – PMCE, entre projetos e atividades, para manutenção das unidades da Polícia Militar. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SAP, entre projetos e atividades, para apoio à execução de alternativas penais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, entre projetos e atividades, para viabilizar ações para implantação do parque tecnológico do Estado do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES, entre projetos e atividades, para atender o sistema de esgotamento sanitário e para pagamentos dos desembolsos da Cagece, referentes a convênios e termos de cooperação e ampliação dos serviços de abastecimento de água. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, entre projetos e atividades, para atender despesas de atender despesas dos contratos de gestão do Cine São Luis, Porto Dragão, escolas de artes e oficio Thomas Pompeu Sobrinho, Vila da Músicae Projeto - Fundação Casa Grande Patrimônio Cultural do Cariri. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, entre projetos e atividades, para aquisição de gêneros alimentícios para atender às escolas da rede pública estadual, a realizar melhorias da infraestrutura das escolas estaduais de ensino médio em tempo integral, realizar contratação e capacitação de professores para escolas de ensino médio integrado à educação profissional executado por meio de contrato de gestão. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA – SEINFRA, entre projetos e atividades, para pagamento de aluguel social as famílias impactadas pela obra de implantação do VLT Parangaba – Mucuripe, efetuar pagamento de consultoria relecionada a execução de trabalhos referentes aos programas e projetos desenvolvidos. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS MULHERES – SEM, entre projetos e atividades, para pagamento de contratos de terceirização. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, para cofinanciar Municípios que possuem Creas já implantados e em funcionamento e que ofertam o PAEFI e os demais serviços socioassistenciais de proteção especial de média complexidade do sistema único da assistência social – SUAS e aquisição de veículo para auxiliar o projeto defensoria em movimento. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, entre projetos e atividades, para apoio a produção agroe-cológica de alimentos, atender ações na área do desenvolvimento agrário (cortes de terra) e projeto São José para o contrato de gestão, apoio a implementação de sistema de abastecimento de água. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – SSPDS, para atender despesas com a operação ENEM, aquisição de mobiliário, TV´s para a nova sede da SSPDS. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE, atendimento aos empreendimentos de implantação de infraes-truturas públicas para o Complexo do Pecémpara realização de pagamento após decisão judicial e elaboração do Masterplan For Business do HUB de H2V no Ceará. CONSIDERANDO a necessidade suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA,para repasse mensal do benefício, de acordo com a coleta de materiais recicláveis do catador, atestado pela associação/cooperativa pagamento de auxílio catador. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TURISMO - SETUR, entre projetos e atividades, para pagamento da contratação de auditoria externa independente, realizar instalação de uma estação elevatória de abastecimento de água do porto das dunas-aquiraz, referente aos serviços