DOE 25/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº180 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2023
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Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, e do excesso de arrecadação e superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR Raimundo Avilton Meneses Júnior SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SUBSTITUIÇÃO
ANEXO DO DECRETO Nº35.681, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 507.402.210,70
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | 22.000.000,00 | |||
| 01100001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLÉIA | 3.500.000,00 | |||
| 01.031.259 - PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE. 20740 - Criação, Produção e Divulgação das Ações da Assembleia Legislativa. |
2.000.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 2.000.000,00 |
| 01.031.259 - PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE. 21233 - Promoção da Sustentabilidade e da Responsabilidade Social no Âmbito da ALECE. |
1.500.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 0 | 1.500.000,00 |
| 01100002 - SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA | 18.500.000,00 | |||
| 01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20632 - Manutenção dos Serviços Administrativos - AL. |
10.150.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 0 | 10.150.000,00 |
| 01.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 10939 - Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - AL. |
8.350.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 0 | 700.000,00 |
| INVESTIMENTOS | 2.500.9100000 | 0 | 7.650.000,00 | |
| 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 19.402.475,71 | |||
| 04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS | 16.584.855,71 | |||
| 02.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20012 - Manutenção dos Serviços Administrativos - TJ (2º Grau). |
3.640.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 3.640.000,00 |
| 02.122.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 20147 - Apoio ao Desempenho da Prestação Jurisdicional - TJ (1º Grau). |
12.944.855,71 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 12.944.855,71 |
| 04100021 - SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 2.692.620,00 | |||
| 02.126.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 15504 - Modernização da Infraestrutura de TI - 1º Grau (PROMOJUD - COMP. I). |
1.985.580,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.754.3220059 | 1 | 1.985.580,00 |
| 02.126.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 15510 - Modernização da Infraestrutura de TI - 2º Grau (PROMOJUD - COMP. I). |
707.040,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.754.3220059 | 1 | 707.040,00 |
| 04100091 - PRESIDÊNCIA | 125.000,00 | |||
| 02.061.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 15516 - Desenvolvimento e Implantação de Modelo de Gestão - 1º Grau (PROMOJUD - COMP. III). |
125.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.754.3220059 | 1 | 125.000,00 |
| 06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO | 867.100,00 | |||
| 06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO | 867.100,00 | |||
| 14.126.511 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA. 10296 - Estruturação e Melhoria Tecnológica dos Núcleos e Unidades de Atendimento Jurídico. |
94.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 12.000,00 |
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 82.000,00 | |
| 14.422.511 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA. 20142 - Promoção da Oferta de Serviços de Assistência Jurídica Integral e Gratuita. |
750.000,00 | |||
15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 750.000,00 |
| 14.422.511 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA. 30054 - Fortalecimento do Atendimento Jurídico e Psicossocial de Mulheres em Situação de Cárcere e |
seus Familiares. | 23.100,00 | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 7 | 23.100,00 |
| 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA | 364.399,43 | |||
| 08100004 - TRANSPORTES E OBRAS | 364.399,43 | |||
| 26.783.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA. 10448 - Apoio à Ampliação e Melhoria de Obras de Infraestrutura, Logística e Edificações Públicas no |
Estado do Ceará. | 100.000,00 | ||
03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS |
1.500.9100000 | 0 | 100.000,00 |
| 26.783.343 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 10172 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Parangaba/Mucuripe. |
264.399,43 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 3 | 264.399,43 |
| 10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL | 550.080,00 | |||
| 10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO | 550.080,00 | |||
| 06.126.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 10222 - Estruturação da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública |
25.000,00 | |||
| . 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 25.000,00 |