DOE 21/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº178 | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2023

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/2023

I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2023/SOP NUP nº. 43022.002092/2023-11, que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado , SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA II -CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, Funcionário Público, portador do RG nº 769.878.683-87 e do CPF nº 94002027320, residente e domiciliado na Rua: Vilebaldo Aguiar, nº 521 – Aptº 1702 – bairro Cocó, Fortaleza - Ce III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº 73.694.788/0001-57, CGF sob o nº 06.446.885-2, estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, CEP: 60.864-520, Fortaleza-CE, doravante denominada Contratada, neste ato representada por seu procurador, Sr. FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA, brasileiro, solteiro, gerente de contratos, portador do RG sob o nº 2005002108641 SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 482.976.231-49, residente e domiciliado na Rua: Professor Wilson Aguiar, nº 380, aptº 1302, bairro Edson Queiroz, CEP: 60.811-590, Fortaleza-CE, VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso VI, §2º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o processo administrativo NUP 43022.002092/2023-11, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição. VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O instrumento em alusão tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias corridos ao Contrato Nº 039/2023, a contar de 07 de outubro de 2023, findando em 03 de fevereiro de 2024 IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 03/02/2024 XI – DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII – DATA: 01/09/2023. XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) E FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA (REPRESENTANTE DA EMPRESA CONTRATADA). Gadyel Goncalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº121/2023

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 121/2023 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, Fortaleza-Ce, CEP 60.861-211; IV - CONTRATADA: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 05.755.332/0001-08, CGF sob o no 06.682.0669, aqui denominada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Almeida Prado, nº 154, sala 06, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.176-085; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 65, inciso I, alínea “b”, § 1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, tudo de acordo com Processo Administrativo nº 06617052/2023, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: 1.1 - O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o acréscimo e a supressão de valor , com reflexo financeiro positivo ao Contrato n.º 121/2023, haja vista que foram acrescidos serviços nos percentuais de 6,55% (seis vírgula cinquenta e cinco por cento) e suprimidos 4,40% (quatro vírgula quarenta por cento), passando o valor contratual de R$ 6.103.962,80 (seis milhões, cento e três mil, novecentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos) para R$ 6.235.109,19 (seis milhões, duzentos e trinta e cinco mil, cento e nove reais e dezenove centavos), cujo objeto consiste na execução do REMANESCENTE DA CONSTRUÇÃO DE 22 (VINTE E DUAS) ARENINHAS DO TIPO II, NA REGIÃO DO LITORAL OESTE – VALE DO CURU NOS MUNICÍPIOS DE AMONTADA, APUIARÉS, GENERAL SAMPAIO, IRAUÇUBA, MIRAÍMA, PENTECOSTE, TURURU, UMIRIM, TEJUÇUOCA, URUBURETAMA, SÃO LUÍS, PARACURU, PARAIPABA, TRAIRI E ITAPAJÉ NO ESTADO DO CEARÁ.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 131.146,39 (Cento e trinta e um mil, cento e quarenta e seis reais e trinta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 13 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e CARLOS HENRIQUE DUMMAR ANTERO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA) CARLOS HENRIQUE DUMMAR ANTERO REPRESENTANTE DA CONTRATADA.

Gadyel Goncalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº135/2023 NUP: 43022.003172/2023-94

A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, SR. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, 521, apto 1702, Cocó, CEP: 60192-010, Fortaleza-CE, e a empresa GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 11.805.967/0001-67, estabelecida na Av. Pontes Vieira, nº. 281, Bairro São João do Tauape, CEP 60.130-240, Fortaleza/CE, aqui denominada de CONTRATADA, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. ANTÔNIO RENAN VIEIRA E SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20079106441 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 104.846.043-68, com endereço profissional situado na empresa retrocitada, RESOLVEM celebrar esta rerratificação nos seguintes termos: ONDE SE LÊ : “CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO 3.1. Constitui objeto deste contrato o serviço de instalação e montagem de Sistema de Climatização e Ventilação Mecânica para atender à Sede do Ministério Público de Estado do Ceará (MPCE), em Fortaleza/Ce. (…)”. LEIA-SE : “CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO 3.1. Constitui objeto deste contrato o serviço de aquisição, instalação e montagem de Sistema de Climatização e Ventilação Mecânica para atender a Sede do Ministério Público de Estado do Ceará (MPCE), em Fortaleza/Ce. (…)”. Gadyel Goncalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230011 – SOP, cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO DE 01 (UM) GRUPO GERADOR COM MONTAGEM, INSTALAÇÃO, COMISSIONAMENTO E START-UP para atender à Sede do Ministério Público do Ceará(MPCE), em Fortaleza-CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e seus Anexos. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO , em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: DISTRIBUIDORA CUMMINS DIESEL DO NORDESTE LTDA , inscrita no CNPJ nº 07.301.609/0001-40, I.E: 06.015079-3, com sede na Rodovia BR-116, Km 10, n.º 10.001, bairro Parque Iracema – Fortaleza -Ce, CEP: 60810-160, pelo valor global de R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais). Fortaleza, 14 de setembro de 2023. Francisco Quintino Vieira Neto

SUPERINTENDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO PROCESSO: 07006995/2023 INTERESSADO: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR DEA Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 012/2020; SACC: 1118139; CNPJ: 73.694.788/000157; DESCRIÇÃO DA DESPESA: CONSTRUÇÃO DE 10 ARENINHAS TIPO II, LOTE 02, REGIONAL VI, EM FORTALEZA-CE – (PRAÇA 19), – CAMBEBA - SER VI – REAJUSTE DA MEDIÇÃO 05ª – PERÍODO 21/07/2022 A 20/08/2022, NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DESPESA: EXERCÍCIO ANTERIOR - DEA; VALOR: R$ 16.756,02 (dezesseis mil, setecentos e cinquenta e seis reais e dois centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA Fortaleza, 14 de setembro 2023. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 14 de setembro de 2023.

Gadyel Goncalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES