DOE 22/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº179 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2023 119

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº67/2023, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023

AVISO DE REVOGAÇÃO ORIGINÁRIO DA SECRETARIA DO TURISMO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220008 SETUR

A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando as razões expostas na Comunicação Interna nº 000188/2023/SETUR/SUGET, considerando a formalização em 17 de março de 2023 do Termo de Cooperação Técnica nº 14/2023 entre SETUR, Secretaria de Proteção Social -SPS e Detran, estabelecendo mútua cooperação para gestão e funcionamento da Exposição “Cidade Mais Infância”, e nos termos do Primeiro Aditivo ao ajuste que definiu que caberia à Secretaria de Proteção Social -SPS a aquisição residual do material não adquirido pela SETUR e necessários ao regular funcionamento da “Cidade Mais Infância”, e considerando a não aquisição do serviço de locação de ambulância do “tipo B” – Ambulância de suporte básico, com 01 técnico de enfermagem e 01 condutor/socorrista para atender as demandas de serviço médico de urgência e emergência da Exposição Cidade Mais Infância (Pregão Eletrônico nº 20220008-SETUR), decide REVOGAR , por razões de interesse público decorrente de fatos supervenientes comprovados, a licitação de que trata o Edital do Pregão Eletrônico nº20220008-SETUR , em conformidade com o art. 49 da Lei nº 8.666/93. Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ

Publique-se.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº82/2023

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: JORNADA ACADEMICA DE ODONTOLOGIA - JAO . OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “XXVI Jornada Acadêmica de Odontologia”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 06 a 09 de outubro de 2023. VALOR: R$ 15.984,00 (quinze mil novecentos e oitenta e quatro reais). DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante) e Mariana de Saboia Filgueiras (Autorizatária).

Mateus Rodrigues Lins ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PARTÍCIPES: SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ – SETUR e SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA – SETCULT DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA . OBJETO: É objeto do presente Termo a Cooperação a disponibilização de 01 (um) trator sobre rodas , potência mínima de 75 cv, 03 cilindros, motor aspirado, trator agrícola, diesel ou biodiesel, 4 x 4 nacional, transmissão de 15 marchas, avulso 1.0 unidade, número de tombo 20593, 01 (uma) máquina saneadora (trator sobre rodas, máquina limpadora de praias, caçamba fixa, capacidade 1000 L, abertura fundo falso por sistema hidráulico, avulso, 1.0 unidade), número de tombo 20592, e 01 (um) operador, para a realização de ações de limpeza das praias do litoral do Oeste, no município de Caucaia. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria municipal de Turismo e Cultura de - Caucaia de garantir maior agilidade no trabalho de limpeza das faixas de praia, atendendo os critérios da Certificação Praia Limpa, contribuindo para a quali dade ambiental, garantindo a saúde e bem-estar dos usuários, a preservação ambiental e da paisagem exuberante do litoral; CONSIDERANDO contarem do patrimônio da Secretaria do Turismo, máquina saneadora e trator pela para utilização na limpeza de praias; CONSIDERANDO, por fim que a Secretaria do Turismo do Ceará possui como missão institucional promover e consolidar a imagem do Ceará como destino turístico, de acordo com o art. 2º, inciso VIII do Anexo Único do Decreto Estadual nº 35.072 de 21 de dezembro de 2022; VIGÊNCIA: Este Termo de Cooperação técnica vigorará até 31 de dezembro de 2023, tendo sua vigência iniciada a partir da data de sua assinatura. FORO: FORTALEZA - CE. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS : Yrwana Albuquerque Guerra (SECRETÁRIA DE TURISMO) e Lívia Holanda Aguiar (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - CAUCAIA).

Paulo Cesar Franco de Castro ASSESSORIA JURÍDICA

PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PORTARIA Nº813/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento , a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 23 dias do mês de agosto de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

PORTARIA Nº844/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento , a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):