DOE 20/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº177 | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2023

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Governador

Secretaria da Infraestrutura ANTÔNIO NEI DE SOUSA Secretaria da Igualdade Racial MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA Secretaria da Juventude

ELMANO DE FREITAS DA COSTA Vice-Governadora

JADE AFONSO ROMERO Casa Civil

MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS Procuradoria Geral do Estado

ADELITTA MONTEIRO NUNES MEDEIROS Procuradoria Geral do Estado Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima RAFAEL MACHADO MORAES VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado Secretaria das Mulheres ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO JADE AFONSO ROMERO Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização Secretaria da Pesca e Aquicultura LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO Secretaria da Articulação Política Secretaria da Proteção Animal WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR CÉLIO STUDART BARBOSA Secretaria das Cidades Secretaria do Planejamento e Gestão JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior Secretaria dos Povos Indígenas SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO JULIANA ALVES Secretaria da Cultura Secretaria da Proteção Social LUISA CELA DE ARRUDA COELHO ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA Secretaria do Desenvolvimento Agrário Secretaria dos Recursos Hídricos MOISÉS BRAZ RICARDO MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO Secretaria do Desenvolvimento Econômico Secretaria das Relações Internacionais JOÃO SALMITO FILHO ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS Secretaria da Diversidade Secretaria da Saúde MITCHELLE BENEVIDES MEIRA TÂNIA MARA SILVA COELHO Secretaria dos Direitos Humanos Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR Secretaria da Educação Secretaria do Trabalho ELIANA NUNES ESTRELA VLADYSON DA SILVA VIANA Secretaria do Esporte Secretaria do Turismo ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA Secretaria da Fazenda Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos FABRIZIO GOMES SANTOS de Segurança Pública e Sistema Penitenciário RODRIGO BONA CARNEIRO

e distância de 29,48m; e chega no vértice 39, definido pelas coordenadas E: 521.247,7676 e N: 9.607.862,0332, segue com azimute 146° 15’ 09,38’’ e distância de 300,15m; e chega no vértice 40, definido pelas coordenadas E: 521.414,5128 e N: 9.607.612,4568, segue com azimute 52° 28’ 16,53’’ e distância de 0,22m; e chega no vértice 41, definido pelas coordenadas E: 521.414,6866 e N: 9.607.612,5903, segue com azimute 146° 15’ 19,87’’ e distância de 299,78m; e chega no vértice 42, definido pelas coordenadas E: 521.581,2133 e N: 9.607.363,3135, segue com azimute 153° 58’ 13,43’’ e distância de 11,91m; e chega no vértice 43, definido pelas coordenadas E: 521.586,4403 e N: 9.607.352,6106, segue com azimute 148° 58’ 21,79’’ e distância de 14,25m; e chega no vértice 44, definido pelas coordenadas E: 521.593,7834 e N: 9.607.340,4028, segue com azimute 156° 15’ 07,70’’ e distância de 100,00m; e chega no vértice 45, definido pelas coordenadas E: 521.634,0541 e N: 9.607.248,8714, segue com azimute 144° 45’ 08,27’’ e distância de 47,85m; e chega no vértice 46, definido pelas coordenadas E: 521.661,6661 e N: 9.607.209,7980, segue com azimute 133° 15’ 39,54’’ e distância de 150,00m; e chega no vértice 47, definido pelas coordenadas E: 521.770,9045 e N: 9.607.106,9973, segue com azimute 163° 13’ 04,88’’ e distância de 30,00m; e chega no vértice 48, definido pelas coordenadas E: 521.779,5653 e N: 9.607.078,2787, segue com azimute 167° 36’ 03,50’’ e distância de 60,64m; e chega no vértice 49, definido pelas coordenadas E: 521.792,5865 e N: 9.607.019,0501, segue com azimute 143° 15’ 21,31’’ e distância de 5,20m; e chega no vértice 50, definido pelas coordenadas E: 521.795,6977 e N: 9.607.014,8828, segue com azimute 143° 15’ 20,77’’ e distância de 293,18m; e chega no vértice 51, definido pelas coordenadas E: 521.971,0885 e N: 9.606.779,9567, segue com azimute 170° 15’ 25,57’’ e distância de 54,47m; e chega no vértice 52, definido pelas coordenadas E: 521.980,3058 e N: 9.606.726,2753, segue com azimute 168° 15’ 25,13’’ e distância de 96,95m; e chega no vértice 53, definido pelas coordenadas E: 522.000,037 e N: 9.606.631,3535, segue com azimute 139° 15’ 19,48’’ e distância de 350,00m; e chega no vértice 54, definido pelas coordenadas E: 522.228,4781 e N: 9.606.366,1845, segue com azimute 169° 13’ 14,57’’ e distância de 30,00m; e chega no vértice 55, definido pelas coordenadas E: 522.234,0892 e N: 9.606.336,7122, segue com azimute 154° 05’ 03,60’’ e distância de 99,33m; e chega no vértice 56, definido pelas coordenadas E: 522.277,5028 e N: 9.606.247,3676, segue com azimute 109° 14’ 27,92’’ e distância de 89,49m; e chega no vértice 57, definido pelas coordenadas E: 522.361,9957 e N: 9.606.217,8761, segue com azimute 129° 14’ 01,25’’ e distância de 34,25m; e chega no vértice 1, encerrando este perímetro e perfazendo uma área de 41,7994 ha. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -39º WGr, fuso 24S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

CONFRONTANTES

AO NORTE: TERRENO DE MARINHA AO SUL: CIPP - TERMO DE CESSÃO DE USO AO LESTE: TERRENO DE MARINHA AO OESTE: TERRENO DE MARINHA