DOE 20/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº177 | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2023

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e 26.3 da Seção I- Instruções aos Concorrentes do Instrumento Convocatório; 2-CONSÓRCIO ÁGUAS DO CEARÁ (CPN CONSTRUTORA LTDA. E CIVILTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.) não atendeu ao valor solicitado de pelo menos 25%(vinte e cinco por cento) do volume de negócios, sendo necessário que cada empresa apresente no mínimo R$6.709.927,53 (Seis milhões, setecentos e nove mil, novecentos e vinte e sete reais e cinquenta e três centavos. O valor apresentado pela empresa CIVILTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. foi apenas de R$2.847.481,01 (Dois milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e um reais e um centavo) sendo sua proposta rejeitada nos termos dos itens 4.5.”b” , 4.6.”c” e 26.3 da Seção I- Instruções aos Concorrentes do Instrumento Convocatório e 3-CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ LTDA. não apresentou a Declaração de Compromisso para Projetos financiados com recursos da Cooperação Financeira Alemã, conforme Modelo 20 , item 12.2. c, como também, não atendeu ao valor solicitado do volume de negócios disposto no item 4.5. b de R$26.839.710,13 (Vinte e seis milhões, oitocentos e trinta e nove mil, setecentos e dez reais e treze centavos), sendo apresentado pela empresa somente o valor de R$7.250.343,25 (Sete milhões, duzentos e cinquenta mil, trezentos e quarenta e três reais e vinte e cinco centavos) , tendo sido a mesma rejeitada nos termos estabelecidos nos itens 4.5.”b”, 12.2.”c” e 26.3 da Seção I- Instruções aos Concorrentes do Instrumento Convocatório. (III) PROPOSTAS ANALISADAS E CONSIDERADAS ADEQUADAS: Foram consideradas substancialmente adequadas, as propostas ofertadas pelos três participantes a seguir relacionados: 1-CONSTRUTORA BEIJA FLOR LTDA., com o valor global de R$9.192.089,16; 2-CONJASF CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA. com o valor global de R$10.092.351,40; e 3-CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA., com o valor global de R$10.250.024,56. (IV) LICITANTE VENCEDORA COM SEU PREÇO GLOBAL OFERTADO: CONSTRUTORA BEIJA FLOR LTDA., com o valor global de R$9.192.089,16 (Nove milhões, cento e noventa e dois mil, oitenta e nove reais e dezesseis centavos). (V) Fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste resultado de acordo com o disposto nas cláusulas 33.1 e 33.3 das Instruções aos Concorrentes (IAC )do edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2023.

Maria Betânia Saboia Costa VICE PREDIDENTE DA CCC

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DA ATA DA 02ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2023

Sendo a ata da 17º Reunião Ordinária do Conselho Diretor realizada no dia 31 de agosto de 2023, previamente submetida aos Conselheiros, seu texto foi devidamente aprovado. Ademais, foram analisados os seguintes processos: OUTROS ASSUNTOS: O Conselho Diretor, por unanimidade, decidiu 1. Acatar a dispensa, a pedido, da servidora Tatiana Cirla Lima Sampaio Bandeira da função de confiança – FCR, vinculada à Gerência Administrativo-Financeira, a partir de 06 de setembro de 2023; 2. Acatar a dispensa, a pedido, do servidor José Roberto Sales de Aguiar da função de confiança – FCR,vinculada à Assessoria, a partir de 02 de outubro de 2023; 3. Designar o servidor José Roberto Sales de Aguiar para função de confiança – FCR, vinculada à Gerência Administrativo-Financeira, a partir da publicação do respectivo ato no Diário Oficial do Estado do Ceará; 4. Designar o servidor Antônio Márcio Alves Vieira para a função de confiança – FCR, vinculada à Assessoria, vacante a partir de 02 de outubro de 2023, com efeitos a partir da publicação do respectivo ato no Diário Oficial do Estado do Ceará. A íntegra desta ata de reunião ordinária consta disponível em https://www.arce.ce.gov.br/download/atas. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2023.

José Roberto Sales de Aguiar ASSESSOR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 0018/2023

CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: AVANT TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA . OBJETO: Aquisição de 06 switches PoE 24 portas . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 18/2022, e seus anexos, as disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, bem como o que consta no Processo NUP 13012.000517/2023-14. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 32.160,00 (trinta e dois mil, cento e sessenta reais), pagos em até 25 (vinte e cinco) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5285 - 13200001.04.126.211.10262.03.449 05200.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da ARCE) e Lucas Ribeiro Ganem (Representante Legal da Contratada).

Ivo César Barreto de Carvalho PROCURADOR AUTÁRQUICO

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Auditor de Controle Interno, regido pelo Edital nº 1 – CGE/CE , publicado no Diário Oficial do Estado de 30 novembro de 2018, homologado pelo Edital nº 20 – CGE/CE, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de janeiro de 2021, considerando ainda a ordem de classificação do Edital nº 001/2022 – CGE, publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2022, RESOLVE NOMEAR os CANDIDATOS convocados no Edital nº 005/2022 – CGE, publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de dezembro de 2022, constantes no Anexo I deste Ato, devendo os candidatos nomeados atender aos requisitos solicitados no Anexo II, de acordo com o inciso II do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo de Auditor de Controle Interno, classe A referência AI, criado pela Lei n°16.512, de 15 de março de 2018, integrante da Carreira de Auditoria de Controle Interno, estruturada pela Lei nº 13.325, de 14 de julho de 2003, e suas alterações, com lotação na Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de setembro de 2023.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Aloisio Barbosa de Carvalho Neto SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO Cargo: AUDITOR DE CONTROLE INTERNO – ÁREA DE AUDITORIA – CAMPO DE ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL