DOE 20/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº177 | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2023

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Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 01 de setembro de 2023.

Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1749/2023, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

SECRETARIA DA CULTURA

O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Decreto 35.509 de 15 de Junho de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de Junho de 2023, RESOLVE NOMEAR, JOSE JANDER BENTO CARLOS , com cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula 03242315, pertencente ao órgão SEDUC, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA a partir da data da publicação. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 18 de setembro de 2023. Luisa Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA CULTURA

*** *** * PORTARIA CC 0088/2023-SECULT O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 35.509, de 15 de Junho de 2023, RESOLVE DESIGNAR, JOSE JANDER BENTO CARLOS** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, para ter exercício no(a) Secretaria Executiva da Cultura, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 18 de setembro de 2023.

Luisa Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA CULTURA

AVISO DE EDITAL - CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO LITERÁRIO DO CEARÁ

FUNDAMENTO LEGAL: A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, com fundamento nas disposições da Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal no 11.525, de 11 de maio de 2023, considerando ainda o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura; da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências; da Lei Estadual nº 16.026, de 1º de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura (PEC); Portaria Interministerial nº 1.442, de 10 de agosto de 2006 - Institui o Plano Nacional do Livro e Leitura; Decreto nº 7559/2011 - Dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL; Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018 - Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita; da Lei nº 18.246, de 01 de dezembro de 2022, que institui a política Estadual de Linguagem Simples, de forma subsidiária, a Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual da Cultura – SIEC; e, no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria, torna público o processo de inscrição e seleção pública que regulamenta a Chamada Pública para Aquisição de Acervo Bibliográfico Literário do Ceará. OBJETO: O objeto da presente chamada trata da seleção e aquisição de acervo bibliográfico literário do Ceará , que contemple a diversidade de gêneros textuais, múltiplos olhares, linguagens e narrativas com relevância contemporânea para o Estado, considerando também os princípios orientadores do plano de trabalho para o uso dos recursos do Artigo 8º, da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, desenvolvido pela SECULT-CE, obedecendo, ainda, às premissas do Plano Estadual de Cultura, instituído pela Lei n° 16.026/2016, Plano Nacional do Livro e Leitura (Portaria Interministerial nº 1442, de 10 de agosto de 2006) e Plano Nacional de Leitura e Escrita (Lei nº 13.696/2018). DOS VALORES E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Para esta chamada, será disponibilizado o valor total de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), através do Fundo Estadual da Cultura (FEC), no programa 421 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE, Iniciativa 421.1.07 – Promoção do acesso ao Livro e à Leitura com recursos oriundos do artigo 8º, da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022. Obrigatoriamente, 10% do montante desse valor será destinado à aquisição de obras literárias em formato acessível para pessoas com deficiência. Iniciativa: 421.1.03 Promoção do fomento, difusão e circulação das iniciativas artísticas e culturais Entrega: PROJETO CULTURAL APOIADO MAPP: 621 - FOMENTO A PROJETOS POR MEIO DA LEI PAULO GUSTAVO - LPG - Demais Setores Culturais Programa: 421 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE Ação: 11493 - PROMOÇÃO DE EDITAIS DE APOIO E FOMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL Fonte: 716)-(000) Transferência - Lei Paulo Gustavo - Demais Setores Região Dotações:

DA DIVULGAÇÃO E DAS INSCRIÇÕES: As inscrições serão abertas no período de 15 (quinze) dias corridos após publicação deste aviso no Diário Oficial do Estado do Ceará – D.O.E. Podem se inscrever a autoras, autores independentes e editoras estabelecidas no Estado do Ceará que atendam aos requisitos previstos do Edital disponibilizado no Mapa Cultural do Ceará. O Agente Cultural proponente poderá obter informações adicionais para subsidiar a sua proposta na Secult, por meio da Célula do Livro, Leitura e Literatura (CELIV), pelo telefone (85) 3101-2576/ (85) 3101-6794 / (85) 98878-8992 e pelo e-mail [email protected]. Fortaleza, CE 14 de setembro de 2023.

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ