DOE 20/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº177 | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2023 23

PORTARIA Nº233/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCO AURÉLIO CESAR DE VASCONCELOS , ocupante do cargo de TDA, matrícula nº 300003-8-2, desta Secretaria, a viajar às cidades de Pentecoste e Itapipoca, no período de 30/8 a 1/9/2023 a fim de visitar Projeto FEDAF e fazer palestra para agricultores familiares, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,07 (cento e sessenta e dois reais e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2023.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO (SDC) Nº20230002/CEL 04/SDA/CE PROCESSO Nº02658510/2023

Concluídos os trabalhos por parte da Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04), localizada na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará, referente ao Edital de Solicitação de Cotação (SDC) Nº 20230002/CEL 04/SDA/CE, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS, PARA A CONSTRUÇÃO DE PORTARIAS PARA A NOVA SEDE DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROJETO SÃO JOSÉ E REFORMA DE PORTARIA EXISTENTE, A SEREM EXECUTADOS NA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, informamos que foi proclamada como vencedora do certame a seguinte empresa: CETUS CONSTRUTORA LTDA – CNPJ:32.227.070/0001-73, com o valor de R$ 319.421,97 (trezentos e dezenove mil, quatrocentos e vinte e um reais e noventa e sete centavos). Considerando o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e o mais que consta nos autos do processo, ADJUDICO e HOMOLOGO a presente licitação para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. Fortaleza - Ceará, 15 de setembro de 2023. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA -SDA, em Fortaleza, 15 de setembro de 2023.

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº020/2023 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de instituir a Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Grupo Ocupacional Atividades de Registro Mercantil – ARM, da Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC; CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 15 da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992; CONSIDERANDO o art.5º do Decreto Estadual nº 22.793, de 01/10/1993, o qual regulamenta a Ascensão Funcional dos servidores da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Estaduais; RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES constantes no Anexo único, para compor a Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Grupo Ocupacional Atividades de Registro Mercantil – ARM desta Autarquia, referente aos exercícios compreendidos entre os anos de 2017 a 2023. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2023.

Carolina Price Evangelista Monteiro

PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº020/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº81/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor : FRANCISCO TIAGO MARQUES DE SOUSA , ocupante do cargo de A-SUPERVISOR REGIONAL, matrícula Nº169385-1-3, desta agência, a viajar à cidade de ACOPIARA/LAVRAS DA MANGABEIRA/ ACOPIARA, no dia 20/04/2023 A 20/04/2023, a fim de realizar Ações referentes ao – PROGRAMA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA ZOOSSANITÁRIA, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61.33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Agência, 56200006.20.609.312.11111.02.339014.1.7531200070.1/Mapp 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza - CE, 17 de abril de 2023.

José Rubens Nogueira de Almeida

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº134/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações referente à Defesa Sanitária , concedendo-lhes 0,5 diária , de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11111.02.339014.1.7531200070.1/Mapp 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , em Fortaleza , 17 de abril de 2023 .

José Rubens Nogueira de Almeida

DIRETOR DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº134/2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023