DOE 20/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº177 | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2023

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CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 143, Fortaleza, 31 de Julho de 2023, que publicou a PORTARIA Nº 956/2023. Onde se lê : NOME Maria Lúcia de Oliveira Gomes; CPF (Mere Benedita do Nascimento) 822.407.813-68 CARGO (Samuel do Vale Freitas) Orientador de Célula Leia-se : NOME Márcia Lúcia de Oliveira Gomes; CPF (Mere Benedita do Nascimento) 822.407.873-68 CARGO (Samuel do Vale Freitas) Coordenador COAFI/SRLES Fortaleza/CE, 09 de agosto de 2023. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA Nº21/2023 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Portaria do Ministério da Economia nº 66, de 31 de março de 2017, alterada pela Portaria do Ministério da Economia nº 1.511, de 9 de fevereiro 2021, que dispõe sobre os critérios de excelência para a governança e gestão de transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio da Plataforma +Brasil, atual Transferegov.br; CONSIDERANDO o Decreto nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022, que institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União – Sigpar. CONSIDERANDO a Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 19, de 4 de abril de 2022, que institui o Modelo de Governança e Gestão – Gestão.gov.br, visando a elevar o nível de maturidade das práticas de governança e de gestão dos órgãos e das entidades que operacionalizam as parcerias por meio da Plataforma +Brasil, atual Transferegov.br. CONSIDERANDO, ainda, a alteração da denominação do Modelo de Governança e Gestão – Gestão.gov.br para o Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br, conforme publicizado no Site do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, RESOLVE: Art. 1° Designar os MEMBROS relacionados em Anexo Único desta Portaria para compor o Comitê de Aplicação , responsável pela implantação do Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br. Art. 2º Compete ao Comitê de Aplicação: I – implantar, com a colaboração das demais áreas da organização, o Modelo de Governança e Gestão Pública – Gestaopublicagov. br; II – articular, junto à equipe de apoio, a solução de problemas e dúvidas, relacionados ao Modelo, bem como prestar informações acerca do andamento de sua implantação; III – implementar e monitorar, em parceria com as demais áreas da organização, os planos de melhoria da gestão; IV – realizar nova aplicação do Modelo antes da validade do certificado ou da declaração. Parágrafo único. Cabe ao Presidente do Comitê realizar a gestão das competências descritas neste Artigo. Art. 3º Estabelecer que os membros do Comitê de Aplicação não receberão qualquer espécie de remuneração por sua atuação, sendo o exercício de suas atividades considerado de relevante interesse público. Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 24/2021, de 23 de agosto de 2021. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº21/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº22/2023.

ATUALIZAR A PORTARIA Nº38/2020, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE OUVIDOR SETORIAL E OUVIDOR SUBSTITUTO DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES.

O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Nº 12.140/93, alterada pela Lei nº 17.476, de 10/05/2021, bem como, pelo Decreto nº 35.544, de 22 de junho de 2023 e processo administrativo NUP 24022.002296/2023-16. CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 33.485, de 21 de fevereiro de 2020, que regulamenta o Sistema Estadual de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO o art. 1º, da Instrução Normativa nº 01/2020 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará – CGE/CE, que estabelece normas para observância às atribuições do Ouvidor Setorial; RESOLVE:

Art.1º. Atualizar a Portaria n.º 38/2020, para designar as servidoras, a Sra. Dellane Emanuelle Pinheiro Gadelha Damasceno, matrícula n.º 7994210-3 e a Sra. Hanna Rafaela de Lima Vieira, matrícula n.º 300026-0-1, para desempenharem, respectivamente, as funções de Ouvidora Setorial e Ouvidora Substituta da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, em Fortaleza-CE, aos 12 de setembro de 2023. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº266-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Crateús-CE, com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 289/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de junho de 2023.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº266-D/2023-GS DE 06 DE JUNHO DE 2023